Brasil. PGR está a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 23, uma manifestação a favor da concessão de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. 

Os advogados de Bolsonaro tinham protocolado um novo pedido de prisão domiciliar humanitária nos últimos dias a Alexandre de Moraes, juiz do STF que relata o caso do golpe de Estado e outros crimes. E este pedira, com urgência, que a PGR se manifestasse sobre a solicitação, na última sexta-feira, 20. Com esta decisão do procurador-geral Paulo Gonet Branco, contrariando a anterior da própria PGR, Bolsonaro deve ir para casa cumprir o restante da pena de 27 anos de prisão a que foi condenado.

A prisão domiciliar humanitária está prevista no Código de Processo Penal brasileiro. É uma medida excepcional concedida a presos provisórios ou condenados em condições graves de saúde, idade avançada ou necessidade de cuidar de dependentes, permitindo o cumprimento da pena em casa. Baseia-se na dignidade humana e na incapacidade do Estado de prover tratamento adequado.

A concessão exige, por regra, laudo médico idóneo comprovando a debilidade, sendo a Justiça favorável à interpretação ampla para garantir direitos fundamentais.

O internamento de Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília, fez aumentar a pressão de familiares e aliados sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente, preso desde novembro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Sob fogo cerrado da opinião pública por envolvimento indireto de juízes num escândalo de corrupção em torno da falência de um banco, a corte avalia concedê-la. E, por cálculo eleitoral, até o governo de Lula da Silva tende a concordar.  

Bolsonaro está hospitalizado desde sexta-feira, 13, após apresentar mal-estar na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O político foi atendido com febre, vómitos e baixa saturação de oxigénio e os exames diagnosticaram pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.

Segundo o último boletim médico, Bolsonaro evoluira positivamente mas permanecia internado nas urgências, a efetuar sessões de fisioterapia respiratória e motora e sob antibióticos. Nos últimos dias, chegara a ser considerada a possibilidade de transferência para um estágio de menor complexidade, mas a medida fora descartada diante da necessidade de manutenção do suporte intensivo e da vigilância médica rigorosa.

O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Bolsonaro e pré-candidato à presidência da República, conversou com Moraes sobre o caso na semana passada. “A conversa foi objetiva e serviu para reforçar aquilo que estava na petição sobre a preocupação da piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde se encontra, apesar de ser bem tratado e atendido prontamente quando passou mal da última vez e trazido para o hospital”. “Há risco para a saúde dele se continuar em diversos momentos do dia sozinho, principalmente durante a noite”, concluiu Flávio.

Conforme noticiado pelo DN, o STF já avaliava agora aliviar os termos da detenção. Para parte dos 10 magistrados que a compõem, a manutenção da prisão na Papudinha podia aumentar a pressão sobre o tribunal, que tem dois elementos, incluindo o próprio Moraes, sob fogo no caso da falência do Banco Mater.

E, paradoxalmente, também o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula da Silva, via como negativa para os seus interesses eleitorais a permanência do ex-presidente na Papudinha. Bolsonaro doente e preso poderia, segundo diriegntes do PT, sensibilizar os eleitores indecisos, assim como a facada de setembro de 2018 sensibilizou o eleitorado nas eleições que o líder da extrema-direita venceu. 

Em casa, defendem off the record membros do partido, essa comoção diminui, mesmo que represente mais facilidade de comunicação e maior influência de Bolsonaro na campanha presidencial do filho e nas demais eleições para cargos no Congresso.