Diretora do SEF demitida, perguntas todas por responder

Cristina Gatões sai sem esclarecer o que a direção do SEF - na qual estava já o seu substituto, José Barão - fez após saber da morte de Ihor. E que cultura é a da organização onde está há 28 anos que permitiu que "uma situação de tortura evidente" tenha sido vista por tantos e parada por ninguém.

Que determinou afinal a saída de Cristina Gatões da direção do SEF, quase nove meses após a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk sob custódia desta polícia e em circunstâncias que a própria qualificou a 15 de novembro à RTP, na primeira vez em que falou publicamente do assunto, como de "tortura evidente"?

Certo é que na mesma ocasião garantiu que nunca ponderara pôr o seu lugar à disposição e que fora enganada - por quem não disse - sobre as causas da tragédia: ter-lhe-iam "escondido a verdade".

A então ainda diretora do SEF asseverou que o que lhe fora comunicado "foi que tinha havido um cidadão estrangeiro que tinha morrido num CIT [Centro de Instalação Temporária, onde são retidos os estrangeiros a quem é recusada a entrada em território nacional] na sequência de uma paragem cardiorrespiratória na sequência de uma crise convulsiva." E que só fora sabendo das verdadeiras circunstâncias da morte "pela comunicação social", declarando: "A acontecer o que aconteceu jamais haveria qualquer branqueamento, qualquer ação por parte da direção nacional que não fosse de condenação severíssima e intransigente."

Sucede que a realidade é diferente: desde pelo menos 19 de março, como o DN revelou este sábado, que Cristina Gatões sabia que a Brigada de Homicídios da Polícia Judiciária estava a investigar a morte de Ihor.

Recebeu nesse dia um mail do então diretor de Fronteiras de Lisboa, Sérgio Henriques (demitido a 30 de março, quando se soube publicamente das suspeitas de homicídio), em que este respondia a pedidos de informação daquela polícia.

Não é de resto crível que mal a brigada de homicídio da PJ contactou o SEF pela primeira vez - por mail a 17 de março, mas é possível que o tenha feito antes telefonicamente, já que os investigadores criminais se terão deslocado ao aeroporto antes disso - Cristina Gatões não tenha sido de imediato informada. Ou seja, logo na semana seguinte à da morte teve de saber que existiam suspeitas de homicídio.

O que fez com essa informação, porém, não se sabe, como não se sabe o que fez quando soube da morte.

Nove meses depois, Cristina Gatões ainda não esclareceu nenhum dos seus passos face a um caso que a comissária europeia dos assuntos internos, Ylva Johansson, qualificou na passada sexta-feira como "uma terrível violação dos direitos humanos" e que a dirigente da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a juíza desembargadora Anabela Leitão Cabral Ferreira, já tinha considerado, numa conferência a 16 de outubro, "um ato atroz que a todos seguramente envergonha".

Chamada ao parlamento para isso mesmo, não é claro se a agora ex diretora, que o DN soube que vai meter férias para já, irá na mesma responder às perguntas dos deputados ou será seu substituto, José Luís Barão, que foi até agora diretor adjunto do SEF, a fazê-lo.

Ética da denúncia anónima

Mas voltemos atrás e recordemos o que se sabe.

"Por código ético". A frase está na denúncia anónima recebida pela Polícia Judiciária a 14 de março e que descrevia as circunstâncias da morte de Ihor dois dias antes, nomeando dois dos seus três alegados homicidas e acusando de encobrimento seguranças e vários inspetores.

Recorde-se que foram esta denúncia e o contacto do médico que fez a autópsia, no mesmo dia, a alertar a PJ para as suspeitas de crime naquilo que o SEF tinha participado ao Ministério Público como uma morte devida a "doença súbita" - e que o MP tinha aceitado como tal, não se deslocando ao local nem ativando a PJ.

Aliás, caso o MP não tivesse decidido que o corpo tinha de ser autopsiado e a denúncia não fosse enviada, a "situação de tortura evidente" poderia ter passado como "morte natural", e o corpo cremado sem que existisse alguma investigação. O crime ficaria sem castigo.

