PGR garante que juiz Ivo Rosa não foi alvo de escutas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta segunda-feira, 6 de outubro, que "não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas" no âmbito do inquérito instaurado a Ivo Rosa em fevereiro de 2021.

"As diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", garante a PGR.

Este esclarecimento, enviado às redações, surge após uma investigação da CNN/TVI ter revelado que o juiz Ivo Rosa terá sido alvo de um processo-crime iniciado em 2021, meses antes de proferir a decisão instrutória no caso Operação Marquês. Na altura, Rosa deixou cair a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Público aos arguidos, entre os quais se destaca o ex-primeiro-ministro José Sócrates, decisão que seria posteriormente revertida pela Relação de Lisboa.

Segundo o canal, a denúncia que esteve na origem do inquérito ao juiz apontava para suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, mas foi classificada pelo procurador-geral adjunto como contendo “inconsistências”. O processo acabaria arquivado em março de 2024.

A PGR adiantou que as diligências realizadas foram submetidas a "prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei".

"Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise", acrescenta a nota.