No seu primeiro mandato, Trump escapou a duas tentativas de impeachment.
No seu primeiro mandato, Trump escapou a duas tentativas de impeachment.EPA / SALWAN GEORGES / POOL

25.ª Emenda. O mecanismo legal que os democratas ameaçam usar para afastar Trump

Congressista democrata Jamie Raskin apresentou um projeto de lei para criar uma comissão que iria avaliar se o presidente está apto a exercer o cargo.
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“Sempre que o vice-presidente e a maioria dos principais responsáveis dos departamentos executivos ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa designar por lei transmitirem ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Representantes uma declaração por escrito de que o Presidente se encontra incapacitado de exercer os poderes e deveres do seu cargo, o vice-presidente assumirá imediatamente os poderes e deveres do cargo na qualidade de Presidente Interino.” É a este excerto da secção 4 da 25ª Emenda da Constituição dos EUA, datada de 1967, a que os democratas ameaçam recorrer para afastar do cargo o presidente Donald Trump. 

Na terça-feira, 14 de abril, o congressista Jamie Raskin, o mais influente democrata no Comité de Justiça da Câmara dos Representantes, apresentou um projeto de lei para criar uma comissão que iria avaliar se o presidente está apto a exercer o cargo. Mais de sete dezenas de democratas - congressistas mas também não eleitos, como o ex-diretor da CIA John Brennan - pediram o afastamento de Trump devido às suas ameaças contra o Irão, sobretudo depois de ter afirmado que se Teerão não cedesse antes do ultimato “uma civilização inteira vai morrer”. A ira dos democratas - e de alguns republicanos - ganhou novo fôlego quando o presidente colocou na sua rede Truth Social uma imagem criada por Inteligência Artificial em que surgia como Cristo, acabando por apagar o post, não sem antes de ter dito que achava que a imagem o retratava como um médico a salvar os doentes. 

Se fosse aprovado pelo Congresso, o que é muito improvável uma vez que os republicanos têm maioria em ambas as câmaras, o projeto de lei de Raskin criaria uma “Comissão sobre a Capacidade do Presidente para Exercer os Poderes e Deveres do Cargo”, a qual deveria “realizar um exame médico ao presidente para determinar se este se encontra mental ou fisicamente incapacitado para exercer os poderes e deveres do cargo”.

“A confiança da opinião pública na capacidade de Donald Trump para cumprir os deveres do seu cargo caiu para níveis sem precedentes, à medida que ele ameaça destruir civilizações inteiras, desencadeia o caos no Médio Oriente ao violar os poderes do Congresso sobre a guerra, insulta agressivamente o Papa da Igreja Católica e publica online imagens artísticas em que se compara a Jesus Cristo. Estamos à beira de um precipício perigoso, e é agora uma questão de segurança nacional que o Congresso cumpra as suas responsabilidades ao abrigo da 25.ª Emenda para proteger o povo americano de uma situação cada vez mais volátil e instável”, afirmou Raskin num comunicado. 

O projeto recebeu o apoio de 50 congressistas democratas, mas para poder avançar teria de contar com a conivência de JD Vance, ora nada indica que o vice-presidente esteja disposto a alinhar com os opositores ao presidente. E se alguns eleitos republicanos já expressaram o seu desagrado com as políticas de Trump, nenhum chegou ao ponto de questionar a sua capacidade para governar. 

Esta não é a primeira vez que Raskin procura afastar Trump do cargo. Em 2021, o congressista do Maryland foi o principal responsável pela acusação no segundo processo de destituição de Donald Trump, em resposta ao ataque ao Capitólio. Depois do julgamento no Senado, o republicano acabou ilibado de todas as acusações a 13 de fevereiro, já depois de o seu mandato ter terminado. Para iniciar um processo de impeachment contra o presidente é necessária a maioria dos votos na Câmara dos Representantes e são precisos dois terços no Senado para efetivamente o destituir. 

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