"Vamos esperar por medidas quando tivermos 10 ou 12 mil casos e 100 mortos por dia?"

No âmbito das Sá Carneiro Talks, promovidas pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, Paulo Rangel reflete sobre os grandes problemas com que a Europa se confronta. Ao DN, o eurodeputado deixa fortes críticas ao Governo pela gestão atual da pandemia.

A pandemia é talvez a maior crise com que o mundo e a Europa se defrontam. Esta segunda vaga é pior do que se esperava. Que impacto terá nos planos que já existiam para combater a crise sanitária, económica e social?
Claramente vai ter impacto. Mas temos de olhar para isto com uma dupla perspetiva. No que tem a ver com a ideia de recuperação, podemos manter o mesmo plano, pelo que é preciso avançar tão rapidamente quanto possível com o plano do quadro plurianual normal e com o plano de recuperação e resiliência. Agora vai haver um conjunto de perdas muito grande resultante de uma paragem que não sabemos muito bem quanto vai durar. E aí talvez seja necessário repensar uma ajuda de emergência para o presente para atravessar estes meses. Poder-se-ia utilizar, como já está previsto, as verbas do quadro plurianual anterior, mas o Governo português atrasou-se imenso.

Entende a reação, até violenta, em vários países europeus às novas medidas de confinamento?
Não compreendo esses protestos porque qualquer pessoa que olhe para a situação sanitária e de saúde não percebe como não há compreensão para a necessidade de se tomar medidas que possam travar a evolução da doença, que é mesmo preocupante. Posso dizer porque senti isso na Bélgica, que está ainda numa situação muito, muito difícil. Mas há razões para isso. Primeiro há a saturação, depois tem a ver com as camadas mais jovens, que sentem que são menos tocadas pela doença e que sofreram imenso porque foram atingidas pela crise 2008 e depois levam com a crise 2020. Isto significa que estas pessoas entre os 20 e os 40 anos vão viver em crise permanentemente. E um terceiro aspeto, que é muito relevante, é que para muita gente é mesmo uma questão económica de sobrevivência. Por mais ajudas sociais que haja, em países como Portugal, Espanha ou Grécia, elas são muito limitadas. Muitas lojas, pequenos cafés, pequenos restaurantes, muitas pequenas fábricas e pequeno comércio vão ter de encerrar e de despedir. E as pessoas veem nas medidas uma espécie de condenação do ponto de vista económico e social. Daí alguma revolta. Mas chocam-me confrontos violentos como em Espanha, e isso é preocupante. Mesmo em Portugal, incluindo responsáveis políticos, parece não haver consciência da situação sanitária em que nos encontramos, que é particularmente grave e que justifica uma intervenção mais musculada, o que não significa voltar a um confinamento total.

Quem são os responsáveis políticos que não têm essa consciência?
Os partidos de esquerda seguramente e o Governo em particular. Olhando para os dados que existiam, além de o Governo não ter planeado nada no verão, por exemplo a articulação com os privados - e o Governo ainda vai pagar muito caro o desleixo que teve -, a partir de final de setembro, princípio de outubro, era evidente que não se podia atuar ao retardador e que era preciso tomar medidas. Ter avançado há 15 dias, por exemplo, para um novo estado de emergência, ter imposto recolher obrigatório às 22.30 ou 23.00, que permitisse que a restauração funcionasse embora em condições limitadas e os espetáculos também, limitar os grandes eventos. O recolher obrigatório tem efeitos, e não vale a pena argumentar com os outros países porque foi decretado há oito dias e sabe-se que esses efeitos demoram. Tinha um sentido simbólico muito grande. E depois há uma mensagem totalmente confusa, como no caso dos feirantes, por exemplo, ou o não se pode sair, mas afinal pode-se sair. A principal confusão é esta, quando há um primeiro-ministro que diz ao país que pondera confinar totalmente de 1 a 15 de dezembro para salvar o Natal, isto é uma coisa... Das duas uma: ou a situação é grave e teríamos de confinar já, ou, o que acho correto, ter um confinamento rigoroso mas parcial, deixando que pequeno comércio, restauração, tribunais e escolas funcionem, procurando moderar o máximo possível o resto dos movimentos como o teletrabalho e os grandes eventos, etc., e com uma disciplina de recolher obrigatório para criar hábitos. Vamos esperar por medidas quando tivermos 10 mil ou 12 mil casos e cem mortos por dia? E alguém salva o Natal se começar a tomar medidas no dia 1? Países como a Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra tomaram medidas duras, a Holanda e a Bélgica também. Nós não devemos ser uma exceção porque os nossos números não são especialmente bons. São, aliás, muito preocupantes. Houve aqui um desleixo. Se há partidos que não querem o recolher obrigatório, eles depois que assumam a responsabilidade pela situação que ocorrer. Estamos numa situação sanitária muito grave. Os hospitais estão completamente cheios. Se pensarmos que na primeira vaga fizemos um confinamento total com condições muito melhores do que estas, até em internamentos e número de mortos, é evidente que não é preciso muito para perceber que a situação é muito séria.

