Juiz do Minnesota convoca diretor interino do ICE a comparecer em tribunal por incumprimento de ordens

O juiz federal chefe do Minnesota defendeu esta terça-feira (27 de janeiro) que o Governo norte-americano não cumpriu ordens judiciais sobre realização de audiências para imigrantes detidos e mandou chamar o diretor interino dos serviços de imigração, Todd Lyons.

Numa ordem datada de segunda-feira, Patrick J. Schiltz determinou que face ao desrespeito pelas instruções dadas, o responsável interino do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deve comparecer pessoalmente em tribunal na sexta-feira para explicar por que motivo não deve ser considerado em desacato.

Schiltz criticou a forma como o Governo lidou com as audiências de fiança para imigrantes detidos, acusando as autoridades de enviarem milhares de agentes para o estado sem acautelar o tratamento das centenas de pedidos de ‘habeas corpus’ e outros processos judiciais resultantes.

“Este tribunal tem sido extremamente paciente com os arguidos”, escreveu o juiz, acrescentando que, apesar das garantias dadas, “as violações continuam”.

A decisão surge um dia depois de Trump ter ordenado ao seu “czar da fronteira”, Tom Homan, que assumisse o comando da repressão da imigração no Minnesota, após a segunda morte registada este mês de uma pessoa baleada por um agente da lei da imigração.

Schiltz reconheceu que ordenar a comparência pessoal do chefe de uma agência federal é uma medida extraordinária, mas considerou igualmente extraordinária a dimensão do incumprimento das ordens judiciais por parte do ICE.

“Medidas menos drásticas já foram tentadas e falharam”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado indicou ainda que cancelará a comparência de Lyons caso o peticionário em causa seja libertado da custódia antes da data marcada.