Governo tira do caminho cinco mil milhões de euros que tinha em dívida até final da legislatura

As amortizações de capital em títulos de dívida pública foram reduzidas de forma muito substancial pelos governos PSD-CDS desde que Luís Montenegro, o primeiro-ministro, chegou ao poder em março de 2024.Grande parte das verbas para abater na dívida veio da chamada almofada de liquidez e de segurança do Estado.No final de novembro, esta proteção contra eventualidades e incidentes de mercado estava em 5,7 mil milhões de euros; a 15 de dezembro, havia apenas 4,4 mil milhões de euros nos “cofres”, o valor mais baixo desde 2010.Esta almofada foi imposta pela troika no tempo em que a República estava arredada dos mercados, durante a grave crise da dívida da Zona Euro. Agora, as Finanças decidiram usar ao máximo a poupança para fazer descer a dívida pública e agradar aos mercados. O país está a ser elogiado por isso.O Ministério das Finanças decidiu pagar, em 2025, de forma antecipada aos credores da República, 3,7 mil milhões de euros que venciam em 2026, 2027 e 2028. E adiou a amortização de outros mil milhões de euros devidos em 2026 e 2027 para mais tarde, para 2038 e depois.Ao todo, o Tesouro português livrou-se de uma pressão financeira que, pelas contas do DN, ascenderia a cerca de cinco mil milhões de euros até ao final desta legislatura que, se tudo correr normalmente, termina em 2029.É muito; o caminho de reembolsos da dívida agora aliviado equivale a menos 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) num rácio de dívida pública que, embora a descer, ainda continua próximo de uns proibitivos 90% do PIB (o limite do Pacto de Estabilidade europeu impõe um máximo de 60%).Com as várias operações de recompra de dívida (pagar mais cedo, antes do prazo de vencimento) ou de revenda (pagar mais tarde), o governo diz que consegue reduzir o esforço financeiro em capital a reembolsar, mas, muito importante também, baixar a fatura devida aos credores em juros.Por ano, a República tem de pagar aos credores cerca de sete mil milhões de euros ou mais em juros da dívida, sendo que esta parcela continua a crescer. É mais de metade da despesa anual em investimento público, por exemplo.Como referido, o IGCP, tutela direta de Tesouro e Finanças do ministro Joaquim Miranda Sarmento, tem vindo a abrir caminho no esforço de amortização da dívida. Em setembro de 2024, pegou em duas Obrigações do Tesouro que venciam em julho de 2026 e abril de 2027, num valor conjunto de 925 milhões de euros, atirando estes pagamentos para os anos 2038, 2042 e 2052.Mas fez mais. Usando o “excesso de liquidez da tesouraria do Estado”, termo usado por Miranda Sarmento no comunicado enviado a 30 de dezembro, o IGCP pagou antecipadamente, em 2025, valores substanciais aos credores privados e oficiais.A entidade oficial é o ESM - Mecanismo de Estabilidade Europeu, o fundo agora permanente da Zona Euro que, sob outra designação na altura, ajudou a resgatar o país na bancarrota de 2010/2011.No total, o governo pagou mais cedo em 2024 e 2025 940 milhões de euros que eram devidos aos “mercados financeiros” em 2026. Mais 1.031 milhões agendados para 2027.Acertou com o ESM o reembolso antecipado de 1.800 milhões que venceriam em 2028, mais 700 milhões que iam cair em 2031.E, na reta final de 2025, o Estado fez um último esforço, pagando antes de tempo 886 milhões de euros em obrigações e bilhetes do tesouro cujos reembolsos cairiam neste ano e no próximo.Face ao que era devido até 2028, estamos a falar de uma limpeza no rol imenso da dívida portuguesa de 4,7 mil milhões de euros. Cerca de 1,5% do PIB a menos até ao final da legislatura que deve terminar em 2029.“A redução continuada do endividamento do Estado advém da boa situação económica e orçamental do país, resultante do mérito das famílias e das empresas, na criação de riqueza”, justificou a tutela do ministro Sarmento, na passada terça-feira.Se a ideia for atalhar caminho para ter menos dívida pela frente e tentar cumprir as regras duras do Pacto de Estabilidade, a maior fatia foi, de facto, na dívida ao Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM na sigla em inglês).As Finanças sublinham que “o pagamento antecipado destas tranches ao ESM, que só se venceriam em 2028 e 2031, permite ao Estado Português uma poupança com os juros da dívida pública e contribui para a suavização do perfil de reembolsos da dívida pública nos próximos anos”, acrescentando que “já na semana passada o IGCP tinha recomprado, em mercado, cerca de mil milhões de dívida pública que vencia em 2026 e 2027”.O ESM é o fundo que emprestou e continua a haver (é o grande credor). Deu crédito a juros relativamente baixos a Portugal nos anos de chumbo da crise da dívida. No entanto, quem gere politicamente este caso é a Comissão Europeia. É assim também com a Grécia e a Irlanda.Bruxelas observa que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública de Portugal (IGCP) “reembolsou esta segunda-feira [dia 29 de dezembro] 2,5 mil milhões de euros da sua dívida ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) - o instrumento da União Europeia (UE), gerido pela Comissão Europeia, que presta assistência financeira a qualquer país da UE em situação de graves dificuldades financeiras”. O reembolso agora realizado “diz respeito ao programa de assistência financeira a Portugal entre 2011 e 2014”. Ao abrigo desse resgate, “Portugal recebeu 24,3 mil milhões de euros em empréstimos do MEEF, juntamente com financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.O FMI já recebeu tudo, a conta de Portugal aqui está saldada. Mas, “na sequência de um reembolso anterior de 