Tempestades travam receita fiscal e excedente público regista primeira quebra em mais de um ano

As tempestades que assolaram Portugal desde o final de janeiro e se prolongaram por três semanas em fevereiro tiveram um impacto bastante negativo na receita fiscal: em janeiro, a coleta de impostos estava a crescer mais de 6% face ao mesmo período do ano passado; em fevereiro, o ritmo afundou para apenas 1%, mostra o Ministério das Finanças, no boletim sobre a execução orçamental.

Há um ano, em fevereiro de 2025, o valor da receita de impostos nos dois primeiros meses do ano estava a crescer mais de 15%.

Com as tempestades, milhares de empresas, sobretudo na região Centro e nas zonas ribeirinhas, foram destruídas ou obrigadas a interromper atividade por falta de energia, recursos produtivos, falta de transportes e comunicações, e por razões de segurança.

Muitas não pagaram impostos porque nem sequer faturaram. Foi assim durante semanas. Várias empresas também nunca recuperaram do impacto do comboio de depressões atmosféricas.

Atualmente, mesmo com este legado, as contas públicas continuam a registar um excedente, mas, pela primeira vez em mais de um ano, o saldo positivo (estava em quase dois mil milhões de euros no final dos dois primeiros dois meses deste ano) caiu face ao período homólogo, um deslize de 6%, cerca de 127 milhões de euros a menos em apenas um ano, mostram o novo boletim que faz o acompanhamento mensal do Orçamento do Estado (OE 2026).

Segundo o documento da tutela do ministro Joaquim Miranda Sarmento, "em fevereiro de 2026, as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global de 1992,4 milhões de euros, que traduz uma redução de 127 milhões de euros, face ao verificado em igual período do ano anterior, em resultado do crescimento da receita (5%) ser inferior ao da despesa (6,3%)".

"O crescimento da receita das AP em 5% resultou, fundamentalmente, da evolução das receitas não fiscal e não contributiva (13,3%) e contributiva (7,9%), complementada pela receita fiscal (1%), que foi afetada pelo efeito das tempestades do final de janeiro e início de fevereiro", explica a Entidade Orçamental, o departamento responsável pelo apuramento das contas em contabilidade pública.

"O saldo primário [saldo global sem a despesa com juros da dívida] ascendeu a 3057,8 milhões de euros, menos 134,7 milhões de euros face a 2025", pode ler-se. "O crescimento da despesa primária em 6,8% decorre essencialmente dos aumentos ocorridos nas transferências (7,7%), nas despesas com pessoal (5,8%) e nas aquisições de bens e serviços (8%)."

IVA cresceu menos de 1%

De acordo com a mesma fonte, "o crescimento da receita fiscal (1%) reflete sobretudo a execução do IMI (189,6%), para além do IVA (0,9%), do IRS (1%) e do ISP (3,4%), atenuado pelas quebras do IRC (-40,3%) e do Imposto sobre o tabaco (-14,2%). Para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social (7,9%), o contributo mais significativo foi o da Segurança Social (8,3%)".

A despesa com transferências do Estado para outros domínios e sistemas subiu 7,7% em termos homólogos. Aqui, as Finanças destacam "os acréscimos associados ao pagamento da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia, bem como aos encargos com pensões, quer no regime geral da Segurança Social, quer no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, espelhando a atualização anual das pensões e o aumento do número de pensionistas".

O ministério "releva ainda o incremento nas restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as transferências para as instituições sem fins lucrativos, e nos apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum".

As despesas com vencimentos dos empregados públicos (pessoal) aumentaram 5,8%, dinâmica para a qual "contribuíram as atualizações salariais dos trabalhadores em funções públicas, bem como o aumento da remuneração mínima mensal garantida. De realçar, ainda, o impacto das medidas de valorização ao nível das carreiras específicas, designadamente nas áreas da educação, da saúde, das forças de segurança, e nos ramos das forças armadas".

O valor em aquisições de bens e serviços subiu 8% e aqui o MF salienta "o maior volume de pagamentos em produtos vendidos nas farmácias, medicamentos, material de consumo clínico e outros serviços de saúde, nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como a evolução verificada nas comparticipações do regime convencionado dos beneficiários do subsistema de saúde do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE)".