Sem imigrantes, promessa das 133 mil casas até 2030 será difícil de cumprir

O país não tem mão-de-obra suficiente para cumprir a promessa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de disponibilizar 133 mil casas públicas até 2030 para as famílias identificadas com graves carências habitacionais, diz Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). "É absolutamente essencial aumentar a capacidade construtiva" em Portugal para dar resposta a esse compromisso, defende.

A construção precisa de mais de 80 mil trabalhadores – número recorrentemente apontado pela associação do setor -, e para colmatar essa falha "são necessários mais imigrantes, que têm de ter casa digna", frisa o responsável. Em paralelo, "é necessário industrializar a construção".

Segundo Paulo Caiado, a capacidade construtiva instalada no país só consegue edificar 26 mil casas por ano. E "está em plena laboração", salienta. No atual estado do setor, seria necessário alocar toda a indústria ao objetivo das 133 mil casas e, ainda assim, seriam precisos mais de cinco anos para executar essa meta, o que inviabilizaria a sua conclusão até 2030.

É preciso "apoiar as empresas, apostar em processos construtivos mais eficientes e recorrer a imigrantes, mais e menos qualificados", defende Paulo Caiado.

Na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, o governo voltou a assegurar que pretendia cumprir com o objetivo de ter as 133 mil casas prontas até 2030, um número que integra os 26 mil fogos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que têm estar finalizados até julho de 2026.

O último balanço dá conta que foram apenas entregues 11 mil casas desse programa destinado a dar resposta a pessoas a viver em habitações indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma casa adequada. O governo acredita que chegará ao fim do ano com 20 mil imóveis do 1º Direito concluídos.

Na mesma reunião do governo, foram aprovadas medidas para acelerar a oferta de habitação pública. A alteração ao Código dos Contratos Públicos, de forma a eliminar os obstáculos ao recurso à construção modular nas empreitadas de obras públicas foi uma delas, assim como a proposta de lei que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis para habitação acessível ou pública ou para alojamento temporário.

Também foram aprovadas alterações ao regime do 1.º Direito para agilizar o pagamento dos apoios contratualizados das obras já concluídas ou em avançado estado de execução. E autorizada a venda de 16 imóveis públicos, sendo que a receita das transações servirá para financiar os programas de habitação pública em vigor.

Neste domínio, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio já contestar "a alienação de património público simbólico, como a antiga sede do Conselho de Ministros". Em comunicado, defendeu que "são iniciativas avulsas, de impacto meramente residual, incapazes de alterar estruturalmente o mercado".

Na mesma nota, a ALP lembra que o Estado detém cerca de 2% da oferta habitacional e, diz, "para elevar esse valor para 5% (mais 180 mil fogos), teria de investir mais de 27 mil milhões de euros".