FMI. Aposta na Defesa pode levar a cortes brutais em Saúde, Educação e apoios sociais

Fortes aumentos ou apostas prioritárias na despesa pública com o sector da Defesa conduzem, de forma genérica, e num período de apenas três anos, a aumentos muito pronunciados dos défices orçamentais (ou a reduções grandes nos saldos públicos, se excedentários), a subidas muito significativas da dívida pública (em proporção do PIB - Produto Interno Bruto) e pressionam os governos a redefinir prioridades na despesa, compensando a pressão orçamental com os gastos militares através de cortes severos, na ordem de 10% a 25% em termos reais, na "despesa social", estima o Fundo Monetário Internacional (FMI), num dos capítulos que avançou em pré-publicação, do seu novo outlook económico mundial, a divulgar na terça-feira, 14 de abril de 2026.Esses cortes podem chegar a 25% no caso dos apoios sociais (como subsídios de desemprego, complementos contra a pobreza, etc.), a 26% na área da Saúde e a 14% na Educação, calcula o FMI no estudo muito amplo, para o qual analisou dados históricos de 1946 a 2024 referentes a várias dezenas de países (avançados e outros).Atualmente, vive-se um desses momentos de corrida à despesa com Defesa, que o FMI classifica como sendo um momento de "boom" (explosão nos gastos), como está patente, por exemplo, nas novas metas acordadas entre os países da NATO, até 2035."Os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) comprometeram-se, em junho de 2025, a elevar a despesa anual com a defesa e áreas relacionadas com a segurança para 5% do PIB até 2035, mais do dobro da anterior meta de 2%", recorda o FMI.Mas, como referido, esta aposta ou este boom vem com um custo social significativo, que servirá para tentar compensar o ónus que recairá sobre as Finanças Públicas dos vários países. Portugal é disso exemplo, partiu mais atrasado do que outros (como a Polónia, por exemplo) na corrida às metas da NATO.Num estudo pré-publicado esta quarta-feira e que integrará a nova edição das Perspetivas Económicas Mundial (World Economic Outlook), a divulgar na íntegra na próxima terça-feira 14 de abril, o FMI constata que "aumentos acentuados da despesa com Defesa conduzem, em geral, a uma deterioração das posições orçamentais dos países".Segundo a instituição sediada em Washington, em linha com as evidências já obtidas, que indicam que "estes aumentos são financiados predominantemente através de endividamento público, verifica-se que, nos três anos subsequentes ao início de um ciclo de expansão [nos gastos com Defesa], o défice orçamental aumenta cerca de 2,6 pontos percentuais do PIB e o rácio da dívida pública sobe quase sete pontos percentuais do PIB acima do registado em países que não enveredam por esse reforço da despesa em defesa", calcula o FMI.Para a entidade liderada pela economista búlgara Kristalina Georgieva, "os custos orçamentais não se limitam ao aumento da dívida e aos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas" porque "estes ciclos podem também afetar outras despesas públicas primárias não relacionadas com a defesa"."Numa amostra mais restrita de economias avançadas observa-se que existe um compromisso evidente entre o aumento da despesa em defesa e outras prioridades de despesa pública, sobretudo quando estes aumentos são financiados através da reorientação de verbas orçamentais", isto é, nos termos do FMI existe "substituição" de despesa social pela outra, militar.Mais despesa com a guerra, menos apoios para o resto"Essa reorientação implica cortes noutras rubricas, com a despesa primária não relacionada com defesa a diminuir mais de 20% em termos reais (cerca de 2% do PIB) nos três anos seguintes ao aumento", sendo que "a redução da despesa social corresponde a cerca de um ponto percentual do PIB e abrange várias áreas, incluindo proteção social, saúde e educação".Esse corte real superior a 20% na despesa não militar, corresponde aos referidos cortes a fundo na rubrica dos apoios sociais (menos 25% em termos reais, isto é, descontando já a inflação), na Saúde (menos 26%) e na Educação (menos 14%).O FMI adverte que "estes resultados sublinham a importância de os decisores políticos ponderarem cuidadosamente as opções de financiamento quando aumentam a despesa em defesa, uma vez que a dependência da reorientação de verbas — embora possa ser adequada quando o aumento é permanente — pode ter consequências sociais e distributivas relevantes a médio prazo"."As implicações orçamentais do reforço da despesa em defesa diferem significativamente consoante estes aumentos estejam ou não associados a conflitos no território", mas quando estamos num "contexto de guerra, estes ciclos são seguidos por um aumento acentuado da dívida pública e por uma contração da despesa social em termos reais", confirma o FMI.Em contrapartida, em tempos de paz, "os aumentos da despesa em defesa beneficiam de efeitos positivos no PIB e, em média, não são acompanhados por aumentos do rácio da dívida nem por efeitos de substituição da despesa social", conclui o Fundo..FMI. 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