Adeus direito internacional, olá império da mafia

Para quem seja capaz desse distanciamento (muito aconselhável para não se enlouquecer), há grande capital de diversão nos últimos acontecimentos. Desde logo pelo espetáculo que é ver muitos dos que invectivaram o PCP pelo seu vergonhoso discurso sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, um discurso que se esforçava por justificá-la sem sequer a nomear, a adotar agora o mesmíssimo tipo de retórica (e, ao contrário, assistir à delícia que é o rasgar de vestes de PCP e amigos, de repente tão indefectíveis da soberania dos países e do Direito Internacional, com a ação dos EUA na Venezuela). 

Se no caso do PCP, na sua retórica sobre a invasão da Ucrânia, a palavra chave foi — e continua a ser — a “paz” (“Somos a favor da paz, nós só queremos a paz”), nos que procuram justificar a intervenção de Trump na Venezuela o mote é a democracia: “Somos a favor da democracia, nós só queremos a democracia”. 

Só há um problema, o mesmo com o qual esbarrava a argumentação (se lhe podemos assim chamar) de PCP e apaniguados: a clareza da justificação apresentada por Trump e seus ministros para a ação na Venezuela, como antes fora clara a justificação de Putin para invadir a Ucrânia. Se, em suma, Putin afirma que a Ucrânia não existe, porque é e nunca foi outra coisa senão parte da Rússia (para além, claro, de certificar que o governo ucraniano é ilegítimo, criminoso e nazi), Trump diz que a Venezuela, ou seja, os seus recursos naturais, passa a ser propriedade dos EUA (melhor dizendo sua propriedade). 

Recordemos que no sábado (16H40 na hora portuguesa) Trump assumiu perante os media, de viva voz, isso mesmo sem qualquer hesitação: que os EUA iam “controlar” o país e empresas americanas iam tomar conta das respetivas reservas de petróleo. Ou seja, anunciou um plano de extorsão. 

E não só não usou, sequer uma vez, a palavra democracia como afastou a possibilidade de que a mulher apresentada como a líder da oposição venezuelana, recipiente do mais recente prémio Nobel da Paz pelos seus alegados esforços em prol da instauração de um regime democrático no país (Maria Corina Machado), possa ser a pessoa por si escolhida para assumir o poder. Disse aliás esperar que o restante governo venezuelano, ou seja o regime de Maduro, se mantenha, sem Maduro, em funções sob as suas ordens — sob pena de outro show de força. 

A preocupação de Trump com a instauração de uma democracia na Venezuela é de resto tão intensa como a que demonstra com o processo democrático no seu próprio país: assumiu esta segunda-feira que, se não pediu a necessária autorização do Congresso para aquilo que só pode ser descrito como um ato de guerra e nem sequer teve o cuidado de o informar previamente, falou, antes e depois da intervenção, com as empresas petrolíferas americanas. Privilegiou o que sempre privilegia: os negócios.

De resto, logo no sábado, em conversa telefónica com a Fox News, anunciara já que tencionava fazer a mesma coisa noutros países:  “Fizemos uma coisa incrível ontem à noite, e podemos fazê-lo outra vez, vamos fazê-lo outra a vez. Ninguém nos pode impedir, ninguém tem a mesma capacidade.”

Difícil ver diferença em relação ao que na lei americana é referido como o crime de “racketeering”, ou “prática de negócio coerciva”, e que estamos habituados a ver nos filmes de mafiosos: uma organização criminosa oferece “proteção” a uma empresa ou negócio, desde que essa empresa ou negócio passem a funcionar como seus, entregando-lhe uma parte, quando não todo, o produto da laboração. Uma prática simbolizada na célebre frase “fiz-lhe uma oferta que ele não pôde recusar”, do filme O Padrinho, de Francis Ford Coppola.

Mas, bom, há quem persista no desígnio de apresentar tudo isto como tendo “intenções benignas”. É o caso do nosso ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Falando no sábado horas após as primeiras declarações de Trump à imprensa, Rangel recusou condenar a ação dos EUA ou sequer qualificá-la como infringindo o Direito Internacional. 

“Em termos de doutrina internacional, há muitos, diria que a maioria, que consideram uma operação feita nestes termos, independentemente das suas intenções, que são benignas, não conforme ao Direito Internacional”, disse o governante. “Mas também, atendendo à ilegitimidade de Maduro, e designadamente à ideia da criação de uma elite de Narco-Estado, há também quem entenda que possa haver algum grau de legitimação dessa intervenção.” 

Numa obscena cambalhota retórica, Rangel quis inclusive colar quem defende o respeito pelo Direito Internacional à defesa de Maduro: “O que é que defendem as pessoas focadas nessa questão [da violação do Direito Internacional] é o que pergunto: quando se diz que é uma intervenção ilegítima, o que se quer dizer é que devíamos voltar à situação anterior? O que propõem como solução? É devolver Maduro ao governo da Venezuela?”

É algo fascinante ver um jurista reputado a desconsiderar a classificação de uma ação, que segundo noticiado matou dezenas de cidadãos venezuelanos, incluindo civis, como legal ou ilegal — e ainda mais quando se trata da mesma pessoa que como ministro dos Negócios Estrangeiros convocou há apenas quatro meses o embaixador russo para pedir explicações sobre a violação do espaço aéreo polaco por drones russos. 

E mais fascinante ainda se torna quando umas horas depois das citadas declarações de Rangel ouvíamos Trump a concretizar o seu desejo de repetir a “coisa magnífica” perpetrada na madrugada de sábado dando o exemplo da Colômbia e — alô, Europa? Está aí alguém? — da Gronelândia como os fregueses que se seguem. Decerto sempre com as mais benignas das intenções, já que sobre isso não conseguimos ainda ouvir um pio de Rangel, do primeiro-ministro ou do Presidente da República  ou dos muitos que continuam obstinadamente a defender a ação dos EUA na Venezuela como “pela democracia” e como defesa legítima do país contra o narcotráfico e a criminalidade organizada e etc e tal.

Podem sempre dizer que não estão sós, pelo contrário: a esmagadora maioria dos líderes europeus, à exceção do governo espanhol (o único a condenar a intervenção dos EUA na Venezuela) e, pour cause, do governo dinamarquês (cujo embaixador nos Estados Unidos, compreensivelmente nervoso, foi para o Twitter lembrar que a Dinamarca faz parte da NATO e que sempre colaborou com os Estados Unidos em matérias de defesa), estão a fingir que não deram por nada. O primeiro-ministro britânico e vários outros membros do seu governo rivalizaram amplamente com Rangel nas figuras tristes nas TV, com jornalistas a qualificarem as respostas de “patéticas”, e Macron produziu um tuite lamentável em que só faltou bater palminhas e agradecer a Trump.

Sabemos que há muito a perder, sem dúvida, que no meio de tudo isto o destino da Ucrânia está cada vez mais periclitante e que é decerto também com os ucranianos em mente que os líderes europeus medem as palavras — ainda que caiba lembrar que no seu testemunho de 2019 ante o Congresso, Fiona Hill, ex-membro do gabinete de Trump, falou de uma proposta russa de "trocar" a Ucrânia pela Venezuela.

Sabemos que a Europa ainda não se capacitou de que tem de encontrar ganas para enfrentar um mundo no qual não conta com os EUA como aliado, pelo contrário, e para convencer os seus cidadãos de que é preciso lutar ou rendermo-nos. Mas quanto mais tarde levantarmos a cabeça mais hipótese há de que já não a tenhamos — costuma ser assim quando nos havemos com mafiosos.