Investigação a espionagem não está descartada no caso de Setúbal

A investigação a suspeitas de espionagem não está excluída do inquérito criminal ao caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente por apoiantes do regime russo.

"Nada impede que o processo possa ser alargado a este crime contra o Estado se na investigação surgirem indícios fortes que confirmem que houve informações recolhidas aos refugiados que foram transmitidas para autoridades estrangeiras", garantiu ao DN uma fonte judicial que está a acompanhar o caso.

Segundo o jornal Expresso, pelo menos 160 refugiados ucranianos foram recebidos em Setúbal por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashina, funcionária do município, no âmbito de um protocolo com a Associação dos Imigrantes de Leste (Edintsvo) que dirigiam e terá ligações às autoridades de Moscovo.

Apesar de todo o alarme público criado com a situação e das graves suspeitas levantadas, a investigação foi atribuída à Comissão Nacional de Proteção de Dados, uma entidade administrativa, e à Inspeção-Geral de Finanças (que fiscaliza a atividade das autarquias). Só depois de ter sido noticiado que Khashin já estaria no radar do Serviço de Informações de Segurança (SIS) por suspeita de ligações ao regime de Vladimir Putin, é que, nesta segunda-feira, o Ministério Público (MP) de Setúbal, coadjuvado pela Polícia Judiciária (PJ), avançou para buscas no departamento de apoio aos refugiados da Câmara e na Edintsvo.

No entanto, o inquérito criminal foi limitado apenas aos crimes relacionados com acesso indevido e desvio de dados pessoais, cuja moldura penal não excede um ano de cadeia.

"Do ponto de vista da estratégia da investigação, talvez não tivesse sido má ideia terem começado logo por esclarecer se houve ou não espionagem. Até porque tem uma moldura penal (3 a 10 anos) que permite outros meios mais eficazes de obtenção de prova, como as interceções telefónicas. Caso não se confirmasse, pois seria retirado, tal como acontece em inúmeros outros processos", assinala o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

De qualquer forma, há questões a colocar: se Igor Khashin era vigiado pelo SIS por suspeita de ligações ao regime russo, essas informações não foram suficientes para comunicar antecipadamente à PJ, que é quem investiga o crime de espionagem?

Ou, a ser verdade que, tal como noticiou o DN e escreveu o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) no seu relatório, as secretas realizaram sobre esta matéria um "trabalho de qualidade", porque não foram abertas outras investigações criminais?

O único processo relacionado com espionagem russa investigado pela PJ e julgado, recorde-se, foi o do agente duplo do SIS, Frederico Carvalhão Gil, condenado em 2018 a sete anos e quatro meses de prisão por espionagem e corrupção passiva para ato ilícito.

A hipótese da investigação do crime de espionagem também foi asseverada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Paulo Vizeu Pinheiro, na audição parlamentar realizada nesta quarta-feira, a requerimento do PSD.

"Se se confirmar que houve esse uso indevido [de dados] e que foram passados a um país terceiro" será "um caso de espionagem", assumiu.

O diplomata, que era embaixador em Moscovo desde 2017, quando foi convidado para o atual cargo (2021), sublinhou também que caso a situação que está a ser investigada se confirmar "é extremamente grave" e, se os dados foram transmitidos, "é ainda mais grave".

Vizeu Pinheiro foi um dos alto dirigentes ouvidos ontem no parlamento a propósito do caso de Setúbal.

Os deputados tentaram saber se, de facto, o SIS produziu informações sobre alegadas ligações a Moscovo destes dirigentes associativos, a quem foram transmitidas e se chegaram ao terreno, nomeadamente às autarquias envolvidas no acolhimento dos refugiados ucranianos.

O secretário-geral assegurou que "não houve nenhuma informação que deixasse de circular por onde tem de circular e por quem tem de circular"e que, no que diz respeito ao SSI, "está vigilante e a funcionar", advertindo que "o caso de Setúbal não deve ser generalizado".

Estas declarações acabam por corroborar o que várias fontes disseram citadas pelo DN, segundo as quais, tal como foi referido pelo CFSIRP - e terá sido confirmado pelo seu presidente Abílio Morgado na audição seguinte, à porta fechada -, as secretas produziram informações sobre indivíduos e associações suspeitos de serem pró-Putin e que estes relatórios são sempre enviados a várias entidades, desde o próprio SSI, mas também ao gabinete do Primeiro-Ministro e à Casa Civil do Presidente da República.

É essa a conclusão do vice-presidente da bancada do PSD, André Coelho Lima, que conseguiu a audição essencial do CFSIRP.

"Resulta claro das audições públicas (não considerando por isso a que decorreu à porta fechada) que os serviços de informações tinham as informações necessárias para identificar a situação e a sua potencial perigosidade. O que aliás já era público. Também resulta claro que disso foram informadas as todas as entidades políticas e não políticas a que a Lei Quadro do SIRP obriga, até porque é essa a sequência funcional normal das informações que são recolhidas. O que fica por saber é o seguimento que foi ou não dado a esses alertas. Mas que eles existiram e que foram transmitidos, ficou claro", resumiu ao DN.

Nenhum dos dirigentes ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, de facto, incluindo o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, foi capaz de dizer que consequências tiveram essas informações, uma vez que não evitaram que esta associação, pelo menos, estivesse envolvida na receção dos refugiados ucranianos, com tudo o que isso poderia implicar para a segurança dos mesmos e das suas famílias.