Ministro criticado por "silêncio" sobre casos de violência nas escolas

O ministro da Educação esteve esta sexta-feira no Parlamento para explicar o plano orçamental para 2020 na sua área, "o mais robusto" que já apresentou, diz. A tutela prevê mais computadores e melhor internet, mais obras de requalificação, mas não especifica medidas de combate à violência nas escolas.

À porta da Assembleia da República, esta sexta-feira, vários professores unem-se num protesto em forma de cordão humano. Lá dentro, o ministro da Educação apresentava e justificava a sua proposta para o Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) aos deputados das comissões de Finanças e Educação. Um documento que não agradou a classe docente e que valeu duras críticas de deputados, que acusam Tiago Brandão Rodrigues de se manter em "silêncio" sobre os casos de violência nas escolas e pedem medidas interventivas.

Ainda que a tutela não refira diretamente casos de violência e insegurança nas escolas, com alguns a serem noticiados nos últimos meses, o governo enuncia neste documento o "objetivo de desenvolver, em articulação com as autarquias, uma nova geração de contratos locais de segurança, que concretize uma estratégia de policiamento de proximidade em meio escolar". Mas a descrição não esclareceu os deputados presentes na audição desta sexta-feira.

"O silêncio [do ministro até agora] deixa-nos perplexos. Nada faz, empurra os problemas para as autarquias e não há nada em concreto que defenda as vítimas de violência nas escolas", disse a deputada Cláudia André, do PSD.

Mas desta vez Tiago Brandão Rodrigues não escolheu o silêncio, frisando que "genericamente as nossas escolas são lugares com bons níveis de segurança". "É importante também dizer que eu e o Ministério da Educação nunca desvalorizamos os episódios de violência e sempre condenamos e repudiamos qualquer forma de violência, mais ainda em ambiente escolar. E temos trabalhado, através das estruturas que temos e do robustecimento das estruturas que temos, para que possamos diminuir toda a violência no ambiente escolar, independentemente de quem perpetrar essa violência", garantiu. Lembrou ainda que "muita da violência acaba por ter origem na indisciplina e na pequena indisciplina ou em casos de bullying, quando estamos a falar de violência entre pares".

De acordo com os dados enviados pela PSP ao DN, o número de ocorrências criminais em contexto escolar registadas entre 2013 e 2019 sofreram um decréscimo, passando de 3888 para 2934. Ainda assim, as ofensas corporais continuam a ser uma tipologia de crime com mais de mil queixas por ano letivo, ao passo que as ameaças e injúrias registaram um aumento em 2018/2019 . Quando feita a análise geográfica, é em Lisboa e no Porto que se concentram 70% do total das queixas.

Ministro diz que este "é o ano", professores protestam

Tiago Brandão Rodrigues começou a sua exposição no Parlamento por dizer que este "é o ano" na educação, no desporto escolar e para a juventude. "Em 2015, apresentei um orçamento como ponto de partida. Hoje, apresento-vos um orçamento que é o mais robusto que já vos trouxe, que cresce pelo 5º ano consecutivo e que dá boa sequência ao que concretizamos na anterior legislatura", começa por dizer.

Apontou o aumento gradual de verbas da sua tutela que, com o orçamento previsto para este ano, se traduzirá "num aumento superior a 15% face a 2015". "Em 2020 investimos mais 1305 euros em cada um dos nossos alunos do que em 2015. Um aumento de quase 30%. No caso dos profissionais da educação, tivemos um aumento de 20%, depois de um decréscimo de 17% nos quatro anos anteriores", afirmou.

Contudo, os professores não se sentem representados neste documento. Por isso, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) manifesta-se esta tarde contra a falta de medidas para fazer frente aos desafios que se impõem atualmente no setor da Educação.

A Fenprof considera que o OE2020 não aponta para uma "reversão da suborçamentação" do setor, por entender que não prevê qualquer investimento na Escola Pública, e "esquece" os professores. Ainda que o Ministério da Educação tivesse afirmado que a proposta de OE2020 prevê um aumento de 1,5% para a Educação em relação a 2019, "o que representa uma subida de 17,6% nos últimos cinco anos".

E Tiago Brandão Rodrigues fez questão de dizer esta sexta-feira: "lutarei incessantemente e radicalmente contra a precariedade [do corpo docente]", lembrando que "todos sabemos que temos uma redução significativa de alunos [referindo-se à baixa natalidade] e isso paga faturas".

