Hungria não acata mandado de detenção contra Netanyahu e abandona TPI

A Hungria vai abandonar o tratado que faz do país parte do Tribunal Penal Internacional (TPI), confirmou Gergely Gulyas, o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán. Horas antes, o líder israelita aterrou na capital húngara para uma visita de quatro dias. Benjamin Netanyahu está sujeito a um mandado de detenção emitido pelo TPI em novembro, por crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza desde, pelo menos, 8 de outubro de 2023, quando o Exército israelita começou a responder ao ataque terrorista do Hamas.

"Se os tribunais se regem por considerações políticas, então as democracias não podem participar neles”, disse Orbán ao lado de Netanyahu. Este elogiou a decisão “corajosa" do seu homólogo e disse que o TPI é uma “organização corrupta”.

O nacionalista Viktor Orbán convidou Netanyahu a visitar o seu país em 22 de novembro, um dia depois de o tribunal com sede em Haia ter emitido os mandados contra o chefe do governo israelita, ao então ministro da Defesa Yoav Gallant e ao comandante militar do Hamas Mohammed Deif, entretanto morto. O líder húngaro considerou a decisão do TPI “vergonhosa, cínica e completamente inaceitável” e garantiu que não iria acatar as instruções para deter e levar Netanyahu à Justiça. O israelita, que está a braços com mais um escândalo doméstico que envolve dois conselheiros suspeitos de corrupção, fraude, abuso de confiança e lavagem de dinheiro relacionados com o Qatar, aproveita para sair do isolamento internacional a que está sujeito. Já o tinha feito em fevereiro, quando visitou o seu principal aliado, os EUA, país que, tal como Israel, não é signatário do Estatuto de Roma (que institui o TPI). Zoltán Kovács, conselheiro de Orbán e secretário de Estado para a Diplomacia e Relações Públicas, disse ao The Jerusalem Post que os líderes da Hungria e de Israel “partilham uma verdadeira amizade”.

O órgão judicial de que fazem parte 125 países criticou a decisão de Budapeste em não acatar o mandado de captura de Netanyahu. O porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah, disse que não cabe às partes “determinarem unilateralmente a solidez das decisões legais do tribunal”. As críticas não se ficaram por aqui. Liz Evenson, diretora de Justiça Internacional da ONG Human Rights Watch, afirmou que o convite de Orbán “é uma afronta às vítimas de crimes graves” e o seu mais recente ataque ao Estado de Direito, “que se junta ao péssimo historial do país em matéria de direitos”. Já a Amnistia Internacional disse pela voz de Erika Guevara-Rosas que “líderes poderosos, como Netanyahu, acusados pelo TPI de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade, não devem continuar a gozar da perspetiva de impunidade perpétua”.