Contrato com Banco Europeu de Investimento permite financiar "mais 12 mil casas" de habitação acessível

O Governo assinou esta quinta-feira, 18 de setembro, um contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Linha de financiamento tem o objetivo de apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.

A cerimónia de assinatura do contrato realizou-se após reunião do Conselho de Ministros, onde foi decidido "um conjunto muito significativo de medidas" sobre a política de habitação do Governo, disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Um contrato de financiamento que "permitirá ter mais 12 mil casas num curto espaço de tempo", informou o chefe do Governo. Trata-se de uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para habitação acessível, que já tinha sido anunciada por Luís Montenegro.

"Temos em Portugal, felizmente, condições na nossa economia e condições nas nossas finanças públicas que garantem uma aplicação criteriosa, efetiva e consequente dos financiamentos que nos têm sido proporcionados", afirmou Montenegro.

Na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, foi assinada a formalização da primeira tranche, no valor dos 450 milhões de euros - de um total do financiamento da linha de crédito de 1.340 milhões de euros.

A linha de crédito acordada entre o Governo e o BEI vai dar aos municípios um prazo mais alargado – até 2030 – para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo "condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos", de acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

"Dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país”, afirmou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado na nota.

Para o ministro de Estado e das Finanças “hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal".

Joaquim Miranda Sarmento destacou "o papel extraordinário, que nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados", como o que foi assinalado esta quinta-feira.

Na nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação é ainda feita referência ao "trabalho que está a ser realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito para a concretização das respostas habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, que já contam com um regime de exceção até 2030, financiado na maior parte pelo Orçamento do Estado, estando também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução".

Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada

Na mesma ocasião, o Governo anunciou que o Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada.

Em declarações no final da assinatura do contrato com o BEI, o ministro das Infraestruturas e Habitação detalhou os nove edifícios, "alguns históricos", que serão alienados pelo Estado, entre os quais está a antiga sede do Conselho de Ministros, onde hoje, simbolicamente, o Executivo voltou a reunir-se para debater e aprovar medidas sobre habitação.

Os imóveis que serão colocados em parcerias público-privada - em regime de concessão, "não serão alienados" - incluem terrenos nos concelhos de Lisboa, Amadora, Porto, Almada, Oeiras, Albufeira e Faro.

Com Lusa