Mais tempo de escola no 2.º ciclo e menos alunos por turma

Os números parecem também não ter impressionado a oposição, que criticou ser um documento que não contempla a falta de professores com que várias escolas no país se deparam. "O senhor ministro propõe o ensino de outras línguas em escolas públicas, como o mandarim ou o italiano, mas não sabe que há falta de professores nas escolas. E isto não precisa de nenhum estudo para o saber. Propõe o alargamento do horário no 6.º ano, mas ainda não resolveu a falta de professores. Se calhar, está à espera que sejam as autarquias a resolver", avançou a deputada Cláudia André, do PSD.

Para o 2.º ciclo do ensino básico está previsto o arranque de um projeto-piloto de educação a tempo inteiro, no âmbito das atividades extracurriculares. Trata-se do alargamento a este ciclo do programa da Escola a Tempo Inteiro (ETI) - já previsto na anterior legislatura -, possibilitando que o horário dos alunos neste ciclo se prolongue das 9:00 às 17:00, com Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

A tutela estima que a iniciativa arranque já no próximo ano letivo, em forma de projeto-piloto, em cerca de dez agrupamentos, e em 2022 abranger a medida a todos os anos de escolaridade, avançou o Jornal de Notícias esta sexta-feira. De acordo com o mesmo jornal, o projeto prevê dotação orçamental, mas também fundos comunitários.

No pré-escolar, o governo diz que o OE2020 permite reforçar o investimento na educação pré-escolar, por um lado, "de forma a acompanhar o aumento da procura em determinados locais, seja pelo maior interesse das famílias, seja por um conjunto de dinâmicas territoriais e migratórias".

O orçamento para a educação prevê ainda um aumento de despesa com a educação inclusiva, um reforço da ação social, o reforço da formação de professores-tutores para o programa de combate ao insucesso escolar e também o reforço do programa das escolas denominadas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que trabalham com comunidades educativas em contextos socioeconómicos desfavorecidos.

O OE2020 prevê ainda o alargamento da redução do número de alunos por turma a mais anos de escolaridade: em 2020 só o 4.º ano e o 12.º ano não serão ainda abrangidos, mas toda a escolaridade obrigatória ficará integrada nesta medida em setembro de 2021.

Professores com mais de 60 anos podem deixar de dar aulas

O rejuvenescimento da carreira docente e a possibilidade de os professores com mais de 60 anos do pré-escolar e do 1.º ciclo deixarem de dar aulas para "desempenhar outras atividades" são objetivos enunciados pelo governo para o OE2020.

Numa nota explicativa publicada na quinta-feira na página do parlamento referente ao orçamento, o executivo recorda o objetivo de rever o modelo de recrutamento de professores, que já tinha sido avançado no programa do governo, e admite ter outros planos para os professores com mais de 60 anos que não passam necessariamente por dar aulas. "Explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais, bem como a ponderação da criação de incentivos à aposta na carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais possa revelar-se escassa são ações a desenvolver", lê-se no documento.

A medida prevê a possibilidade de os professores em regime de monodocência desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais, explicou a secretária de Estado da Educação esta sexta-feira à Lusa. De acordo com Susana Amador, "o que se pretende é explorar cenários possíveis para encontrar a potenciação das capacidades para que estes professores da monodocência que quando chegam aos 60 anos tem uma redução de cinco horas da sua componente letiva". Adiantou ainda que, apesar de a medida ainda não estar calendarizada, será implementada ao longo desta legislatura.

Sobre o modelo de recrutamento, o governo, liderado pelo socialista António Costa, reafirma a intenção de elaborar um diagnóstico que permita delinear um plano de curto e médio prazos, a 5 e 10 anos, "recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso na sociedade portuguesa e que promova o rejuvenescimento da carreira".

Obras de requalificação e remoção de amianto

A nota explicativa refere que em 2020 o executivo vai dar continuidade às obras de requalificação e modernização dos estabelecimentos escolares. Tiago Brandão Rodrigues disse esta sexta-feira que "o investimento na progressiva remoção de amianto dá sequência ao trabalho desenvolvido desde 2016", com um total de 200 escolas intervencionadas. "Continuaremos a trabalhar", garante.

De acordo com o documento, o trabalho desta legislatura vai focar-se "na eficiência energética e na remoção de materiais de construção perigosos para a saúde humana", como o amianto, na base de uma forte contestação social em várias comunidades desde o início do ano letivo, que motivou greves e protestos.

De forma a reunir estes casos, a associação Zero e o Movimento Escolas sem Amianto (MESA) lançaram, em novembro do ano passado, uma plataforma através da qual pais, diretores e alunos podem denunciar a existência de amianto nas escolas. Passados apenas oito dias desde o lançamento desta base de dados, as associações tinham registado 41 queixas. No total, atualmente, já são 102.