E dada esta situação grave, julga que os partidos estiveram bem nesta negociação atribulada para a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado?
Quem é que tem a responsabilidade de apresentar o Orçamento? O Governo. Não podemos dizer que os partidos têm de se posicionar, o Governo também tem de se posicionar. O próprio Presidente da República, primeiro, dizia que devia de ser o BE e depois o PSD que poderia viabilizar... Nós não temos de viabilizar nada, o Governo também tem de querer viabilizar, e se diz que em caso nenhum quer fazer um Orçamento com o PSD, o que é que o PSD pode fazer? Vai viabilizar um Orçamento que tem todas as medidas que considera erradas para o país? Ou seja, a primeira coisa que devia ter sido dita ao primeiro-ministro pelo senhor Presidente da República, e em público, era "faça um esforço para fazer conversações com os partidos se acha que isso é muito importante". Agora, os portugueses não percebem as "guerras de Alecrim e Manjerona" entre o Bloco e o PS. Não tenho dúvidas nenhumas de que o PSD, nesta situação concreta em que estamos, estaria disponível, embora fosse custoso e mau politicamente, para encontrar soluções que o próprio Governo afastou. Se o Governo virar o Orçamento para as empresas, para a recuperação e para o crescimento económico, muito bem; se quiser ir por uma lógica puramente assistencial e de contentamento de algumas clientelas, é o Orçamento que temos.

Voltando aos desafios da Europa: esta crise causada pela pandemia que influência tem na crise causada pelo Brexit?
Sinceramente não faço ideia do que o Reino Unido irá fazer, mas as últimas informações que tenho é que as negociações estão a correr bem agora. Penso que perante a situação absolutamente dramática em que se encontra o Reino Unido e a Europa, e quando digo dramática não é apenas pelos números, é também pela incerteza e pela instabilidade, é possível que ceda e possa haver um acordo aceitável.

Embora de uma forma perversa, a pandemia poderá facilitar um entendimento entre Reino Unido e União Europeia?
O desenvolvimento que a pandemia teve nos últimos 15 dias inverteu as prioridades dos governos. O desafio que têm pela frente é muito grande e não querem acrescentar uma situação problemática a outra muito difícil.

Outro problema com que a Europa se continua a confrontar é o dos migrantes e as resistências de alguns Estados em os acolher.
Neste momento, a Europa desenhou uma solução inteligente, mas que não é a ideal, que é o Pacto para as Migrações, uma proposta lançada pela Comissão Europeia que tenta encontrar um equilíbrio entre os países do Leste e os do Ocidente no sentido de saber como tratar as questões do asilo, de retorno. Mas este vai ser um assunto permanente e a Europa vai ter de encontrar uma política de migração e não apenas de asilo. Mas também não de porta aberta total, é preciso um equilíbrio. Vejo os Estados com muitas dificuldades neste momento em encontrarem um consenso. Este pacote tem algumas soluções, que eu diria smart, para tentar encontrar uma plataforma em que os 27 se possam rever. Há um ponto que não ajuda nada: temos assistido agora a uma crise de terrorismo jihadista que vai outra vez extremar a visão relativa às migrações.

Os países mais a leste são os mais reticentes.
Temos três problemas principais. O primeiro é precisamente o dos Estados do Leste, que não têm níveis de imigração altos e que não querem receber imigrantes ou requerentes de asilo; tem a ver com aspetos culturais e de história de cada país, com a sua soberania, com demagogia e populismo que dominam governos como o da Polónia, da Hungria e até mesmo da Roménia, da Bulgária e da República Checa. Outro problema é o de países que muita gente diz que não querem receber pessoas, mas que, na verdade, é uma injustiça, como é o caso da Alemanha, da Suécia, da Áustria e da Dinamarca, que já têm muitos imigrantes. Até revelaram uma grande capacidade de acolhimento, mas chegaram a um limite dentro do qual acham que têm de viver e entendem que este ónus deve ser repartido e partilhado pelos outros países. Outro aspeto importante ao longo destes anos é o dos países do Sul que são portas de entrada - casos de Grécia, Itália, Espanha, Malta, Chipre e, agora, também Portugal, através do Algarve, mas de uma forma muito limitada -, que as pessoas querem usar em trânsito para outros países. Isso criou problemas do ponto de vista humanitário terríveis, com casos inaceitáveis em Malta e Itália. Há uma questão humanitária, mas também há uma questão de política migratória. Não podemos mentir às pessoas, não é possível ter todos os imigrantes do mundo com condições ideais nos nossos países. Às vezes vejo no Parlamento Europeu alguns grupos políticos que querem condições tais para os imigrantes que não há nenhuma pessoa com necessidades sociais no próprio Estado como aquelas que eles defendem. Não estou a dizer que não devem ser iguais, mas que sejam melhores é que não pode ser. Estou de acordo que um egípcio não vale mais nem menos do que um português, vale o mesmo. Como valerá um senhor do Senegal ou que venha do Afeganistão. São todos pessoas, todos seres humanos.

