O Estado pode ficar com a coleção de arte de Joe Berardo?

Aquele que foi um investidor de relevo na bolsa portuguesa, em 2007, e que chegou a ser o quinto homem mais rico do país, com uma fortuna avaliada em 890 milhões de euros, segundo a revista Exame, hoje, aos 75 anos, está em apuros. Deve quase mil milhões de euros a três grandes bancos portugueses. BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco estão a pagar caro por terem concedido créditos ao empresário sem acautelar as devidas garantias. Os três bancos tentam agora executar o antigo investidor e especulador da bolsa.

Joe Berardo, que foi à comissão parlamentar de inquérito à CGD na sexta-feira, disse que era "claro" que não tinha dívidas e que as obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém (CCB) eram da Associação Coleção Berardo. Resta a dúvida se as obras de arte que pertencem à Associação podem ou não ser usadas na cobrança da dívida de Joe Berardo.

A quem pertencem as obras que estão no Museu Berardo?

O Museu Coleção Berardo abriu em junho de 2007 com um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte do empresário, que pertencem oficialmente à Associação Coleção Berardo e que foram cedidas ao Estado, num acordo celebrado em 2006, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie's.

Em novembro de 2016, pouco antes do fim do contrato de dez anos entre as partes, foi negociada e assinada uma adenda ao acordo que determinou a sua prolongação por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, "se não for denunciado por nenhuma das partes", nos seis meses antes do fim do protocolo.

Até agora, não foi realizada nenhuma outra avaliação da coleção além da Christie's, em 2006.

Em 2016, o Ministério da Cultura, na altura liderado por Luís Filipe Castro Mendes, anunciou que o Governo iria manter a opção de compra da Coleção Berardo. Antes de o acordo terminar, Luís Filipe Castro Mendes disse, no parlamento, que tinha sido decidido renegociá-lo porque o Governo e Berardo estavam interessados em manter a coleção em Portugal.

O Estado tem opção de compra das obras de arte?

Berardo diz que não, mas o primeiro-ministro disse que sim, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, na segunda-feira. E o Ministério da Cultura confirmou esta ideia. Fonte do gabinete de ministra Graça Fonseca afirmou à Lusa que "existe uma cláusula inscrita na adenda assinada em 2016 [para prolongar o contrato de 2006 da manutenção da coleção Berardo no CCB] que assegura que o Estado tem o direito de exercer a opção de compra até 30 dias antes do fim do contrato".

De acordo com a revista Visão, em 2016, aquando da última renegociação do contrato de comodato com o Estado até 2022, "o Ministério da Cultura conseguiu garantir a continuidade do Museu Berardo. Mas perdeu-se a opção de compra da coleção ao valor estipulado em 2016: 316 milhões de euros [avaliado pela leiloeira Christie's]. A última palavra será sempre do comendador". Ou seja, a opção de compra estará indexada à aceitação por parte de Joe Berardo do valor da avaliação sugerido pelo Estado, que já não são os 316 milhões de euros que Berardo tinha aceitado até 2016.

Porque foi Joe Berardo ao parlamento?

As empresas e sociedades ligadas a Joe Berardo são dos maiores devedores da CGD, banco alvo de uma segunda comissão parlamentar de inquérito à sua recapitalização (de quase cinco mil milhões de euros) e gestão. A presente comissão parlamentar de inquérito foi impulsionada depois de conhecido um relatório de auditoria da EY a atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015, e entre as 25 operações que geraram maiores perdas para a CGD encontram-se dois financiamentos a sociedades do universo Berardo.

Que operações foram essas?

Relativamente a Joe Berardo, a auditoria da EY identifica um crédito inicial de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, bem como um outro de 50 milhões de euros à Metalgest, 'holding' do universo do empresário madeirense.