Não se sabe naturalmente quem enviou a denúncia, mas a referência a um código ético e a informação nela constante (nomes de vários inspetores, conhecimento do funcionamento do local onde factos ocorreram, incluindo a existência de câmaras de videovigilância e) faz crer que se tratará de um membro do SEF. Alguém que achou que a única forma de cumprir a ética que invoca, denunciando um crime, era recorrer a uma autoridade exterior, uma outra polícia - e sob anonimato, para não sofrer represálias.

Não abona nada a favor da cultura existente na instituição na qual Cristina Gatões ingressou em 1992, três anos após concluir a licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra, exatamente para iniciar funções no Posto de Fronteira do aeroporto de Lisboa, e que ao fim de 28 anos sempre nos quadros desta polícia, na qual chegou aos postos de direção a partir de 2003, terá de conhecer muito bem.

Conheceria bem decerto a obrigação de, perante a ocorrência de uma morte sob custódia, abrir de imediato um processo de averiguações interno; outra obrigação legal era informar "imediatamente" a IGAI - no mesmo momento em que é informado o MP, impõe o despacho 5863/2015 (artigo 22º, número 4) "em caso de morte de pessoa detida".

Mas as perguntas até agora sem resposta começam logo aqui: se o MP foi informado da morte logo a 12, embora na versão "doença súbita" (a mesma que foi comunicada à Embaixada da Ucrânia), a IGAI, que tem a incumbência de fiscalizar todos os serviços de segurança e de monitorizar a atuação do SEF em termos de direitos humanos, garante que só foi dela notificada a 18 de março - seis dias depois.

E no seu relatório sobre esta morte, divulgado no final de outubro e no qual anuncia abertura de processos disciplinares a 13 membros do SEF, não faz qualquer referência ao processo de averiguações interno que ali deveria ter existido - e que a 8 de abril o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu ter sido aberto logo a 13 de março.

Mistérios, omissões e inações

Com base nesta discrepância - o DN já insistiu com a IGAI para saber por que não foi referido o processo de averiguações e a resposta foi de que não há nada para acrescentar ao que está no relatório, o que faz concluir que não o viu, ou seja que não existiu - o ministro já foi acusado pelo PSD de mentir ao parlamento. Mas Eduardo Cabrita nega terminantemente ser esse o caso e reafirma a informação que deu antes: "No dia 13 de março, o SEF determinou a abertura de uma averiguação interna - procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços."

Que aconteceu afinal a esse processo de averiguações, a existir? Não averiguou nada? Eis um dos mistérios que Cristina Gatões nunca esclareceu e pelo qual também o seu sucessor, José Luís Barão, tem explicações a dar.

Acresce que apesar de a PJ estar a investigar e a comunicar com o SEF desde pelo menos dia 17, quando este comunica a morte à IGAI não faz qualquer menção às suspeitas de homicídio - e segundo a IGAI nunca o fez até 30 de março, quando são detidos, indiciados pelo homicídio de Ihor, os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, e são demitidos o diretor de Fronteiras de Lisboa e o seu adjunto, responsáveis hierárquicos pelo SEF do aeroporto da capital.

Nessa altura, em comunicado, o SEF assegurou que estava a colaborar com a investigação "desde o início" e que tomara "de imediato as medidas previstas em sede disciplinar". Mas recusou, perante perguntas do DN, esclarecer quando tinha sido o "de imediato" das medidas disciplinares - uma dúvida que se coloca já que se sabe que os três suspeitos de homicídio estavam normalmente ao serviço quando foram detidos.

E tinham mesmo em sua posse aquilo que o MP considera "armas proibidas" (os dois responderão, no julgamento que se inicia a 20 de Janeiro, também por esse crime, além pelo de homicídio qualificado) - os bastões extensíveis que pelo menos um deles levava consigo quando foram à sala onde estava Ihor e que de acordo com o médico legista é compatível com lesões encontradas no corpo. Os bastões foram até examinados para recolha de DNA e um deles tinha vestígios de sangue, mas a amostra era demasiado pequena para verificar se este pertencia a Ihor.

Recorde-se que o relatório da IGAI expõe uma tentativa de encobrimento das reais circunstâncias da morte de Ihor que teria sido comandada pelo ex diretor de Fronteiras de Lisboa, o qual soube do óbito mal ocorreu e se deslocou para o local. Terá sido Sérgio Henriques que pediu a todos os que tinham contactado com Ihor para fazerem "versão conveniente" sobre os dois últimos dias do cidadão ucraniano sob custódia daquela polícia.

