Malvinas/Falklands: como Trump e o petróleo reacenderam a disputa entre Argentina e Reino Unido

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitando o que diz serem os "ventos de mudança" que sopram no mundo, voltou a reivindicar a soberania sobre as ilhas Malvinas (que os britânicos conhecem como Falklands) dizendo que elas são "histórica e legalmente" argentinas. Mais: deixou claro que o país tem a obrigação de as recuperar.

A resposta de Londres, que venceu a guerra de 1982 desencadeada pela invasão argentina, não tardou muito. "As Falklands são britânicas porque os habitantes das Falklands escolhem ser britânicos", afirmou o ministro da Defesa, Wes Streeting, fazendo referência ao referendo de 2013 em que 99,8% dos eleitores da ilha escolheram manter o estatuto que tinham. O compromisso com o arquipélago é "absoluto e inabalável", insistiu.

Mas por que é que Milei voltou a falar deste tema?

O presidente argentino sustentou, num discurso na quinta-feira à noite (3 de setembro), que o contexto internacional está a tornar-se mais favorável a Buenos Aires, destacando por exemplo as recentes declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre uma eventual revisão da posição dos EUA em relação ao diferendo que foi causa da guerra de 1982.

Numa entrevista recente a um canal conservador britânico, Trump foi questionado sobre se iria auxiliar o Reino Unido num eventual conflito com a Argentina por causa das Falklands. E deixou entender que não o faria, lembrando que os britânicos também não ajudaram os EUA no Estreito de Ormuz, por exemplo, e que se tinham saído bem em 1982.

As declarações de Milei significam que se prepara para invadir as ilhas?

Não. O presidente argentino não foi assim tão longe, mas também não se ficou apenas por meras palavras. Milei anunciou medidas concretas contra o desenvolvimento petrolífero no arquipélago, classificando o projeto Sea Lion como um perigo para os interesses nacionais.

O projeto, liderado por um consórcio entre uma empresa israelita e uma empresa britânica, visa a exploração de um campo onde se estima que haja 1,7 mil milhões de barris de petróleo. A expectativa é que possa representar receitas fiscais para a população local no valor de quatro mil milhões de libras (4,6 mil milhões de euros).

Milei prometeu reforçar as sanções contra as empresas que explorem recursos na área sem autorização de Buenos Aires e advertiu que a Argentina não pode "ficar de braços cruzados". Além disso, revelou planos para criar uma base naval integrada na Terra do Fogo, destinada a reforçar a presença argentina no Atlântico Sul.

As empresas ligadas ao projeto Sea Lion procuraram minimizar o impacto das ameaças de sanções argentinas (que não se destinam apenas às petrolíferas, mas também a empresas que fornecem apoio logístico), afirmando que os desenvolvimentos recentes "não deverão ter um efeito material" nem no projeto nem no calendário previsto para a sua execução. A perfuração deverá começar no início de 2027 e a extração do primeiro barril de petróleo está prevista para o primeiro semestre de 2028.

O Reino Unido saiu em defesa dos seus interesses. O que foi dito?

O ministro da Defesa lembrou que o compromisso britânico com as ilhas é "absoluto e inabalável", alegando ainda que o discurso de Milei revela "mais sobre a política interna argentina do que sobre as Falklands".

Também o chefe da diplomacia, Ed Miliband, declarou publicamente que o Reino Unido irá "defender resolutamente" o direito de autodeterminação dos habitantes do arquipélago.

O governo britânico fez questão de lembrar que pertencer ao Reino Unido é a posição defendida pela "esmagadora maioria dos habitantes das ilhas", referindo que o estatuto do território ultramarino permanece inalterado face a pressões externas.

O porta-voz de Downing Street disse ainda que o primeiro-ministro, Andy Burnham, "apoia integralmente o desejo dos habitantes das ilhas de permanecerem um território ultramarino britânico".

Questionado sobre se o chefe do governo acreditava que o Reino Unido possuía as forças necessárias para defender a soberania das ilhas, o porta-voz afirmou: "As nossas forças armadas estão de prevenção 24 horas por dia, sete dias por semana, para proteger o Reino Unido e os nossos interesses."

Esta foi a primeira vez que Milei falou da soberania das Malvinas?

