Algo está muito podre no reino do Ministério Público

Imagine quem me lê que um belo dia descobre que esteve a ser investigado pelo Ministério Público (MP) em sucessivos inquéritos criminais, e que esses inquéritos foram, ao fim de anos de investigação, arquivados.

Passado o choque, o natural é que procure um advogado para que este lhe explique o que pode fazer para saber quais as suspeitas que foram contra si levantadas e de que tipo de investigação foi alvo — ou seja, até que ponto os seus direitos fundamentais foram comprimidos ou violados, e com que justificação ou justificações —, e quais as conclusões que levaram aos arquivamentos. O que o advogado lhe dirá é que pode requerer acesso aos inquéritos em causa, uma vez que, estando arquivados, não estão em segredo de justiça, e porque a principal razão que poderia determinar a recusa de quem os detém — a proteção da sua vida privada e dados pessoais — não se lhe aplica.

O advogado informá-lo-á também de que, exceptuando processos que  ponham em causa a segurança nacional, digam respeito a vítimas de crimes sexuais ou a menores de idade, o princípio que está consagrado num Estado de direito democrático é o da transparência. Motivo pelo qual, aliás, existe a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a qual dispõe que qualquer cidadão pode pedir acesso a documentos da Administração Pública (incluindo governos e autarquias) e de empresas públicas, sendo os organismos requeridos obrigados a responder formalmente num prazo de 10 dias e, caso recusem acesso, explicar porquê, podendo o cidadão recorrer dessa decisão para uma comissão específica e para os tribunais administrativos. No caso do processo penal, e porque os documentos relativos a inquéritos criminais não são considerados documentos administrativos, esse princípio de transparência consubstancia-se não só na obrigatoriedade de, não estando imposto o segredo de justiça, conceder acesso aos sujeitos processuais (entre os quais, desde logo, os arguidos) a toda a prova, como também numa espécie de “via verde” para os jornalistas. Neste último caso, e guarde esta ideia, porque a lei lhes reconhece uma legitimidade “ontológica” no acesso às fontes de informação e à sindicância dos organismos públicos, legitimidade essa que lhes é conferida por representarem o “direito a saber” dos cidadãos em geral.

Agora imagine que, na sua categoria de investigado aparvalhado, faz o requerimento à entidade detentora do processo e ela lhe responde que, como nunca chegou a ser acusado de nada, não é “sujeito processual”, pelo que tem de explicar qual o seu “interesse legítimo” no assunto, para o detentor do processo decidir se o é. Está a rir, certo? Então a pessoa investigada não tem interesse legítimo em saber porque o foi, como, durante quanto tempo e que conclusões foram tiradas?

Pois para o procurador-geral adjunto José Paulo Ribeiro de Albuquerque, que está colocado no Supremo Tribunal de Justiça, não. É isso mesmo que diz no despacho de três páginas com que respondeu ao pedido de acesso do juiz desembargador Ivo Rosa a um dos oito — é o número que tem sido noticiado — inquéritos criminais de que terá sido alvo nos últimos anos. 

Para este procurador, também  autor do despacho de arquivamento do inquérito em causa (querendo dizer que considerou não haver substância que permitisse acusação), a diretiva europeia 2012/13/UE, de 22 de maio de 2012, que o juiz cita no seu requerimento, não se aplica no caso, já que respeita à informação que as autoridades judiciárias têm de facultar a suspeitos ou acusados para estes poderem preparar a respetiva defesa. E como, argumenta o procurador, o juiz não foi constituído arguido nem existe um procedimento criminal em curso contra ele, não precisa de se defender, portanto não pode invocar a diretiva. É que, aduz triunfalmente o despacho, aquela protege o direito de acesso aos autos apenas no âmbito da defesa em processo penal, não estabelece um direito geral de qualquer pessoa a consultar um processo.

