Parlamento propõe "medidas de ação positiva" para negros e ciganos

Mais polícias negros, medidas de apoio ao arrendamento e criar medidas de ação positiva para ter mais afrodescendentes e ciganos nas universidades. Estas são algumas das propostas do relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial que é apresentado esta terça-feira no Parlamento.

Nos últimos anos, chegaram à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDRE) inúmeras queixas de discriminação em relação às comunidades ciganas, negras e brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para as ouvir. A versão preliminar do relatório com as conclusões é apresentado esta terça-feira pela socialista Catarina Marcelino, relatora principal, e traz propostas nas áreas da participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde.

Na área da educação, o relatório propõe o estudo "de medidas de ação positiva", sendo que várias das intervenções ouvidas pelos deputados foram no sentido da introdução de quotas, mas sem referência ao ensino, por exemplo na política. A introdução de quotas para afrodescendentes e ciganos nas universidades, algo que não é dito explicitamente no relatório, embora possa cair dentro das medidas positivas que vão ser estudas, foi também defendida por vários intervenientes no seminário sobre racismo onde o documento vai ser apresentado.

Segundo o relatório deve-se também "garantir-se o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular", pode ler-se.

Um estudo nacional sobre as comunidades ciganas, divulgado pelo Ministério da Educação em 2018, indica que o número de jovens de etnia cigana nas escolas duplicou em 19 anos. Enquanto no ano letivo de 2016-2017 havia pelo menos 11 018 matriculados no ensino obrigatório, há quase 20 anos eram metade disso, 5921.

Mas apesar do aumento da sua representatividade no ensino português, ainda se registam grandes fossos entre os níveis de escolaridade. O pré-escolar parece ser o mais concorrido: 62% das crianças que entraram para o 1.º ciclo em 2016 tinham-no frequentado. Já no 1.º ciclo estavam 5879 crianças matriculadas, mas o número desce drasticamente deste para o 2.º ciclo, onde há registo de apenas 3 078 matriculados. O fosso aumenta na passagem para o 3.º ciclo, com 1805, e para o secundário, com apenas 256 jovens ciganos.

E os que chegam às universidades continuam a ser poucos.Numa entrevista ao DN, o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves, apontava "à volta de 80" ciganos no ensino superior, quando "há dez anos seriam cerca de 30".

Uma das recomendações levantadas neste relatório passa também pela "regulamentação do estatuto do mediador sociocultural", uma figura relevante no combate aos baixos níveis de escolaridade destas comunidades. Um mediador é um funcionário da escola, pertencente a uma determinada comunidade, que tem o papel de alertar para os pais dessa mesma comunidade para a importância da educação na vida dos filhos.

Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas

"Uma das questões mais sensíveis é a área da justiça e segurança", lê-se no relatório, que lembra acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e a intervenção policial no Bairro da Jamaica.

Com a memória presa aos casos mais mediáticos, o documento apresentado esta terça-feira expõe recomendações nesta área, como a introdução de câmaras de vídeo nas fardas dos polícias sempre que há intervenções policiais. Propõe ainda o recrutamento de mais agentes de segurança das comunidades de afrodescendentes e das comunidades ciganas.

No mesmo relatório, a perita da Amnistia Internacional Susana Silva conta que "a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 179 queixas [contra as forças de segurança], das quais 44 deram origem a processos de contraordenação, queixas estas que são apresentadas por discriminação, sendo que 38% tiveram por base a origem racial e étnica, 22,3% a nacionalidade, 21,8% a cor da pele" - dados de 2017.

Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios

A habitação é apontada neste documento como "um dos principais fatores de desigualdade das comunidades afrodescendentes e comunidades ciganas" e, por isso, são avançadas propostas nesta área.

Os partidos não só se comprometem a "envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024". Em Beja, por exemplo, considerado um dos distritos com mais presença de comunidade cigana, grande parte desta população vive sem condições habitacionais dignas.De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018, a população cigana deste distrito aumentou 80%, cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes.

Ainda segundo um levantamento feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2017, citado neste relatório, há 26 mil famílias portuguesas em locais abarracados ou edificações precárias. Em 2015, estimava-se que 45% dos alojamentos não clássicos são ocupados por famílias ciganas e que 46% da habitação social é ocupada por famílias ciganas.

O relatório recomenda também a criação de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que impeçam que os proprietários recusem alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes.

Educar para a contratação das minorias

Para a conclusão deste relatório, foram ouvidas 31 entidades e personalidades, 28 organizações e 18 deputadas e deputados de todas as forças políticas. Entre eles, foram documentados vários testemunhos de ciganos e afrodescendentes sobre episódios de discriminação no mercado de trabalho, devido à sua baixa escolaridade e a "fatores subjetivos". "Nas comunidades ciganas, é praticamente inexistente contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem."

Desta forma, são avançadas propostas nesta área, no sentido de promover o emprego entre estas comunidades. Nomeadamente desenvolver ações de formação junto dos inspetores da Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, à semelhança do que já acontece noutros setores da administração pública.

"Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos no acesso à saúde"

Igualdade no acesso aos serviços de saúde

Apesar de a legislação portuguesa prever acesso igual para todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relatório lembra que também nesta área há discriminação. "Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento dos serviços de saúde", o que por vezes deixa muitas destas pessoas sem resposta.

Neste sentido, os deputados envolvidos neste relatório propõem o reforço de orientações técnicas nos serviços de saúde, cuidados primários e hospitais, de forma a estarem informados sobre "direitos e regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular".

Um estudo realizado em 2009 pela EAPN Portugal - Rede Europeia anti-pobreza mostrava que grande parte das "doenças da comunidade cigana, maioritariamente respiratórias, está diretamente relacionada com as situações de habitação". Na audição parlamentar à comunidade cigana, em março deste ano, a representante da associação lembrava que é precisamente esta comunidade que ainda está ausente das campanhas de saúde.

"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento"

Mais ciganos, negros e brasileiros na política

Além destas áreas, o documento apresentado esta terça-feira em parlamento refere a escassa participação política de membros quer da comunidade cigana, quer negra quer brasileira

"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento", lembrava Olga Mariano, diretora da Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, também presente na audição parlamentar de março.

São ainda propostas no relatório preliminar campanhas de sensibilização para a maioria das áreas retratadas, da política à habitação.

Segundo a socialista Catarina Marcelino, o mote para este trabalho partiu da "escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", pode ler-se em comunicado. Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no documento passa pela "recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", lê-se.

"O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos", explica a relatora.

O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira.

Notícia retificada às 16:25 com novo título

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.