Não, Milei tem falado repetidas vezes das ilhas, mas a sua posição está a tornar-se cada vez mais assertiva. Na campanha para as presidenciais, em 2023, o então candidato causou até polémica quando defendeu que os desejos dos habitantes da ilha não podiam ser ignorados, defendendo uma solução negociada com os britânicos.

Milei disse que a antiga primeira-ministra Margaret Thatcher, no poder durante a guerra de 1982, era uma "grande líder" – o que causou mal-estar junto dos veteranos. Mesmo depois de ter chegado à Casa Rosada manteve essa ideia da diplomacia.

No ano passado defendeu que a Argentina devia tornar-se tão próspera que os habitantes das ilhas quereriam ser argentinos, voltando a abordar a questão da auto-determinação (que Buenos Aires costuma rejeitar). Desde então, os discursos têm-se vindo a tornar mais nacionalistas no que diz respeito às Malvinas, com o projeto Sea Lion a tornar-se num ponto de viragem.

De reparar que a Constituição da Argentina reitera, desde 1994, que a recuperação destas ilhas, assim como da Geórgia do Sul e das Sandwich do Sul (também no Atlântico Sul), é um "objetivo permanente e irrenunciável do povo argentino". E todos os presidentes do país, desde o regresso da democracia, defenderam este objetivo, normalmente procurando apostar na diplomacia e na relação com o Reino Unido.

Mas voltando ao início: porque é que britânicos e argentinos reclamam a soberania sobre estas ilhas?

A Argentina alega que, ao tornar-se independente de Espanha em 1816, herdou automaticamente todos os territórios que pertenciam à Coroa Espanhola, o que incluía as Malvinas – ilhas que estão situadas na sua plataforma continental, a menos de 500 km da sua costa da Patagónia. Buenos Aires chegou a ter uma colónia nas ilhas em 1829, alegando que a sua soberania foi ilegalmente interrompida em 1833, quando a marinha britânica os expulsou.

O Reino Unido, que fica a 13 mil quilómetros das ilhas, afirma ter registado o primeiro desembarque documentado nas ilhas em 1690 e estabelecido a primeira colónia britânica em 1765, antes de a Espanha assumir o controlo da colónia francesa instalada noutra parte das ilhas (fundada em 1764).

Dizem ainda que administram e povoam as ilhas de forma contínua, pacífica e efetiva desde 1833, com exceção dos 74 dias da guerra de 1982. Mas o argumento principal prende-se com a autodeterminação dos povos, depois de mais de 99% dos eleitores (1513 de 1517) terem votado para permanecer como Território Ultramarino Britânico no referendo em 2013.

E de onde vêm os dois nomes: Malvinas e Falklands?

O nome em espanhol vem do francês Malouines, tendo sido os marinheiros franceses que partiram do porto de Saint-Malo que batizaram o arquipélago quando ali se instalaram em 1764. Os espanhóis assumiram o controlo oficial da colónia três anos depois.

O nome em inglês foi atribuído ao arquipélago em 1690 pelo capitão John Strong, em homenagem ao seu benfeitor, o nobre escocês Anthony Cary, 5.º visconde de Falkland.

O nome oficial britânico é Ilhas Falkland, ou simplesmente Falklands. Os habitantes locais são conhecidos como kelpers, devido à alga (kelp) que cresce em abundância no arquipélago.

E o que aconteceu na guerra de 1982?

A Guerra das Malvinas foi um conflito armado de 74 dias travado em 1982 pela soberania destas ilhas, mas também da Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.

A Argentina, na altura governada por uma junta militar, enfrentava graves problemas económicos e forte descontentamento público, com muitos historiadores a alegar que os militares acreditavam que recuperar o controlo das ilhas serviria para desviar as atenções e unir o país.

O confronto iniciou-se a 2 de abril com a invasão argentina, que facilmente derrotou o pequeno contingente militar britânico que estava na ilha, mas o Reino Unido respondeu rapidamente, enviando uma força naval para a região. A guerra terminou a 14 de junho com a rendição das forças sul-americanas e a subsequente restauração do controlo britânico.

Na guerra morreram 649 militares argentinos (mais de 300 quando o navio ARA General Belgrano foi afundado pelo submarino HMS Conqueror), 255 britânicos e três kelpers.

A derrota argentina precipitou o fim do regime militar, com o presidente Raúl Alfonsín a ser eleito em 1983, enquanto a vitória britânica catapultou Thatcher para uma reeleição com maioria nesse mesmo ano.