Em 2015, segundo a auditoria, a exposição da CGD à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, sendo de 53 milhões no caso da Metalgest. As operações de crédito serviram para financiar a aquisição de ações do BCP, no já denominado "assalto" ao banco, em 2007 (que Berardo rejeita), dando como garantia à CGD as próprias ações. Como as ações desvalorizaram de forma abrupta e praticamente na totalidade em poucos anos, a garantia dada pela Fundação José Berardo à CGD perdeu o valor, gerando perdas avultadas para o banco público.

No que consiste o universo Berardo?

Do universo Berardo, o maior devedor à CGD é a Fundação José Berardo, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sediada no Funchal e criada em 1988. Além desta fundação, a Metalgest, holding associada a Berardo, também deve à Caixa.

Além da IPSS Fundação José Berardo e da holding Metalgest, são também relevantes para esta história a Associação Coleção Berardo, dona das obras de arte, e ainda a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, a face mais visível ao público, por ser a que alberga as obras de arte no CCB, em Lisboa.

A Associação Coleção Berardo foi fundada em 1996 por Joe Berardo com o propósito de deter a sua coleção de arte. A Fundação Coleção Berardo foi fundada em 2007 para albergar as obras da Associação Coleção Berardo no CCB, e os seus fundadores foram Joe Berardo a título pessoal (que também é presidente honorário, do Conselho de Administração e do Conselho de Fundadores) , a Associação Coleção Berardo, a Fundação Centro Cultural de Belém e o Estado português.

De acordo com o site do Museu da Fundação Coleção Berardo, o advogado do empresário, André Luiz Gomes, faz parte do Conselho de Administração da Fundação Coleção Berardo. O filho de Joe Berardo, Renato Berardo, também faz parte do mesmo Conselho de Administração.

Quanto deve Joe Berardo aos bancos?

Aparentemente, em termos pessoais, nada. Berardo repetiu durante a sua audição no parlamento que "pessoalmente" não deve nada, que não tem nada, e que é "claro" que não tem dívidas. De facto, o maior devedor à CGD é a Fundação José Berardo, IPSS sediada no Funchal e criada em 1988. Também a Metalgest, holding associada a Berardo, deve à Caixa.

Uma das principais questões em debate na comissão parlamentar de inquérito é a forma como a CGD concedeu crédito à Fundação José Berardo, aceitando como garantias títulos aparentemente pouco valiosos em termos concretos. Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1 000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições totaliza 962 milhões de euros.

Um dos objetivos da ação é aceder às obras de arte da Coleção Berardo, sobre a qual o empresário tem um acordo com o Estado pela qual as obras de arte estão em exposição no CCB, em Lisboa, até 2022, não podendo ser vendidas. Não é certo que as garantias dadas por Berardo sejam executáveis, ou seja, que as obras de arte sejam arrestáveis e válidas como garantia.

Por que podem as obras não ser válidas como garantia?

Além dos créditos garantidos por ações, a Fundação José Berardo deu ainda como garantia à CGD (e a outros bancos, nomeadamente BES [hoje Novo Banco] e BCP) 75% dos títulos da Associação Coleção Berardo, a sociedade que detém as obras expostas no CCB.

Foi ainda revelado na sexta-feira, na audição ao empresário, que houve um aumento de capital na Associação Coleção Berardo, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os 75% dos títulos detidos pelos bancos como garantia. Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

A garantia dada são títulos de participação na Associação Coleção Berardo, e não as obras de arte em si, razão pela qual subsiste a dúvida sobre se são uma garantia executável. Da audição não se compreende quanto é que, de momento, os bancos credores detêm em títulos da Associação Coleção Berardo.

Durante a sua audição, Joe Berardo riu-se da hipótese de que caso os bancos executem a garantia ("eles que o façam, estão no seu direito", disse) deixaria de ser ele a mandar na Associação Coleção Berardo. Berardo foi então acusado pela deputada do BE Mariana Mortágua de fazer uma "golpada", sugestão que o empresário recusou, remetendo as decisões de aceitar como garantia títulos da associação para os responsáveis pela concessão de crédito.