Todas elas denunciam sobretudo a presença de amianto nas telhas dos edifícios, "onde o material é mais facilmente identificado". Mas este pode aparecer nas mais variadas formas: no revestimento de condutas, em tinta texturada, nas placas de teto falso, nas portas corta-fogo, no pavimento vinílico em mosaico e até nas condutas. Por ano, o contacto com este material gera cerca de 40 casos de cancro.

Segundo dados do Ministério da Educação, que garantiu que até 2020 todos os edifícios públicos estariam livres de amianto, até à data "foram concluídas ou estão em curso cerca de 150 intervenções" das 192 sinalizadas. Aliás, "no período 2011-2015 foram substituídos 236 138 metros quadrados de coberturas deste material".

Contudo, em julho do ano passado, entre estas ainda restavam 42 à espera de intervenção. E a SOS Amianto defendia que era quase certo que a remoção deste material - avançada como uma das maiores bandeiras da tutela para a anterior legislatura - não ficaria concluída até às eleições. A previsão veio mesmo a confirmar-se, por isso, a tutela volta a trazer o tema para o plano orçamental desta legislatura.

Transição digital das escolas

De acordo com o relatório "Educação em Números 2019", da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano em que o computador Magalhães chegou às escolas, havia um aluno por computador no 1.º ciclo, mas agora há cerca de sete. E não só faltam computadores, como os que existem estão obsoletos e a interneté limitada. A falta de tecnologia nas escolas tem sido uma das críticas mais comuns entre diretores de escolas, embora o ministro da Educação garanta que o cenário irá mudar nesta legislatura.

"De forma a promover as competências digitais dos nossos alunos, a área governativa da educação prosseguirá, em 2020, a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos das escolas, bem como o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais, mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos, e ainda a articulação com as universidades e com os centros de formação de professores", lê-se na nota explicativa da tutela, divulgada esta quinta-feira.

Este "é o ano" do rejuvenescimento, diz Tiago Brandão Rodrigues. E rejuvenescer as escolas, acrescenta, passa pela "melhoria da internet e dos equipamentos nas escolas". Por isso, este orçamento prevê "uma transição digital" nos estabelecimentos de ensino, "que convoca e beneficia os nossos docentes", mas também "desafia os jovens".

Falta de psicólogos nas escolas

A lei sobre a presença de psicólogos nas escolas está intacta desde 1991, não prevendo a sua obrigatoriedade. Mas o Sindicato Nacional de Psicólogos alerta que, nas escolas "tudo mudou" e, por isso, é necessário incluir mais técnicos nos estabelecimentos de ensino. A Ordem estima que faltem mais de 500 profissionais nos estabelecimentos de ensino público.

Se quando Tiago Brandão Rodrigues entrou em funções, em 2016, havia 700 psicológicos, como lembrou esta sexta-feira, atualmente são 1200. O número aumentou em 50% desde o ano letivo 2015/2016, "atingindo neste ano o valor mais elevado desde que existem psicólogos nas nossas escolas", mas ainda não chega para fazer face às necessidades de todas as escolas.

Parte destes ao abrigo dos concursos lançados pelo governo para a contratação de psicólogos, através do Programa Operacional Capital Humano (POCH), financiados por fundos comunitários. Numa primeira fase, entraram 200 profissionais, aumentando o rácio de um para 1700 alunos, para um para 1100. Numa segunda, 100, previstos para o ano letivo 2018-2019, entretanto adiados por mais um (2019-2020).A medida aumentaria para 300 o número de psicólogos sob contratos financiados com verbas comunitárias, mas nem o Ministério da Educação nem o POCH adiantam se a medida conseguiu avançar neste ano letivo, como previsto.

O ministro garante que este trabalho continuará a integrar a agenda do executivo, embora a iniciativa não esteja prevista na nota informativa do OE2020 para a Educação.

Até esta quinta-feira, entre as mais de 250 propostas de alteração ao OE entregues, apenas cerca de 20 são sobre Educação: reforço de funcionários não docentes (PAN, BE, PEV, Livre) e de psicólogos (PAN, PEV), alargamento da Ação Social Escolar (BE) e recuperação integral do tempo de serviço congelado nas carreiras especiais (PCP).

Na próxima quarta-feira, o Ministério da Educação estará reunido com as organizações sindicais representantes dos professores para discutir o estado da Educação.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG