Hungria retira-se do TPI poucas horas após chegada de Netanyahu ao país

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chegou esta quinta-feira à Hungria, para uma visita oficial a convite do aliado Viktor Orbán, apesar de ser alvo de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Entretanto, a Hungria anunciou, já com o líder israelita no seu território, a sua saída do TPI. Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, disse à agência de notícias estatal MTI que o governo iria iniciar o processo de retirada no final do dia.

“Bem-vindo a Budapeste”, escreveu na rede social Facebook o ministro da Defesa, Kristof Szalay-Bobrovniczky, que saudou o líder israelita na pista do aeroporto de Budapeste.

O chefe do Governo israelita inicia uma visita oficial entre esta quinta-feira e domingo, a primeira à Europa desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro de 2023.

Após as honras militares no palácio presidencial, Netanyahu será recebido pelo seu homólogo, Viktor Orbán, durante a manhã para conversações e, em seguida, está agendada uma conferência de imprensa por volta das 12:30 (10:30 em Lisboa).

Esta será uma oportunidade para Netanyahu conseguir o apoio húngaro ao plano do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que passa por Israel assumir o controlo total da Faixa de Gaza. O significado da visita é, porém, sobretudo simbólico.

Netanyahu visitou os Estados Unidos depois do anúncio pelo TPI, em novembro, do mandado de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, mas até agora nunca se tinha deslocado a um dos 125 Estados-membros do TPI, como é o caso da Hungria, que tem a obrigação legal de prender o primeiro-ministro israelita.

“O seu objetivo final é recuperar a capacidade de viajar para onde quiser”, disse à agência de notícias France–Presse (AFP) Moshe Klughaft, consultor e antigo conselheiro do líder israelita.

Com esta visita “a um país onde não teme ser preso, está a abrir caminho para a normalização das suas viagens futuras”, por exemplo, talvez à Alemanha, onde o futuro chanceler Friedrich Merz lhe garantiu que podia ir sem ser incomodado, acrescentou Klughaft.

Orbán convidou Netanyahu assim que o anúncio do TPI foi conhecido, afirmando estar “chocado com uma decisão vergonhosa”. Em resposta, o chefe do Governo israelita elogiou a “clareza moral” da Hungria.

Contactado pela AFP, o tribunal recordou a “obrigação legal” de Budapeste e a sua “responsabilidade para com os outros Estados-membros” de executar as decisões.

“Se os Estados têm dúvidas sobre a sua cooperação com o Tribunal, podem consultá-lo”, sublinhou o seu porta-voz, Fadi El Abdallah. “Mas não lhes cabe determinar unilateralmente os méritos das decisões judiciais do TPI”, acrescentou.

A Hungria havia assinado o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, em 1999, e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán.

Entretanto, Budapeste não validou a convenção associada por razões constitucionais e, por isso, afirma que não é obrigada a cumprir as decisões do tribunal internacional.