Como o veto cruzado de EUA e Rússia no Conselho de Segurança acabou com a missão da ONU no Saara Ocidental

Marrocos celebrou na sexta-feira (6 de novembro) o 51.º aniversário da Marcha Verde que abriu caminho à ocupação da maior parte do então território espanhol do Saara Ocidental. Este aniversário surge dias depois de um impasse entre os EUA e a Rússia no Conselho de Segurança ter resultado no fim da missão de paz das Nações Unidas (MINURSO), criada há 35 anos para supervisionar um referendo de autodeterminação que nunca foi realizado.

O que está na base deste conflito de décadas?

O Saara Ocidental, um território que tem o triplo do tamanho de Portugal e é praticamente só deserto, foi colónia espanhola até 1975 (que Espanha não tinha interesse em manter). Depois, veio a Marcha Verde, na qual 350 mil civis marroquinos ocuparam a região. Ao mesmo tempo, milhares de saarauís fugiram para a Argélia, vivendo atualmente cerca de 200 mil em campos de refugiados.

A Frente Polisário, que tinha nascido para lutar inicialmente contra o colonialismo espanhol, lançou entretanto uma guerra de guerrilha em busca da independência - inicialmente não só contra Marrocos, mas também contra a Mauritânia (que tinha aspirações a parte do território, mas entretanto as abandonou).

Desde 1963 que a ONU, onde a Frente Polisário tem um embaixador, diz que os saarauís têm direito à autodeterminação, ou seja, a escolher qual o futuro que desejam.

A República Árabe Saarauí Democrática foi proclamada em 1976 e é reconhecida pela União Africana.

Após décadas de confrontos, o cessar-fogo começou a ser negociado em 1988 e foi assinado em 1991, sob os auspícios das Nações Unidas, com a promessa de um referendo em 1992 que nunca se realizou. Um dos principais motivos foi o desacordo profundo entre ambos os lados sobre quem tinha o direito de voto – Marrocos, que ocupava 80% do território, queria incluir os marroquinos que tinham sido transferidos para o território, enquanto a Frente Polisário queria contar apenas com os inscritos nos censos espanhóis de 1974.

Em 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu a ambos os lados para submeterem as propostas para o fim do conflito.

A Frente Polisário defendeu que em causa estava uma questão de descolonização que só um referendo de autodeterminação podia resolver, comprometendo-se a aceitar o resultado.

Já Marrocos defendeu a criação da região autónoma do Saara, sob a sua soberania, com o estatuto de autonomia a ser negociado e depois sujeito a referendo, apresentando a proposta como a solução política final.

O cessar-fogo foi entretanto quebrado em 2020 devido a tensões à volta da passagem de Guerguerat (a única estrada que liga Marrocos à Mauritânia).

Desde então, os combates têm-se restringido a confrontos de baixa intensidade nas imediações da barreira defensiva – um muro de areia de mais de 2500 quilómetros de comprimento, erguido por Marrocos ainda na década de 1980, que é o campo minado contínuo mais extenso do mundo.

O que é a MINURSO?

A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental, ou MINURSO, foi criada em 1991 para supervisionar o acordo de cessar-fogo e organizar o referendo. Uma vez que este falhou, a missão principal tem sido de observadora, com relatórios anuais ao secretário-geral da ONU.

"Após o reinício das hostilidades em novembro de 2020, a MINURSO continua a defender a sua cessação, concentrando-se, simultaneamente, nas operações de ação contra minas – visando proteger a população local dos explosivos deixados pela guerra – e na monitorização da situação de segurança em toda a sua área de operações", lê-se na página oficial.

"A missão presta também apoio logístico ao gabinete do enviado especial do secretário-geral para o Saara Ocidental [desde 2021 é Staffan de Mistura] que conduz o processo político entre as partes sob os auspícios das Nações Unidas", acrescentou.

Em agosto de 2026, a MINURSO contava com 155 militares destacados em nove locais (quatro em território ocupado por Marrocos e cinco em território controlado pela Frente Polisário).

"Com a retirada da presença de monitorização da MINURSO, há receios de que uma ofensiva marroquina para tomar o resto do Saara Ocidental possa empurrar a Frente Polisário para sul e para leste, em direção à Mauritânia, alargando o teatro de conflito e intensificando os combates", escreveu o investigador de pós-doutoramento na Universidade de Copenhaga, Sebastian von Massow, no blogue do European Journal of International Law.

Porque é que a MINURSO vai sair do Saara Ocidental?

A missão encerrou as suas atividades a 31 de outubro, após os membros do Conselho de Segurança não terem chegado a acordo sobre a renovação do seu mandato.

Os EUA, que reconheceram a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental em 2020, apresentaram uma proposta para reestruturar a missão em torno de uma solução baseada precisamente na autonomia sob soberania marroquina. A proposta previa ainda retirar o R (de referendo) do nome da missão. Onze membros votaram a favor da proposta, três abstiveram-se (incluindo a China) e a Rússia vetou a proposta.

Moscovo tinha apresentado um texto alternativo, que defendia a renovação por um ano da missão atual. Mas só recebeu três votos a favor, com onze abstenções e o veto dos EUA.

Como nenhuma das propostas foi aprovada, o mandato da MINURSO terminou a 31 de outubro. A liquidação dos ativos da missão e a desativação das suas bases operacionais teve início a 1 de novembro, devendo o processo demorar meses.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que o veto do Conselho de Segurança não retira o direito à autodeterminação dos saarauís. A ONU instou também as partes a demonstrarem contenção, dizendo manter-se empenhada numa solução política que contemple essa mesma autodeterminação.

Além disso, o papel do enviado De Mistura também não mudou. Continuará a trabalhar com as partes, bem como com os Estados Unidos, a França, a Espanha e outros, para encontrar uma solução negociada para o conflito.

Qual foi a reação ao fim da missão?

Marrocos acolheu bem o fim do mandato, dizendo que irá respeitar o cessar-fogo, enquanto a Frente Polisário lamentou a não renovação da missão (apesar das muitas críticas que tinha em relação à MINURSO). Ao longo dos últimos anos, Rabat tem liderado uma ofensiva diplomática para conseguir maior apoio para o seu plano.

Em 2022, Espanha alterou a posição histórica em relação ao Saara Ocidental, dizendo que a iniciativa de autonomia marroquina era a base mais séria, credível e realista para resolver o diferendo. Em 2024, também a França disse o mesmo. Portugal, em 2025, também defendeu o plano como uma base "séria, credível e realista" para resolver o conflito sob a égide das ONU.

A República Saarauí, que chegou a ser reconhecida por mais de 80 países, atualmente só é reconhecida por à volta de 40.