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Ivo RosaGerardo Santos

Inquérito a Ivo Rosa: Conselho Superior do Ministério Público abre averiguação  

O processo de averiguação destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar
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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai avançar com uma averiguação ao inquérito de que foi alvo o agora juíz desembargador Ivo Rosa. A informação foi prestada à Lusa pela  Procuradoria-Geral da República (PGR), invocando o  artigo 264º do Estatuto  do Ministério Público. Que diz: “O Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público”, destinando-se o processo de averiguação “a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar”.  

De acordo com uma investigação CNN/TVI, em 2021, meses antes de proferir a decisão instrutória no caso Operação Marquês, Ivo Rosa foi alvo um processo-crime desencadeado por denúncia anónima, que, apesar de conter “inconsistências”, levou alegadamente à investigação da vida bancária, fiscal e pessoal do juíz. A quebra de sigilos, acesso à faturação detalhada e geolocalização do telemóvel, vigilância no terreno pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ só terão sido  do conhecimento de Ivo quando a notícia foi tornada pública.     

A Procuradoria-Geral da República (PGR), a 6 de outubro, garantiu que "não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas". 

"As diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", informou a PGR, adiantando que   todos os procedimentos terão sido submetidos a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei. 

Segundo a CNN/TVI, a denúncia que esteve na origem do inquérito ao juiz apontava para suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais. O processo acabaria arquivado em março de 2024. 

Em 2021, Rosa deixou cair a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Público aos arguidos na Operação Marquês, entre os quais se destaca o ex-primeiro-ministro José Sócrates, decisão posteriormente revertida pela Relação de Lisboa. 

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