Fecharam 14 esquadras em Lisboa e PSP tem plano para fechar mais

O ministro Eduardo Cabrita está a analisar o projeto da PSP para reorganizar as esquadras em Lisboa, que implica novos encerramentos. Polícia quer mais investimento tecnológico

Desde 2012 fecharam 14 esquadras na cidade de Lisboa. Discretamente, apenas com alguns protestos locais da população que, de repente, ficou sem o seu apoio policial mais próximo. Foi o caso da Mouraria, onde recentemente uma reportagem do DN encontrou medo e insegurança nos residentes que reclamam por mais polícias nas ruas depois da esquadra do bairro ter sido fechada em 2014. É também já o cenário em Carnide, com a maior esquadra da freguesia fechada há quatro meses, por ter as instalações degradadas. E, ao contrário do que os residentes ouviram da parte das autoridades e dos responsáveis políticos, o fecho das esquadras não tem levado mais agentes para as patrulhas.

Neste momento, de acordo com o site oficial da PSP, existem 22 esquadras em Lisboa abertas 24 horas por dia (ver mapa). Há oito anos eram 34 espalhadas pela cidade. De então para cá, fecharam 14 - mais de 1/3 do total - e abriram duas novas instalações.

Neste momento, de acordo com o site oficial da PSP, existem 22 esquadras em Lisboa abertas 24 horas por dia (ver mapa). Há oito anos eram 34 espalhadas pela cidade. De então para cá, fecharam 14 - mais de 1/3 do total - e abriram duas novas instalações. O novo diretor nacional da PSP já disse que as atuais 22 são de mais. "Quanto mais instalações policiais tivermos, menos polícias teremos nas ruas para acorrer às necessidades do cidadão aflito", declarou Manuel Magina da Silva numa entrevista à TVI.

Explicou que só para ter uma esquadra aberta 24 horas por dia, todos os dias do ano, são precisos 12 agentes. "Pergunto qual é a mais-valia, qual é a resposta que uma esquadra consegue dar a um cidadão que está em apuros a quatro quilómetros? Nenhuma. Têm de ser as unidades móveis da PSP, as viaturas, as Equipas de Intervenção Rápida, as várias valências preventivas e reativas", sublinhou.

O superintendente Magina da Silva não foi o primeiro a defender esta estratégia. Os planos para encerrar esquadras sob o argumento de concentrar meios e libertar operacionais para policiamento de proximidade e de reação rápida já têm muitos anos. Desde as super esquadras que Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna do PSD, lançou nos anos 1990 e que acabaram por levar a um aumento da criminalidade urbana até mais recentemente no tempo da troika, já no governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho, mas também depois com o PS.

MAI mantém critérios do PSD para encerrar esquadras

Em 2011-2012, o governo assumiu a estratégia da PSP e, apesar de ter garantido que não estavam a fechar esquadras por razões financeiras, o "valor elevado" de algumas rendas acabou por pesar na seleção das 13 esquadras a encerrar. Esse era um dos três principais critérios. Os outros dois eram a degradação de as instalações ser irreversível e a baixa produtividade - poucas queixas apresentadas e atendimentos ao público.

Nessa altura, por ordem de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi feito um estudo rigoroso com toda a informação - que o DN publicou - sobre o desempenho das esquadras. Foram diagnosticadas assimetrias profundas e disparidades graves na forma como estava distribuído o dispositivo policial em Lisboa e este documento serviu de base para o projeto de reorganização. Por exemplo, 85% das esquadras recebiam, em média, menos de oito queixas por dia e 32% menos de quatro. Nem todas foram fechadas, como foi o caso das dos bairros da Horta Nova e Padre Cruz, por estarem localizadas em zonas urbanas sensíveis.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna diz, sinteticamente, que "para a reorganização do dispositivo das esquadras da PSP em Lisboa mantêm-se válidos os critérios referidos em 2011". Nada mais adianta sobre o plano.

Presentemente não se conhece nenhum estudo que sustente o plano da PSP, que está nesta altura na secretária do ministro da Administração Interna (MAI). Que outras esquadras estão na lista negra, como vai ficar reorganizado o dispositivo na cidade, quais são os critérios que ditam a sentença de morte, foram perguntas feitas pelo DN, quer à PSP quer ao gabinete de Eduardo Cabrita. Fonte oficial do Ministério da Administração Interna diz, sinteticamente, que "para a reorganização do dispositivo das esquadras da PSP em Lisboa mantêm-se válidos os critérios referidos em 2011". Nada mais adianta sobre o plano.

Fechar esquadras não libertou mais agentes para as ruas

A ser assim, no entanto, a esquadra de Carnide encerrada há quatro meses por degradação e insalubridade das instalações não cumpre esses requisitos. É uma das esquadras da cidade com maior produtividade e tem uma renda decidida pela câmara que a PSP paga à autarquia. Nesta segunda-feira, os moradores, liderados pelo presidente da junta de freguesia (único autarca de Lisboa eleito pela CDU), que já se ofereceu para ajudar a pagar as obras, vão protestar contra este fecho em frente à esquadra.

"O problema é que o encerramento das esquadras não corresponde só por si a libertar mais agentes para a rua", assinala o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). António Nunes explica que "só se pode aprovar um plano de reorganização do dispositivo que implique encerramento de esquadras - com o qual, à exceção dos moradores, todos mais ou menos concordam do ponto de vista estratégico - quando se puder garantir que isso significa mais polícias na rua". Este especialista salienta que "não é simplesmente fechar esquadras que aumenta os agentes nas ruas, é sim ter um dispositivo adequado, à base de patrulheiros, viaturas e mais tecnologias. Só esta conjugação pode conduzir à realidade desejada de se ter um dispositivo mais presente".

Quando se fecham as esquadras não vai mais efetivo para as ruas, mas sim para tapar os buracos de outras esquadras ou comandos. Não há mais agentes nas ruas.

Carlos Oliveira, da direção da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), concorda: "Quando se fecham as esquadras não vai mais efetivo para as ruas, mas sim para tapar os buracos de outras esquadras ou comandos. Não há mais agentes nas ruas." Este dirigente sindical frisa também que "metade do parque automóvel da PSP de Lisboa está inoperacional e com uma média de idade de 14 anos. Os meios tecnológicos estão obsoletos. Não se percebe como, nestas condições, os polícias vão acudir rapidamente os cidadãos".

Nas Grandes Opções Estratégicas da PSP para os triénios 2013-2016 e 2017-2020 está clara a ideia desta força de segurança e quais as suas ambições. A "Segurança just in time" (segurança na hora) é apresentada como o modelo a seguir. Traduz-se "numa estratégia de gestão policial significativamente assente em tecnologia inteligente que alia a condensação de meios com a capacidade de os projetar quando, onde e como a situação o exigir, sendo suportada por um estudo sistemático de informações e operações". É neste âmbito, escrevem os estrategas da PSP, que se "inserem projetos como os de retração do dispositivo policial nos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto".

Uma coisa é certa, Fernando Medina não será mais brando do que António Costa, quando este era presidente da Câmara de Lisboa, em 2009, e se falou do encerramento das esquadras. O então diretor nacional da PSP, Francisco Oliveira Pereira, também dizia que havia esquadras a mais. "Eu sou presidente da Câmara de Lisboa, represento os lisboetas e a defesa dos interesses da cidade de Lisboa. Incomode a quem incomodar, o meu dever é defender os interesses dos lisboetas", afirmou António Costa.

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