Segundo a IGAI, verificou-se uma "postura generalizada de desinteresse pela condição humana" em "todos os intervenientes neste caso". E tudo se passou, comenta o relatório desta entidade, como se os intervenientes desconhecessem os "procedimentos a adotar em determinadas situações, seja por ausência de uma orientação clara sobre as ações a praticar em determinados momentos, seja por falta de interesse em saber como agir". Um retrato de ilegalidades, incúrias e desumanidade, a que se juntou a tentativa de encobrir - que está a ser investigada pelo MP, que extraiu certidão do processo principal de homicídio.

Por saber está também se a violência revelada pela morte de Ihor foi excecional ou, como garantiu ao DN uma cidadã brasileira que esteve no CIT ao mesmo tempo que o ucraniano, é comum nesta polícia.

Para a deputada socialista Isabel Moreira, o testemunho citado "veio confirmar aquilo que muitos já suspeitávamos quando se soube das circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk. Se aconteceu a Ihor, aconteceu a outros."

E conclui a parlamentar, que pertence à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual o ministro irá prestar esclarecimentos: "Tem de haver uma cultura de brutalidade inerente. Não são pessoas exímias respeitadoras de direitos, liberdades e garantias que, de um dia para o outro, fazem uma coisa daquelas. A ser verdade o que disse aquela testemunha, há toda uma cultura de violação de direitos humanos".

23 dias de pressão

Há muito mais questões, as quais o DN foi enviando nos últimos meses ao SEF e ao ministério da Administração Interna, que ficaram sem respostas, mas o esclarecimento destas quatro - houve processo de averiguações interno? Se sim, que averiguou e porque é que a IGAI não o encontrou? Por que motivo a IGAI só foi avisada da morte seis dias depois? Que fez Cristina Gatões quando soube da morte? E por que motivo, sabendo das suspeitas de crime, esperou por 30 de março para tomar medidas disciplinares? - é central para esclarecer o papel de Gatões, demitida esta quarta-feira.

Numa audição parlamentar em abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu aos deputado que só soubera das suspeitas de crime a 30 de março - o que significa, a ser verdade, que a diretora do SEF nada lhe disse. Confrontado pelo DN com o facto de Gatões saber pelo menos desde 19 de março das referidas suspeitas, e questionado sobre se mantinha a confiança na direção nacional do SEF, o ministro disse não se pronunciar "sobre matérias que constam da investigação da Polícia Judiciária e reitera que todos os factos e consequentes responsabilidades devem ser apurados".

Na citada entrevista à RTP, a então diretora do SEF disse que nunca tinha pensado em demitir-se. "É uma responsabilidade à qual eu não podia fugir. Por muito duro que seja o momento com que tive de lidar, abandonar não adiantaria nada e não iria introduzir nenhuma mudança positiva que eu achasse que era possível introduzir para que este trágico e hediondo acontecimento não seja nunca esquecido".

Foram precisos mais 23 dias de intensa pressão mediática e política sobre o SEF e a tutela - que tiveram o seu auge com a notícia do DN esta segunda-feira, sobre o "botão de pânico" para emigrantes no EECIT do aeroporto de Lisboa -, para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita ser obrigado a demitir Cristina Gatões, a qual tinha surpreendentemente poupado nestes nove meses e para quem estava a preparar uma saída de luxo para um cargo em Londres - nomeação essa que o gabinete do Ministro não quer confirmar ou infirmar neste momento.

No comunicado tornado público, a demissão saiu disfarçada de um inócuo "cessar de funções", no âmbito de uma "reestruturação" do SEF (que estava no programa de governo desde 2019), um plano que vai ser coordenado pelo diretor nacional adjunto, José Luís Barão, ex-chefe de Gabinete de Cabrita ativo membro do aparelho partidário socialista do distrito de Setúbal - que também assume em "suplência" o lugar de Cristina Gatões -, e pelo novo diretor nacional adjunto, Fernando Parreiral da Silva, que foi o oficial de ligação o SEF junto ao Gabinete do Ministro e faz parte também do círculo próximo e de confiança de Eduardo Cabrita.

