O que acontece às coleções de arte dos bancos quando estes abrem falência?

Geralmente o Estado é chamado a intervir. O que aconteceu nos casos do BES, BPN e BPP?

Ainda não se percebeu se a coleção de Joe Berardo pode ou não ser usada como pagamento das dívidas do empresário, mas, a acontecer, não será a primeira vez que os bancos se vêem a braços com este tipo de problemas. Geralmente, o Estado é chamado a intervir para impedir as obras mais importantes de serem vendidas: salvou os Miró do BPN, fez uma parceria com o Novo Banco para mostrar algumas peças da sua coleção e está à procura de uma solução para as obras da Ellipse (BPP).

O caso do BES, agora Novo Banco

O que fazer com a coleção de arte do BES após a resolução que dividiu o banco em bom e mau, em 2014? A pergunta ficou no ar durante três anos, com o compromisso de que de viria a ser mostrada. Concluída a venda do Novo Banco (NB) ao fundo Lone Star, em janeiro de 2018 foi apresentada a Novo Banco Cultura, marca do NB que reúne quatro coleções distintas do ex-BES - pintura, fotografia, livros e numismática - "com o objetivo último de preservar e divulgar o seu vasto património".

A coleção de pintura do Novo Banco inclui obras dos séculos XVI a XX. De Os Financeiros, atribuída a Quentin Metsys, no século XVI, ou A Torre de Babel, de meados do século XVII da Escola Flamenga, até obras de artistas portugueses como Silva Porto, José Malhoa, Júlio Pomar, Júlio Resende, Eduardo Viana, Maria Helena Vieira da Silva, Manuel Cargaleiro, Nikias Skapinakis, Ângelo de Sousa, Jorge Pinheiro, Graça Morais ou Pedro Croft. Neste conjunto estão ainda incluídos quatro portulanos. Estes mapas antigos de portos conhecidos também fazem parte do conjunto que será depositado em museus nacionais.

Em janeiro do ano passado foi assinado o acordo com o Estado português, através do Ministério da Cultura, em que as partes "assumem o compromisso de disponibilizar à fruição pública o património cultural e artístico do Novo Banco, através de parcerias com entidades públicas e privadas, como museus e universidades, de âmbito nacional e regional." Neste momento são já 22 as obras de artes que estão integradas em exposições permanentes em 12 museus do país.

A coleção de fotografia contemporânea do NB, constituída a partir de 2004, tem hoje mais de mil obras de 280 artistas de 38 nacionalidades (portugueses, incluídos). Tal como fazia o BES, a Novo Banco Cultura continua a atribuir um prémio a artistas revelação na área da fotografia, agora em parceria com a Fundação de Serralves. Neste momento, até 30 de junho, decorrem as candidaturas para mais uma edição deste prémio.

A biblioteca de Estudos Humanísticos tem cerca de 1100 livros antigos - títulos impressos no século XVI como Utopia, de Thomas Moore, com texto introdutório de Guillaume Budé, e outras obras raras como uma edição de Os Lusíadas, comentados por Manoel Correa, em 1613, cartas régias de D. Afonso V e D. Manuel, os inventários da Casa da Tapada, mandada construir por Sá de Miranda em 1540 - e fundos documentas de Francisco Marques de Sousa Viterbo e Carolina Michaëlis. Deste conjunto faz parte a biblioteca do professor e investigador da cultura portuguesa e europeia José Vitorino de Pina Martins, a quem, em 2008, foi adquirida a biblioteca pessoal.

A quarta coleção do Novo Banco Cultura é de numismática, adquirida a Carlos Marques da Costa, em 2007. Tem cerca de 13 mil moedas, cunhadas em Portugal ou em território português, com exemplares anteriores à formação do reino de Portugal e passando pelo dinheiro das colónias.

