O "foro privilegiado" da Igreja Católica

"É salutar as instituições anteciparem-se no apuramento da verdade e na transparência", diz Marcelo sobre a Igreja Católica. Muito bem dito. Mas que fizeram as instituições judiciais e políticas, que têm a obrigação de zelar pela justiça e pela paz social, para antecipar esse apuramento? Que fez o Presidente?

"É um erro não perceber que para a sociedade como um todo, para as instituições, o que é salutar, o que é bom, é anteciparem-se no apuramento da verdade, na transparência. Isso é o que dá vida às instituições. Se o não fizerem vão apodrecendo e morrendo pensando que estão vivas. A vida supõe antecipar o que é inevitável."

Estas palavras do Presidente da República, esta sexta-feira, em direto nas TV, estão todas certas.

Sucede que se seguem às declarações todas erradas do dia anterior. Nestas, Marcelo, a propósito da revelação de que quer o já desaparecido José Policarpo quer o seu sucessor, o atual cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, tinham tido conhecimento de uma denúncia de abuso sexual e não a tinham comunicado às autoridades judiciais, resolveu fazer uma espécie de testemunho abonatório dos dois bispos: "Não vejo em nenhum deles uma razão para considerar que pudessem ter querido ocultar da justiça a prática de um crime. É a opinião que eu tenho, pessoal. Do conhecimento de muitos anos."

Já foi suficientemente frisado por muita gente o quão inaceitável é que o Presidente da República decida, a pretexto de "uma opinião pessoal", e falando necessariamente na sua qualidade de católico, fazer protestos de inocência num assunto destes, e quando se sabe que o modus operandi comprovado da hierarquia eclesiástica nesta matéria é o silenciamento e o encobrimento, pelo qual aliás já houve cardeais condenados nos países em que esse tipo de processo é possível.

Aliás, como Marcelo está farto de saber, o conhecimento sobre o caráter endémico do abuso sexual de crianças e jovens por membros do clero católico, e sobre a forma como a hierarquia mundial da Igreja Católica protegeu e encobriu os perpetradores, propiciando a continuação dos crimes e revitimizando as vítimas, não lhes dando crédito nem o consolo de um pedido de perdão, tem pelo menos duas décadas.

Foi a Irlanda, recorde-se, a lançar a primeira grande investigação sobre os abusos do clero sobre menores. Sucedeu por iniciativa do governo, em 2000, e debruçou-se sobre várias instituições regidas por ordens católicas. Seguiram-se outras duas investigações no mesmo país, sobre abusos sexuais em dioceses específicas, também ordenadas pelo executivo irlandês.

Os respetivos relatórios foram conhecidos em 2005 e 2009, traçando um panorama aterrorizador de brutalização de crianças e jovens e revelando o tal modus operandi que se tornaria uma constante em todas as investigações semelhantes (como a do jornal americano Boston Globe, de 2002, sobre os abusos sexuais na diocese de Boston): o da forma como as autoridades eclesiásticas, quando confrontadas com denúncias de crimes, reagiam, transferindo os alegados ou mesmo confessos perpetradores para outro sítio, permitindo-lhes continuar a sua carreira criminosa, e nunca denunciando os factos à justiça dos estados.

No início do século XXI, como é sabido, também houve em Portugal uma investigação, essa judicial, sobre abusos sexuais no contexto de uma instituição de acolhimento de menores, essa do Estado - a Casa Pia. Também no decurso dessa investigação se percebeu o quão as crianças institucionalizadas eram vítimas fáceis, e como era possível que indícios de abusos fossem encobertos ou ignorados durante muito tempo. Mas, estranhamente, e apesar de nos anos seguintes se conhecerem as revelações vindas da Irlanda e dos EUA, nunca terá ocorrido nem aos governos sucessivos nem ao Ministério Público que era boa ideia perceber se nas instituições católicas portuguesas se passava algo de semelhante. Ao contrário do que foi acontecendo em cada vez mais países, a ideia de uma investigação às instituições de acolhimento de menores em geral e às da Igreja Católica em particular nunca terá ocorrido a ninguém.

Não houve sequer, que eu me lembre, uma proposta política nesse sentido, ou alguém com peso na sociedade - por exemplo um comentador como Marcelo - a apelar, dentro do espírito de "antecipar o que é inevitável", a uma investigação desse tipo.

Se os responsáveis da Igreja Católica até há bem pouco tempo garantiam - como o fez Clemente e outros bispos, como Manuel Linda e Américo Aguiar - que Portugal era diferente dos outros países todos onde se tinha revelado a existência de abusos e encobrimento sistémicos, e que portanto não se justificava qualquer investigação específica, ninguém, entre governantes, partidos políticos e Presidente parecia discordar.

Nem mesmo face aos processos de que fomos tendo conhecimento noutros países, em que, como já mencionado, hierarcas foram julgados e condenados por encobrimento, e apesar de vermos por exemplo o ex-procurador-geral da República Souto de Moura a certificar que em Portugal a lei não permitia fazer o mesmo, assistimos a qualquer proposta de alteração legislativa. Nada.

É como se se existisse para a Igreja Católica em Portugal algo parecido com aquilo a que os brasileiros dão o nome de "foro privilegiado" - uma garantia de que qualquer processo judicial contra os detentores de certos cargos tem de ir às altas instâncias para ser decidido, e sempre com muito respeitinho.

Tivemos assim de esperar até agora para que se iniciasse uma investigação séria sobre abusos sexuais na Igreja Católica - e por iniciativa da própria. Depois de várias falsas partidas, como a da criação em 2019, por algumas dioceses, de comissões que iriam alegadamente "acolher" denúncias de abusos, e que comprovadamente não funcionaram, aquela nomeou uma Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa.

É, repita-se, uma comissão nomeada pela Igreja Católica, que depende da Igreja Católica para funcionar e fazer o seu trabalho, não só em termos de financiamento como do acesso que os bispos lhe dão aos arquivos. Não se trata, assim, de uma investigação realmente independente - não porque os membros da comissão não o sejam, mas porque estarão sempre obrigados a pedir autorização para aceder à informação.

E se a comissão até pode funcionar muito bem e ter acesso a tudo, o tempo que passou - as décadas que passaram - leva a que muitos dos crimes agora denunciados ou descobertos nos arquivos tenham já prescrito. O preço dessa horrenda injustiça face às vítimas deve ser cobrado a quem - as chamadas autoridades temporais -, tendo o dever de mandar investigar e de querer saber, tratou tudo isto como um assunto interno da Igreja Católica.

Ao falar em defesa de dois cardeais sem poder ter conhecimento de facto, apenas por achar que os conhece o suficiente para atestar por eles, Marcelo Rebelo de Sousa não se limita a mais uma das suas gaffes de palrador excessivo. Simboliza no gesto a forma lamentável como os responsáveis políticos e judiciais portugueses têm, neste tema, tido mais cuidado em não ofender a Igreja Católica que em defender as suas vítimas.

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