É verdade que a diretiva versa sobre aquilo que o procurador diz. Mas será verdade que um investigado em inquérito criminal é “uma pessoa qualquer” no que respeita ao direito de acesso? Não será que a diretiva visa antes de mais certificar que os organismos judiciários europeus não funcionam como a Santa Inquisição e outros dispositivos acusatórios típicos do absolutismo, nos quais os indivíduos se veem destituídos de todo e qualquer direito, incluindo o de saber de que são ou foram suspeitos/acusados, como e por quem foram denunciados, e em que consiste ou consistiu a investigação e a produção de prova?

Sendo esse o objetivo da diretiva, talvez seja absurda a resposta do procurador — é que, se alguém efetivamente acusado tem direito de acesso a toda a investigação para que se possa defender e avaliar se tudo foi feito de acordo com a lei, como é que alguém que foi investigado e não foi acusado (por falta de provas) não terá o mesmo acesso, para ajuizar se os seus direitos foram postos em causa sem legítima justificação?

Afinal, a questão da legitimidade, sarcasticamente invocada pelo procurador, coloca-se ao contrário: que legitimidade tem o MP para recusar a alguém que foi alvo de um inquérito criminal o direito de saber como foi suscitado e conduzido esse inquérito?

E, óbvio, não basta alegar, como já foi alegado, que quaisquer atos investigatórios intrusivos, a existir, foram validados por um ou mais juízes: se isso bastasse para provar legalidade a citada diretiva europeia não era necessária; nem seria preciso haver defesa. Nem haveria, já agora, investigações criminais a juízes.

Mas o despacho de José Ribeiro de Albuquerque, que enquanto secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do MP publicou dois artigos de opinião no Observador exprimindo a sua preocupação com aquilo que via como uma tentativa de afetar a independência da sua corporação e a própria democracia (a proposta de Rio no sentido de que no respetivo órgão fiscalizador, o Conselho Superior do MP, passasse a haver, como é o caso do Conselho Superior de Magistratura, uma maioria de membros nomeados pelas instância democráticas, ao invés de uma maioria eleita pelos procuradores), tem mais um requinte: o de fazer ver ao requerente que, além de ser “uma pessoa qualquer”, não é jornalista. Sendo que, como é público, já houve jornalistas a solicitar acesso aos inquéritos que tiveram Ivo Rosa como objeto e esse acesso foi negado, alegando-se a proteção da vida privada e dados pessoais do juiz.

Temos pois uma soberba pescadinha de rabo na boca: o juiz não pode aceder, para determinar se os seus direitos foram violados, porque não é nada com ele; os jornalistas não podem aceder porque é preciso proteger os direitos do juiz.  

Talvez seja aqui de frisar que isto não diz respeito só à “pessoa qualquer” em causa no despacho, que por acaso é juiz, e com a qual não temos sequer de simpatizar. O que isto significa é que se poderá ter encontrado uma forma de, num Estado de direito democrático, pôr pessoas sob investigação e vigilância, usando os meios de intrusão típicos do processo penal, pelos vistos durante anos, sem que as decisões que consubstanciaram tais atos, e os atos sem si, possam ser escrutinados pelo investigado/vigiado ou pelo jornalismo. Mais: sendo a “pessoa qualquer” um juiz cujas decisões têm não raro conflituado com as atuações e pretensões do MP, a suspeita de que as investigações de que foi alvo consistiram em algo entre a vingança e a espionagem a la Stasi é de uma tal gravidade que deveria determinar o deferimento de todos os pedidos de acesso do magistrado — até para comprovar que o MP não tem nada a esconder. E se tiver, mais um motivo para que tudo se saiba: ao contrário dos cidadãos, o Ministério Público não tem direito a vida privada.  

“O espectro que assombra a Europa não precisa dos métodos de Erdogan, Orban ou Kaczyńk”, escrevia em 2018 (no Observador) o procurador Albuquerque. “Pode chegar de surpresa e em pezinhos de lã”.  Ou sem lã nenhuma. 

Jornalista