"A pior situação que o SEF viveu"

Na mesma entrevista à RTP, que acabou por marcar o início da queda de Cristina Gatões - o facto de se ter deixado filmar na sala do EECIT onde Ihor tinha agonizado até à morte foi amplamente criticado - a ex-diretora reconheceu que a morte de Ihor tinha sido "a pior situação que o SEF alguma vez viveu".

Foi, de facto, a pior para esta direção - morreu uma pessoa sob sua custódia, há 12 inspetores e uma funcionária do SEF sob suspeita, a diretora nacional foi demitida nove meses depois e as repercussões políticas ainda estão por apurar.

Mas desde que Cristina Gatões tomou posse, o SEF tem sido notícia quase sempre por más razões. Desde o caos nos atrasos de agendamentos para as autorizações dos imigrantes, passando por casos de corrupção entre inspetores e pela má gestão do fluxo de migrantes marroquinos.

Internamente, há nomeações a causar um mal-estar sem precedentes, cargos importantes deixados vazios e mais escolhas políticas do que o habitual.

Cristina Gatões tem sobrevivido a várias polémicas na sua carreira, mesmo antes de ser diretora nacional.

Algumas vieram a público, como foi o caso de um visto em branco, com a sua assinatura, que apareceu no SEF, causando alarme nas autoridades (o processo foi depois arquivado pelo MP); ou ter viajado diariamente de Lisboa a Coimbra, onde residia, com motorista, a quem o SEF pagava hotel para pernoitar e a trazer de volta, quando era diretora nacional adjunta.

Uma auditoria arquivada

Escolhida por Eduardo Cabrita em janeiro de 2019 para substituir Carlos Moreira na liderança do SEF, Cristina Gatões herdou situações complicadas, como foi o caso do inquérito disciplinar que detetou indícios de corrupção entre inspetores, que o seu antecessor mandou arquivar.

Algumas das descobertas nessa auditoria acabaram por coincidir com as de uma investigação criminal da Polícia Judiciária, com 52 arguidos, entre os quais uma inspetora do SEF que também tinha sido referenciada no inquérito interno do SEF.

Conforme o DN noticiou, a PJ pediu colaboração do SEF neste processo, a qual, até à altura da acusação do MP, não tinha chegado. A PJ queria consultar todos os vistos que tinham sido concedidos com intervenção da inspetora e de advogados envolvidos, informação essa que está na auditoria arquivada. Nem sob pressão dos deputados a auditoria foi revelada.

Nova rota de imigração

Em dezembro do ano passado, o desembarque de imigrantes ilegais marroquinos na costa algarvia veio trazer uma nova realidade ao SEF, e, também neste caso, a gestão de Cristina Gatões deixou dúvidas.

Por sua iniciativa e apoio da tutela, os primeiros jovens foram acolhidos como refugiados e admitidos os pedidos de asilo, que vieram depois a ser chumbados, por falta de fundamento, levando o SEF a arrepiar caminho em relação aos casos de desembarques seguintes.

Mas essa posição inicial acabou por surtir efeito na chamada para as redes de auxílio à imigração ilegal, seguindo-se outros cinco desembarques ilegais, só contando os que foram detetados.

Esta conduta acabou por comprometer a capacidade do SEF para alojar estes migrantes, não antecipando e preparando instalações, sendo obrigado a recorrer a quartéis e cadeias, o que nem sequer está previsto na lei nacional para estas situações.

Voltar à casa de partida

Como já referido, Cristina Gatões entrou no SEF em 1992 e o seu o primeiro posto de trabalho foi precisamente no aeroporto de Lisboa, palco de um caso que classificou de "hediondo".

Passou por vários postos, mas foi na sua cidade natal, Coimbra, que passou a maior parte do seu percurso profissional, chegando a Diretora Regional do Centro, onde esteve até 2012.

Passa a seguir para a direção do Porto, de onde em 2017 para o cargo de diretora nacional adjunta, pela mão da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que lhe destacou, num depoimento à Notícias Magazine em abril, "o lado humanista" por oposição "à linha mais policial".

Vinte e oito anos depois Cristina Gatões acaba por cair na sequência de uma "monstruosidade" - como a classificou o conselheiro de Estado Marques Mendes, um dos primeiros a pedir a sua demissão - sob a sua liderança, no mesmo sítio onde começou a carreira.

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