Encobrir abuso sexual por padres não é crime em Portugal?
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Encobrir abuso sexual por padres não é crime em Portugal?

A Igreja Católica tem de comunicar à justiça casos de abuso sexual? Não, diz o ex-PGR Souto de Moura. Penalistas ouvidos pelo DN discordam. Mas dizem que lei deve ser clarificada.

Em março, o cardeal de Lyon, Philippe Barbarin, foi condenado a seis meses de prisão por um tribunal francês. Em causa o facto de, após ter recebido, em 2014, uma denúncia de abuso sexual contra um padre sob as suas ordens (e em relação ao qual um antecessor de Barbarin tinha recebido denúncia idêntica, por carta, em 1991), não a ter comunicado às autoridades.

No mesmo processo, as autoridades francesas queriam julgar o número dois do Vaticano e prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, o espanhol Luis Ladaria Ferrer, por, em carta de fevereiro de 2015, citada no acórdão, ter ordenado a Barbarin que tomasse medidas disciplinares contra o padre mas "sem escândalo público" - só o não fizeram porque o Vaticano invocou imunidade diplomática.

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