Lugares na Câmara dos Lordes vão deixar de ser hereditários pondo fim a tradição com 700 anos

O projeto de lei dos Pares Hereditários foi aprovado esta semana na Câmara dos Lordes, representando uma das maiores reformas do Parlamento e da democracia britânica numa geração e colocando um ponto final num trabalho iniciado há mais de 25 anos durante o governo de Tony Blair. O documento tornar-se-á lei quando rei Carlos III conceder a sanção real e os pares hereditários abandonarem os seus cargos no final da atual sessão do parlamento, na primavera.

“Os títulos de nobreza hereditários são um princípio arcaico e antidemocrático. Orgulho-me de termos cumprido uma promessa fundamental do programa eleitoral deste governo”, referiu o secretário de Estado do Gabinete do Governo, Nick Thomas-Symonds, após a aprovação do documento. “O nosso parlamento deve ser sempre um local onde os talentos são reconhecidos e o mérito conta. Nunca deve ser um clube de velhos rapazes, nem um lugar onde os títulos, muitos dos quais foram concedidos há séculos, exerçam poder sobre a vontade do povo”.

A Câmara dos Lordes tem atualmente 842 membros, sendo a segunda maior câmara legislativa do mundo a seguir à Assembleia Popular Nacional da China, sendo que na maioria dos seus cerca de 700 anos de história (o parlamento britânico passou a ter duas câmaras no reinado de Eduardo III, no século XIV) foi composta apenas por nobres do sexo masculino que herdavam os seus lugares, bem como alguns bispos. Nos anos 1950, juntaram-se a estes os chamados “pares vitalícios”, personalidades como antigos políticos ou líderes cívicos a quem é atribuído um título pelo governo, e que são hoje a grande maioria dos membros da Câmara dos Lordes (nove em cada dez).

Isto deve-se a uma reforma levada a cabo pelo governo do trabalhista Tony Blair, que, com a Lei da Câmara dos Lordes de 1999, afastou mais de 600 pares hereditários, autorizando a permanência provisória de 92 - que incluem duques, viscondes e condes, que podem votar projetos de lei na Câmara dos Lordes - para evitar uma rebelião da aristocracia.

Agora, o governo de Keir Starmer conseguiu que os conservadores retirassem as suas objeções e a câmara alta aprovasse a versão final do projeto de lei, depois de garantir que iria oferecer títulos de nobreza vitalícios a alguns dos pares hereditários, evitando assim que percam os seus lugares. Segundo Downing Street, caberá à oposição “decidir quais os indivíduos que desejam nomear para os títulos nobiliárquicos”. Segundo a BBC, Downing Street ofereceu aos conservadores a oportunidade de manter 15 membros hereditários da Câmara dos Lordes como pares vitalícios. Desta forma, o Senado do Lesoto passa a ser o único órgão legislativo do mundo que ainda mantém um elemento hereditário.

“A Câmara dos Lordes desempenha um papel vital no nosso parlamento bicamaral, mas ninguém deve ocupar um lugar na Câmara em virtude de um título hereditário. É por isso que o governo se comprometeu a eliminar os restantes títulos de nobreza hereditários, concluindo as reformas iniciadas há mais de um quarto de século”, referiu Angela Smith, baronesa Smith de Basildon, líder da Câmara dos Lordes. “A aprovação deste projeto de lei é um primeiro passo importante para a reforma da Câmara dos Lordes, com outras alterações a seguir, incluindo as relativas à aposentação dos membros e aos requisitos de participação”.

Num tom mais de lamento, Nicholas True, o barão True desde 2010 e atual líder dos conservadores na Câmara dos Lordes, recordou que chegam assim ao fim “mais de sete séculos de serviço prestado por pares hereditários neste Parlamento”. “Milhares de pares serviram a nação aqui e milhares de melhorias na lei foram feitas. (…) Não se trata apenas de uma história estereotipada de reações em trajes de arminho. Muitas destas pessoas tinham, sem dúvida, defeitos, mas, na sua maioria, serviram a nação com fidelidade e competência”.

O caso Mandelson

A Câmara dos Lordes tem estado nas notícias este ano também devido a Peter Mandelson, o agora antigo trabalhista e ex-embaixador britânico nos Estados Unidos caído em desgraça por causa da sua relação com o criminoso sexual Jeffrey Epstein.

Este escândalo levou Mandelson também a demitir-se da câmara alta do parlamento britânico, da qual fazia parte desde outubro de 2008 depois de ser tornado par vitalício pelo governo de Gordon Brown, com o título de barão Mandelson.

Uma decisão que foi de encontro aos desejos do primeiro-ministro Keir Starmer, que não tem poderes para o fazer, tendo já apelado à Câmara dos Lordes para implementar mudanças para facilitar a expulsão dos seus membros. Mesmo assim, pode continuar a intitular-se Lorde Mandelson, pois não perdeu o título, o que só acontece através de um ato do parlamento, como sucedeu com o ex-príncipe André.

“Dadas estas complexidades, foi noticiado que o gabinete do primeiro-ministro acredita ser 'excecionalmente difícil do ponto de vista constitucional' retirar o título a Mandelson, mesmo com uma larga maioria na Câmara dos Comuns. Embora Starmer tenha pedido que sejam tomadas medidas, não é totalmente claro como isso acontecerá”, afirmou recentemente Stephen Clear, professor de Direito Constitucional e Administrativo e de Contratação Pública na Universidade de Bangor, no País de Gales.

Na opinião deste analista, “a demissão de Mandelson permite à Câmara dos Lordes e ao governo evitar, para já, a necessidade de expulsar um membro da Câmara, mas é de notar que o manifesto trabalhista de 2024 prometia facilitar a remoção de membros em desgraça”. “Posto isto, esta questão precisa de ser analisada internamente pela Câmara dos Lordes. Se o primeiro-ministro tentar atribuir a si próprio o poder de destituir membros, isso poderá enfraquecer ainda mais as salvaguardas constitucionais no futuro e comprometer o sistema de freios e contrapesos que a Câmara dos Lordes oferece contra o poder do governo do Reino Unido, ainda que de forma subordinada”, conclui Stephen Clear.