Vinte procuradores-gerais democratas processam executivo Trump por ameaça de cortar fundos
Uma coligação de 20 procuradores-gerais estaduais democratas apresentou dois processos na justiça federal contra o executivo de Donald Trump, por condicionar a disponibilização de financiamento público ao apoio dos estados a ações de fiscalização da imigração.
De acordo com as queixas, apresentadas na terça-feira, os secretários da Segurança Interna, Kristi Noem, e dos Transportes, Sean Duffy, ameaçaram cortar o financiamento aos estados que se recusem a cumprir a agenda de imigração do presidente Donald Trump.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, disse numa conferência de imprensa que nenhum financiamento federal foi retido até agora, mas que a ameaça é "iminente".
“O presidente Donald Trump não pode usar estes fundos como moeda de troca para garantir que os estados cumprem as suas políticas preferidas”, acrescentou Bonta.
A porta-voz do secretário adjunto da Segurança Interna, Tricia McLaughlin, disse em comunicado que o processo não impedirá o executivo Trump de "restaurar o Estado de Direito".
"As cidades e os estados que infringem a lei e nos impedem de prender imigrantes ilegais criminosos não devem receber financiamento federal. O presidente deixou isso claro", disse ela.
Duffy disse em comunicado que os 20 estados apresentaram a ação porque "as suas autoridades querem continuar a infringir a lei federal e a colocar as necessidades dos imigrantes ilegais acima dos seus próprios cidadãos".
Os procuradores-gerais responsáveis pelos processos incluem os estados da Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Washington, Wisconsin e Vermont.
Ambos os processos alegam que a administração Trump está a violar a Constituição ao tentar atribuir os gastos federais, algo que é da competência do Congresso.
A 24 de abril, os estados receberam cartas do Departamento de Transportes a afirmar que devem cooperar nos esforços de imigração e eliminar os programas de diversidade, equidade e inclusão, sob pena de perderem fundos.
Entretanto, a 24 de fevereiro, os estados receberam cartas da secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, declarando que "se qualquer entidade governamental decidir ignorar a missão de segurança nacional e de segurança pública do Departamento de Segurança Interna, não deverá receber um único dólar do dinheiro do Departamento, a menos que o Congresso o tenha exigido especificamente”.
Os casos estão a ser liderados pela Califórnia, mas foram apresentados num tribunal federal em Rhode Island.
Bonta observou que a Califórnia interpôs mais de 20 processos contra o governo, enquanto o procurador-geral de Rhode Island, Peter Neronha, disse que o seu estado abriu mais de uma dúzia.
Embora os processos tenham visado as políticas sobre tarifas, despedimentos de funcionários federais, entre outras políticas do executivo, o foco de Trump na aplicação da lei da imigração e na deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos recebeu mais atenção.
“O que estamos a assistir é a um autoritarismo crescente”, disse Neronha.