Merkel moderadamente satisfeita. Polacos e húngaros num tom de vitória

Viktor Orban e Mateusz Morawiecki saudaram, num tom de vitória, o acordo que permite desbloquear o pacote de 1,8 biliões de euros, para os próximos sete anos. Alcançado ao final da noite de quinta-feira antes de uma maratona de negociações em que os 27 fecharam um conjunto de dossiers pendentes.

Para o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán o acordo alcançado é o resultado de muita resistência a pressões que desencadearam um braço de ferro que se arrastou desde julho, atrasando o processo de aprovação no Conselho e Parlamento Europeu e consecutiva ratificação nos Parlamentos Nacionais.

Por isso, a chanceler alemã Angela Merkel, que como declarou António Costa está a encerrar "com chave de ouro" a presidência rotativa da União Europeia, estava moderadamente satisfeita com o resultado tardio.

"Quero dizer que é um peso na alma que só agora tenhamos conseguido realmente, num esforço conjunto, transferir o orçamento e o fundo de recuperação para o Parlamento, incluindo o mecanismo de condicionalidade", afirmou Merkel no final da cimeira-maratona, que durou praticamente 24 horas.

"Foi um trabalho enorme, mas todos podemos ver como a segunda vaga da pandemia do coronavírus nos pressiona e ameaça a segurança das finanças da União Europeia", afirmou ainda assim satisfeita com "o sinal de cooperação que era necessário".

No final da cimeira, a presidente da Comissão Ursula von der Leyen considerou que o pacote de 1 bilião e 800 mil milhões é um instrumento que "vai ajudar a dar uma forte resposta económica à crise, ao mesmo tempo que preserva o [mecanismo] do Estado de Direito".

"Os cidadãos e toda a União Europeia precisam do nosso apoio, mais do que nunca, e precisam disso agora", declarou Von der Leyen sem referir a declaração política que estabelece que não haverá um bloqueio automático de fundos, mesmo que a partir do próximo ano um Estado-Membro incumpra, com as regaras do Estado de Direito. Isto, apesar de haver também aprovação para o mecanismo.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán mostrou-se satisfeito com um acordo que cumpre os objetivos que pretendia, pois "se algum Estado for acusado de transgredir os regulamentos do Estado de Direito, o principal mecanismo ainda é o que está escrito no artigo 7º, como prioridade".

"Qualquer outro mecanismo como este [agora aprovado] só pode ser acionado depois", afirmou Orbán, vincando que desde julho resistiu a um braço de ferro, "recusando ser chantageado ou a fazer uma coisa que era inaceitável para as nossas nações" (Hungria e Polónia).

"Parabéns Mateusz e parabéns também um pouco a mim", disse Orbán, entre gargalhadas com o seu homólogo polaco, numa conferência de imprensa conjunta, que convocaram numa pausa da cimeira, antes da madrugada de negociações sobre a agenda climática.

O dossier não fica ainda encerrado. O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki quer verificar se o mecanismo está em conformidade com o direito comunitário e admite recorrer ao tribunal de justiça da União Europeia. "Batemo-nos pelos nossos direitos, batemo-nos por clareza e correção das leis. E, batemo-nos pelos tratados, para que não sejam contornados por leis secundárias", afirmou.

O acordo garante aos dois países o acesso a dinheiro comunitário e permite à Europa avançar com o plano de recuperação pós-pandemia. Mas, para darem luz verde a pacote das perspetivas financeiras, Hungria e Polónia conseguiram um texto de interpretação que na prática impede o bloqueio de dinheiro europeu, mesmo que o mecanismo seja acionado, em caso de incumprimento.

A presidente da Comissão Europeia acredita que o mecanismo dá os instrumentos necessários para fazer cumprir o estado de direito. Mas não é automático.

"Precisaremos de algum tempo até que tenhamos elaborado as diretrizes para o mecanismo de condicionalidade como um todo. Após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, as violações [ao Estado de Direito] serão tratadas. Ou seja, a partir de 1º de janeiro, nenhum caso ficará perdido", garantiu.

"Precisamos de finalizar a aprovação do pacote, com a ajuda do parlamento, o quanto antes", indicou Von der Leyen, lembrando que cabe "aos Estados-Membros também garantir a pronta ratificação, que é essencial para darmos força à nossa economia tão rápido quanto possível".

Clima

Durante a madrugada, os 27 discutiram a agenda climática e concordaram com a meta proposta pela Comissão de "cumprir o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris"

"O Conselho Europeu aprova uma meta vinculativa da UE que consiste numa redução interna líquida de pelo menos 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990", lê-se nas conclusões da Cimeira.

Covid-19

O primeiro-ministro António Costa "sugeriu" à Comissão Europeia e aos restantes membros do Conselho que os programas de vacinação sejam coordenados e arranquem "em simultâneo" em todos os Estados.

"O que está previsto é que no próximo dia 29 de dezembro, a Agência Europeia do Medicamento possa licenciar a primeira vacina que pode entrar em circulação e possa ser aplicada no âmbito da União Europeia", disse o primeiro-ministro, admitindo que o dia 5 de janeiro, data anunciada pelo primeiro ministro belga para arrancar a vacinação na Bélgica, é um "excelente dia", também no caso de Portugal.

"O Conselho Europeu congratula-se com os recentes anúncios positivos sobre o desenvolvimento de vacinas eficazes contra a Covid-19 e com a celebração, pela Comissão, de acordos prévios de aquisição", lê-se no texto subscrito por todos, no qual reconhecem que "a chegada de vacinas não significa que a pandemia esteja ultrapassada" e que a situação epidemiológica na Europa "continua a ser preocupante".

Turquia

Os 27 reconhecem que a Turquia "praticou atos unilaterais e provocações e intensificou a sua retórica contra a UE, os Estados-Membros da UE e os dirigentes europeus".

"A Turquia continua a levar a cabo atividades unilaterais e provocatórias no Mediterrâneo Oriental, inclusive na zona económica exclusiva de Chipre", afirmam. Porém, registam "a retirada do navio Oruç Reis por parte da Turquia", contribuindo para um desanuviamento que pretende que seja "sustentado, por forma a permitir o rápido reatamento e a boa continuação das conversações exploratórias diretas entre a Grécia e a Turquia.

"O Conselho Europeu reafirma o interesse estratégico da UE no desenvolvimento de uma relação mutuamente benéfica de cooperação com a Turquia", evitando um agravamento de medidas como as sanções, que os países visados pretendiam.

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