A interpelação à direita democrática

Embora formalmente ausente das eleições do passado dia 24, António Costa é um discreto mas evidente vencedor dessa noite eleitoral, por várias razões. Em primeiro lugar, não podendo vencê-lo, António Costa soube juntar-se a Marcelo Rebelo de Sousa no conhecido episódio da visita à Autoeuropa e a falta de apoio do PS a qualquer candidato sempre seria interpretada pelo eleitorado como um apoio ao candidato incumbente. Em segundo lugar, de uma assentada, António Costa viu fortemente diminuídas as bases de apoio dos partidos à sua esquerda e fracassada a tentativa de afirmação de uma certa ala esquerda dentro do próprio PS. Em terceiro e último lugar, o resultado das eleições eleitorais também deixa a direita democrática perante o problema do exponencial crescimento do Chega e o inerente risco de fragmentação desse espaço político.

Este último aspeto não pode deixar de ser encarado frontalmente e com a necessária seriedade. Não está aqui em causa uma preocupação partidária ou ideológica, mas a potencial perturbação do equilíbrio do nosso sistema político, que é um alicerce fundamental e uma das poucas coisas boas com que o país podia contar para aspirar a um futuro coletivo melhor, de que tanto precisa. A viabilidade de uma alternativa de poder assente na comunhão de valores políticos essenciais é indispensável para uma certa continuidade na prossecução de políticas públicas, que não podem limitar-se ao curto prazo ou ser permanentemente revertidas ou modificadas, bem como para a manutenção da dialética democrática e até para o bom exercício da governação, que não deve ser acantonado numa zona de excessivo conforto.

Compreende-se, por isso, a preocupação publicamente manifestada por Marcelo Rebelo de Sousa com a ausência de uma alternativa de poder à direita que possa vir a disputar, verdadeiramente, eleições legislativas. Além do que já se referiu, essa ausência também condiciona gravemente a margem de manobra do Presidente da República e o exercício do mandato presidencial.

Desprovido de poder executivo, o Presidente da República tem, todavia, uma função nuclear como ponto de equilíbrio ou válvula de segurança do sistema político e um poder fáctico de influenciar o exercício da própria governação, embora por via indireta. Essa via indireta radica, informalmente, na capacidade de contribuir para uma perceção positiva ou negativa da atuação governativa pela opinião pública e, institucionalmente, no exercício ou potencial exercício do poder de dissolução da Assembleia da República. Todavia, em ambas as dimensões referidas - e, sobretudo, na segunda -, a margem de atuação do Presidente da República é balizada ou fortemente constrangida pela ausência de uma real alternativa à continuidade do Governo.

Sem uma oposição parlamentar credível e consistente à direita, e com um Presidente da República mais limitado do que conviria no exercício dos seus poderes - apesar da forte legitimação democrática que lhe advém do resultado eleitoral -, a governação e a condução dos destinos do país, confrontado com uma crise sanitária descontrolada, perto da catástrofe, e uma profunda crise económica, ficam prejudicadas, podendo resultar no agravamento de problemas estruturais, em vez de se aproveitar a oportunidade para rever o próprio modelo de crescimento económico.

Os partidos históricos da direita democrática, PSD e CDS, têm, por isso, um dever para com Portugal e os portugueses de não "varrer o lixo para debaixo do tapete" e de se confrontar, abertamente, com a interpelação que para eles decorre dos resultados eleitorais e do contexto político, encontrando as soluções necessárias para promover uma oposição construtiva, perseverante e exigente e construir uma alternativa de poder sólida, confiável e com desígnios estratégicos claros.

Advogado e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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