Todo este caldo de problemas leva a um "aquecimento" dos nacionalismos? Que perigos tem para a Europa?
Esse problema está um pouco adormecido, mas vimos o que foi o conflito catalão, que foi terrível e a qualquer altura vai despertar. A Escócia, mercê do Brexit e da pandemia, pode vir a ter um novo referendo à independência. E se isto acontecer com a Escócia, penso que não estamos livres de vir a acontecer mais tarde com outros, porque será um precedente para outras regiões, como a Flandres, na Bélgica, a Catalunha e o País Basco na Espanha, até o norte de Itália, já para não falar do mapa das regiões da Europa de Leste, que é ainda mais problemático. Estou a pensar na Transilvânia, como uma região húngara da Roménia. Os nacionalismos estão muito ligados aos populismos, e não estão a ser vistos como um problema urgente, mas essas questões não estão adormecidas e são um vulcão que a qualquer altura entrará em atividade e terá algumas erupções.

O que pode a Europa fazer para travar estes nacionalismos/populismos?
Em certo sentido, a Europa é responsável por estes movimentos surgirem porque é evidente que a Catalunha e o País Basco, ou a Flandres ou a Escócia, tinham uma vontade romântica de serem independentes, mas não tinham uma vontade efetiva não havendo União Europeia. A União Europeia é que estimulou um pouco a ideia de que era preciso fortalecer a Europa das regiões. Isto permitia diluir o peso dos Estados nacionais. Se estou em Edimburgo, porque vou a Londres se posso ir a Bruxelas? Porque não posso ter um Estado como a Eslovénia ou como a Lituânia, que são mais pequenos, mais pobres e com menos capacidade? Têm direito a um comissário, têm direito a um assento no Conselho, têm um representante no Parlamento, e nós não temos? O próprio processo europeu criou esta dinâmica. Se a Escócia quiser entrar na União Europeia vai haver uma grande boa vontade para isso porque vai ser uma espécie de revanche contra o Brexit. Só que isto põe um problema, abre o tal precedente. Os próprios ataques terroristas nesta onda pandémica não são por acaso. É porque os setores mais radicais percebem que os Estados estão menos vigilantes quanto a este assunto e têm aqui uma oportunidade.

Há o risco, perante tantos problemas, de as prioridades do ambiente e da digitalização ficarem esquecidos na União Europeia?
Acho que não. Do ponto de vista de relançamento das economias europeias há prioridades, que são as da comissão de Ursula von der Leyen, e que passam pelo ambiente e pela digitalização, as quais são grandes oportunidades. A pandemia é uma coisa péssima e era difícil imaginar um acontecimento com estas características e tão danoso para toda a gente e todos os países, mas neste plano da destruição que vai causar é uma oportunidade para que o relançamento seja feito com um conjunto de objetivos e de tecnologias que não poderíamos introduzir imediatamente. O ambiente e a digitalização não vão ser vítimas desta pandemia.

É indiferente para a Europa quem sair vencedor das eleições americanas?
Um dos maiores problemas desta década das crises foi a eleição de Donald Trump, e pior do que a sua eleição, só a sua reeleição. E porquê? Do ponto de vista geopolítico, para a Europa e para os países ocidentais, Trump foi um político terrível. É um político nacionalista, isolacionista e protecionista que se aliou às piores ditaduras, a começar pela Rússia, mas também à China, embora agora esteja noutra disposição, e à Coreia do Norte. E desprezou completamente a União Europeia. Mesmo com Joe Biden não tenho ilusões sobre algumas constantes e grandes coordenadas da política, que já vinham de George W. Bush e, em especial, de Obama. Com Biden, a tendência de valorizar o Pacífico e de ter como grande opositor global a China serão marcas. Mas haverá com certeza muito mais atenção ao multilateralismo, às alterações climáticas, à NATO, à União Europeia, muita preocupação com o comércio internacional. Com Biden haverá muita esperança e muito boa vontade da Europa, e haverá condições para restaurar muitas das coisas que foram desfeitas.