Comissão Europeia avisa que sistema de pensões português está "sob pressão" e quer novas medidas

Portugal é considerado como um caso exemplar de ajustamento financeiro, na sequência da bancarrota e do resgate de 2011, continua a ser um bom pagador da dívida, "mantém a capacidade para reembolsar", mas há perigos à espreita, diz a Comissão Europeia (CE) na avaliação ao país no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu.

Um dos principais alertas visa o sistema de pensões: sustentabilidade de médio prazo está em perigo e é preciso abrir mais o mercado de pensões aos privados, defende agora a CE.

No diagnóstico sobre Portugal, apresentado esta quarta-feira pelo comissário da Economia, Valdis Dombrovskis, na capital belga, as recomendações da Comissão colidem frontalmente, por exemplo, com algumas propostas do Chega, que está a propor uma redução da idade legal de acesso à reforma para os antigos 65 anos ou que as pessoas se possam reformar mal atinjam os 40 anos de descontos (carreira contributiva).

A Comissão rejeita este tipo de medidas e, pelo contrário, insiste que o Governo tem de fazer mais para garantir a sustentabilidade do atual sistema porque há perigos à espreita. "O envelhecimento da população, a par da redução da população em idade ativa, exerce pressão sobre a sustentabilidade do sistema de pensões de repartição em Portugal a médio prazo", atira a CE.

Segundo a avaliação ao país, "prevê-se que a despesa pública com pensões continue a aumentar nas próximas duas décadas, passando de 12,8% em 2025 para 15,1% [do Produto Interno Bruto ou PIB] em 2045" fazendo com que Portugal "apresente o terceiro mais elevado rácio de despesa com pensões em percentagem do PIB entre todos os Estados-Membros em 2045, com a despesa projetada do sistema público de pensões a atingir o seu pico em 2046".

"Em Portugal, a idade legal de reforma está indexada à esperança de vida, com vista a melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões", mas isto não chega, defende a Comissão.

À espera de novas medidas

O executivo europeu toma nota de que o país "criou um grupo de trabalho com o objetivo de definir estratégias e avaliar propostas para garantir a sustentabilidade do sistema, incluindo a reavaliação do regime de reformas antecipadas e um estudo sobre mecanismos de reforma parcial".

Mas lamenta que "este grupo de trabalho ainda não apresentou o seu relatório com propostas concretas de política, e Portugal não adotou medidas concretas que possam contribuir para aliviar a pressão sobre o sistema público de pensões".

"Além disso, os regimes complementares de pensões em Portugal continuam pouco desenvolvidos e cobrem apenas uma fração da população ativa, o que limita também o potencial do país para mobilizar poupança de longo prazo para investimento produtivo", acrescenta.

Assim, a CE recomenda que é preciso "adotar medidas para assegurar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo e promover regimes complementares de pensões".

Bom aluno e bom pagador

Quanto ao resto, Bruxelas "avaliou a situação económica, orçamental e financeira dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira, com especial enfoque na sua capacidade de reembolso" e com isto concluiu que "as avaliações relativas a Irlanda, Grécia, Chipre e Portugal concluem que os quatro Estados-Membros mantêm capacidade para reembolsar a sua dívida".

Segundo os números mais atualizados do Ministério das Finanças, Portugal ainda deve cerca de 43 mil milhões de euros aos credores oficiais europeus, o ESM (o fundo da Zona Euro) e o EFSM (gerido pela Comissão). É a enorme dívida que continua por pagar do tempo da bancarrota e do subsequente resgate e programa de austeridade, que decorreram entre 2011 e 2014.