“Manifesto dos 50” exige esclarecimentos do Ministério Público sobre inquérito a Ivo Rosa

O movimento cívico “Manifesto dos 50” pediu explicações ao Ministério Público (MP) sobre um alegado inquérito ao juiz Ivo Rosa, desencadeado a partir de uma denúncia anónima e que terá incluído acesso a contas bancárias, faturação e dados de localização telefónica.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o grupo considerou a situação de “extrema gravidade” e falou numa “tentativa de perseguição penal” a um magistrado que, à época, exercia funções de juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O movimento, criado em maio de 2024 e que reúne personalidades de diferentes quadrantes políticos e académicos, sublinhou ser “indispensável um esclarecimento do Ministério Público sobre os factos noticiados e os critérios aplicados para a abertura das investigações em causa”.

O “Manifesto dos 50” defendeu ainda que tanto o Presidente da República como o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República devem solicitar explicações à Procuradoria-Geral da República. “É inaceitável qualquer tentativa de condicionamento de juízes por formarem o seu juízo e decidirem de forma independente e imparcial, usando investigações abertas com base em denúncias anónimas”, lê-se na nota.

A posição surge após uma investigação da CNN/TVI ter revelado que o juiz Ivo Rosa terá sido alvo de um processo-crime iniciado em 2021, meses antes de proferir a decisão instrutória no caso Operação Marquês. Na altura, Rosa deixou cair a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Público aos arguidos, entre os quais se destaca o ex-primeiro-ministro José Sócrates, decisão que seria posteriormente revertida pela Relação de Lisboa.

Segundo o canal, a denúncia que esteve na origem do inquérito ao juiz apontava para suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, mas foi classificada pelo procurador-geral adjunto como contendo “inconsistências”. O processo acabaria arquivado em março de 2024.