2 mil milhões de euros em 2019, continuam por liquidar 19,8 mil milhões de euros de empréstimos do MEEF”. Ainda falta bastante.Uma pilha de dívida de 300 mil milhões de eurosO peso da dívida pública está a recuar e este ano pode ficar já em 88,2% do PIB, segundo o Banco de Portugal agora governado por Álvaro Santos Pereira.No entanto, este indicador significa que a dívida do Estado ainda vale mais de 300 mil milhões de euros, um risco sério, tendo em contas as palavras da presidente do Banco Central Europeu (BCE), que manteve os juros em mínimos de 2%, mas até ver.A questão é que continuamos a navegar na "incerteza" e esta “pode estar a piorar”. Se vier inflação e esta descolar do ponto ideal dos 2%, as taxas de juro podem ter de ajustar em alta, outra vez. Com isso, países demasiado endividados, como Portugal, ficarão sob alta pressão, novamente.Christine Lagarde, em Frankfurt, no passado dia 18 de dezembro: “Como sabem, algumas coisas mudaram e outras não.Em relação à atividade económica, revimos em alta as nossas projeções, que passaram a ser otimistas para todo o período analisado.Quanto à inflação, também aumentámos a nossa projeção para 2026, tendo em conta a variação entre 2027 e 2028. Portanto, muitas coisas mudaram nesse sentido”.“Um fator que praticamente não mudou e que, na verdade, pode até ter piorado, é a incerteza. E a incerteza não é uma situação confortável. Acho que todos nós sofremos com esse certo desconforto. E estamos todos atentos à incerteza: como se desenrolará, quer esteja relacionada com a geopolítica, quer esteja relacionada com o fluxo comercial de países com excesso de capacidade, em particular, ou com o que vai acontecer nas fronteiras da Europa. Há muitos fatores em jogo que irão evoluir ao longo de 2026 e que geram incerteza”, acrescentou a chefe da autoridade monetária.No dia seguinte às palavras de Lagarde, Pierre Gramegna, ex-ministro das Finanças do Luxemburgo, hoje presidente do fundo de resgate europeu (ESM), sublinhou que “o pedido de Portugal para antecipar o pagamento do seu empréstimo destaca o forte desempenho económico e orçamental do país nos últimos anos”.“O pagamento irá suavizar o perfil de maturidade da dívida portuguesa e enviar um sinal positivo aos mercados financeiros. Estes desenvolvimentos encorajadores permitem ao EFSF alargar o seu apoio através desta isenção”.O sinal que Portugal dá aos mercados ao pagar o que deve antes do tempo é “encorajador”. Mas, na verdade, a dívida contratada junto do ESM até era mais barata face ao custo de mercado atual.A taxa de juro global do crédito concedido pelo mecanismo ronda 2%, segundo o IGCP. Esta compara com os 3,4% de taxa de juro efetiva final que Portugal paga por toda a dívida nova que emitiu entre 2024 e 2025, de acordo com números oficiais do Tesouro português (IGCP).A incerteza “não é uma situação confortável” e o governo português, socorrendo-se dessa premissa, diz que vai continuar a usar todas as folgas e os “excessos” de liquidez para saldar dívida, não vá 2026 correr pior do que o previsto.O ministro das Finanças vai dizendo que, tendo em conta os dados disponíveis, está confiante de que Portugal vai terminar 2025 “um saldo orçamental positivo de, pelo menos, 0,3% do PIB”."País precisa de pequenos superavits" todos os anosMiranda Sarmento defende tem uma “situação orçamental robusta” e que o “país não precisa de ter superavits [excedentes] muito elevados, acima de 1%”.“O país precisa de pequenos superavits para reduzir a dívida em três ou quatro pontos percentuais ao ano”, calcula o ministro. Não disse, mas a necessidade em questão é coisa para durar décadas já que o peso da dívida, o indicador principal do Pacto europeu, é suposto cair dos atuais 90% para 60% do PIB.Neste filme, muitos desafios perfilam-se no horizonte. Portugal terá de aumentar brutalmente os gastos militares, em defesa, por exemplo; enfrentar a pressão demográfica de uma população envelhecida, o muro de uma economia em pleno emprego, mas de baixa produtividade, mas que, recentemente, passou a ser muito mais restritiva à entrada de migrantes (o grande maná dos aumentos de receita pública via empregos, decisivos para alimentar os excedentes das contas há anos).O governo diz ainda que quer reformar o Estado e otimizar os gastos públicos noutras áreas. Ao mesmo tempo, afirma que quer cumprir o seu programa e reduzir a carga fiscal e das contribuições, o tal sustento maior dos brilharetes orçamentais dos últimos anos.Gastar o dinheiro da almofada, da reserva de liquidezComo referido, o atual “excesso de liquidez da tesouraria do Estado”, como diz a tutela de Miranda Sarmento, deve ter encerrado 2025 em 4,4 mil milhões de euros ou menos, o nível mais dos últimos 15 anos, segundo um levantamento do DN a partir das informações oficiais, do IGCP.É preciso recuar a 2010, estava o país à beira da bancarrota, para encontrar um valor inferior (3,2 mil milhões).O pico dos chamados “cofres cheios” aconteceu durante o programa de ajustamento e austeridade. Foi em 2013, quando atingiu um máximo histórico de 15,3 mil milhões de euros em depósitos. Era idealizado como um instrumento de proteção não fosse Portugal ser atacado nos mercados de dívida.A ideia era poder usar essas reservas para aguentar um novo quadro hostil nas suas tentativas de regresso aos mercados internacionais de dívida. Mas isto é passado.Segundo as Finanças (IGCP), esta almofada de liquidez deve continuar baixa este ano. A meta aponta para 4,8 mil milhões de euros no final de 2026.

Governo tira do caminho cinco mil milhões de euros que tinha em dívida até final da legislatura

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