Fim da instrução: mulher de Pedro Sánchez processada por quatro crimes

O juiz responsável pela investigação a Begoña Gómez decidiu processar a mulher do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, por alegados crimes de tráfico de influência, corrupção empresarial, peculato e apropriação indevida, mas não por exercício ilegal da profissão.

Segundo a ordem judicial, citada por vários meios de comunicação espanhóis, o juiz Juan Carlos Peinado concedeu a todas as partes envolvidas cinco dias para "apresentarem quaisquer moções que considerem pertinentes quanto à abertura do julgamento, mediante a apresentação das respetivas conclusões provisórias".

A investigação deste processo durou quase dois anos e esta decisão surge a meses da aposentação do juiz Peinado, em setembro.

Esta decisão foi tomada depois de o juiz ter intimado as partes (defesa, acusação e autores), a 1 de abril, para as informar da sua decisão de reenviar o caso para julgamento por júri, caso chegue a ser julgado.

O juiz rejeitou o adiamento do inquérito numa decisão que arquiva o processo por exercício ilegal da profissão e mantém o processo contra Cristina Álvarez, assessora de Gómez, pelas mesmas infracções, e contra o empresário Juan Carlos Barrabés por tráfico de influência e corrupção empresarial.

De acordo com a ordem judicial, citada pela EFE, o juiz considerou haver provas suficientes para processar Gómez por tráfico de influências para obter uma cátedra na Universidade Complutense de Madrid, alegando que não encontrou um caso semelhante numa democracia e que a conduta de Gómez "parece mais característica de regimes absolutistas".

Sustentou ainda que, desde que Pedro Sánchez se tornou primeiro-ministro, "foram tomadas certas decisões públicas" favoráveis ​​à cátedra e ao seu projeto, "que poderiam ter sido obtidas através de uma exploração singular da sua posição de influência".

Em relação à acusação de corrupção, refere ainda a agência espanhola, o juiz considera que foi "a força motriz por detrás da angariação de fundos privados e, indicativamente, não para a cátedra na universidade pública (que era apenas de fachada), mas para a integrar no seu património pessoal", para o qual ofereceria como "contrapartida" a vantagem competitiva das empresas, todas elas participantes em inúmeros processos de concursos públicos.

Assim, o patrocínio ou financiamento da cátedra "poderá ser apenas a 'fachada' de uma remuneração oculta para futuras vantagens privadas ou comerciais indevidas, relacionadas com contratos públicos ligados ao estatuto de primeiro-ministro do marido da mulher investigada".

A acusação de exercício ilegal da profissão (enquanto diretora de mestrados e cursos na Universidade Complutense de Madrid) cai porque o juiz considera que "existem apenas indícios fracos, sem múltiplos e sólidos indícios".

Resposta do Governo

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com o Parlamento, Félix Bolaños, manifestou a sua "absoluta confiança" de que um tribunal superior "imparcial" acabará por reverter a decisão do Juiz Peinado, porque "onde não há nada, por mais que se tente agitar as coisas, nada pode ser estabelecido".

O ministro não poupou críticas ao juiz em declarações aos jornalistas: "Penso que ele envergonhou muitos cidadãos, envergonhou muitos juízes e magistrados no nosso país", afirmou, citado pela RTVE.