Associação Sindical dos Juízes diz que contornos de investigação a Ivo Rosa põem em causa Estado de direito

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou esta segunda-feira, 27 de outubro, que o modo como o juiz Ivo Rosa foi investigado e impedido pelo Ministério Público de consultar as investigações põe em causa "alguns dos princípios estruturais do Estado de direito".

"A palavra atentado é muito forte, mas podemos dizer que pomos em causa aqui alguns dos princípios estruturais do Estado de direito", defendeu, em declarações à Lusa, o presidente da ASJP.

Nuno Matos criticou sobretudo o facto de uma denúncia anónima "muito pouco concretizada" ter demorado três anos a ser investigada e de, recentemente, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado o pedido de Ivo Rosa para consultar vários inquéritos em que foi visado, todos arquivados.

"Como é que uma denúncia anónima tão pouco concretizada, tão pouco consistente, conforme é dito por que aquilo que tem vindo a público, demora três anos a ser investigada? Será que foram investigados esses factos [...] ou foi feita uma investigação cujo objeto foi muito para além disso, numa tentativa de encontrar aqui algo ao longo de muito tempo de investigação?", questionou.

Para o líder da ASJP, o caso atingiu "um novo patamar" ao ser negado a Ivo Rosa o conhecimento da investigação, com o "fundamento de que não teria interesse legítimo em saber o que é que foi investigado".

"Independentemente das várias teorias mais ou menos conspirativas que se possam gerar a propósito dessa negação do acesso à informação, o que transmite é uma ideia de opacidade que não é positiva", sublinhou Nuno Matos.

O jornal Expresso noticiou em 24 de outubro, com base em informação do próprio Ivo Rosa, que o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça recusou o acesso do magistrado a três inquéritos-crime em que foi visado e que foram arquivados.

A consulta foi rejeitada pelo mesmo procurador-geral-adjunto que arquivara um inquérito relacionado com suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, e no qual concluiu que a denúncia original "não tinha qualquer sorte de credibilidade".

Nesse despacho final, o procurador ordenou a destruição do processo, o que, segundo o semanário, ainda não aconteceu.

Ivo Rosa foi responsável pela pronúncia (acusação após instrução) da Operação Marquês em 2021, tendo deixado cair uma série de crimes de que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) estava acusado pelo Ministério Público.

O juiz, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, trabalha desde 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa.

De acordo com o Expresso, nos últimos anos o magistrado foi investigado em oito inquéritos-crime: cinco no Tribunal da Relação de Lisboa e três no Supremo Tribunal de Justiça.

No caso do Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério Público autorizou a consulta dos processos pelo juiz, que vai apresentar uma reclamação à Procuradoria-Geral da República da recusa recebida no Supremo Tribunal de Justiça.

O caso foi revelado inicialmente pela CNN/TVI.