A coleção Miró

Em abril do ano passado, a coleção Miró, que pertenceu ao extinto Banco Português de Negócio (BPN), passou formalmente para a posse do Estado português através de um abatimento de 54,4 milhões euros ao montante que a Parvalorem, a empresa que herdou os activos tóxicos do BPN, devia à Direcção-Geral do Tesouro. Este valor incluiu as obras que vieram da Parvalorem, avaliadas em 44,5 milhões de euros, e ainda outras peças que integravam a colecção do BPN do pintor catalão mas estavam na posse de outras empresas, como a Parups (sociedade de capitais públicos criadas para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008). Não houve, no entanto, dinheiro envolvido na operação. Os 54,4 milhões de euros foram descontados da elevada dívida que a sociedade anónima de capitais públicos tem com a Direção Geral do Tesouro.

Após a extinção do banco, o Estado português ficou com o direito de executar os quadros como garantias, por incumprimento na devolução de créditos anteriores concedidos ao BPN. Ao contrário de outros ativos do banco, que tiveram como destino a venda a privados para abater os custos do Estado com a nacionalização, os quadros acabaram por não ser vendidos após grande polémica e discussão pública. Em setembro de 2017, a exposição das obras de Miró foi exibida pela primeira vez em Lisboa, no Palácio da Ajuda, depois de ter estado entre outubro de 2016 e junho de 2017 em Serralves, onde foi visitada por perto de 240 mil visitantes.

A coleção de 85 obras (quadros e escultura) do pintor catalão que estão depositados desde setembro de 2016 na Fundação de Serralves foram, entretanto, alvo de um acordo de cedência entre o Estado e o município do Porto que tem a validade de 25 anos. A coleção chama-se agora "Joan Miró: Materialidade e Metamorfose". O acordo foi assinado em outubro do ano passado.

No total, a coleção do BPN era composta por 175 obras de arte e estava avaliada em três milhões de euros. Eram 40 trabalhos de 28 artistas estrangeiros e 135 obras de 84 artistas portugueses, como Júlio Pomar, Paula Rego, Maria Helena Vieira da Silva, Mário Cesariny ou Julião Sarmento, entre outros. O governo conseguiu salvar os 80 quadros de Miró mas não terá muita margem de manobra para agir em relação ao resto da coleção, que irá ser vendida em leilão.

A fundação que se eclipsou

Criada em 2004, pela Holma - Serviços de Consultoria, e com uma dotação de 20 milhões de euros, a Fundação Ellipse tinha como objetivo a "criação e manutenção de uma coleção de arte em representação dos clientes do grupo Banco Privado Português (BPP)". Contando com a colaboração de vários curadores, a Colecção Ellipse foi construída tendo em conta uma potencial complementaridade com a colecção de Joe Berardo, com obras dos últimos anos do século XX e dos primeiros do século XXI, na sua maioria fotografia e filmes. Ao todo, são quase 800 peças, incluindo obras de João Onofre, Stan Douglas, Vasco Araújo, Wolfgang Tillmans, Julião Sarmento, Douglas Gordon ou José Pedro Croft.

A Colecção Ellipse não era, em termos legais, do BPP: pertencia à Holma, uma sociedade registada na Holanda que usou empréstimos do banco para adquirir as obras. A empresa e a colecção pertenciam ao grupo Privado Holding, de João Rendeiro, mas não faziam parte dos bens que foram apreendidos quando o BPP entrou em incumprimento num empréstimo garantido pelo Estado.

Em 2006, a Ellipse inaugurou o Centro de Arte Moderna, em Alcoitão, que deveria ser um grande centro cultural, com exposições, conferências e residências artística, mas que, afinal, neste momento é apenas um armazém onde, desde a última exposição (2011), se encontra armazenada a coleção. À espera de um destino. Ainda no ano passado, o primeiro ministro António Costa afirmou que encontrar uma solução para esta coleção de arte era uma das suas prioridades na área da cultura.

A par desta, existe uma outra pequena coleção do próprio banco, guardada nos cofres do Banco de Portugal e na Fundação Serralves. Essa foi dada como contra-garantia no empréstimo que o BPP não pagou.