Refugiados. Costa afirma estar obrigado ao segredo sobre atividade de serviços de informação

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira estar obrigado ao dever de segredo sobre as atividades dos serviços de informação e reconheceu estar incomodado com o clima de "espécie de caça às bruxas" relativamente a cidadãos russos que vivem em Portugal.

"Eu como responsável pelos serviços de informações tenho que respeitar a legalidade, não posso cometer crimes e, portanto, nem devo comentar o que os serviços de informações fazem, o que não fazem, e muito menos se produzem relatórios ou não produzem relatórios e que relatórios é que produzem e sobre que conteúdos. É assim que é disposto na lei", afirmou António Costa, que falava em Vila Real, após a cerimónia de entrega do doutoramento honoris causa à pintora Graça Morais.

Depois de ter sido desafiado pelo presidente do PSD a explicar se sabia ou não do envolvimento de associações pró-regime russo no acolhimento de refugiados ucranianos, o chefe do Governo disse ter enviado uma mensagem a Rui Rio na terça-feira, sem, no entanto, revelar o seu conteúdo.

Esta quarta-feira, aos jornalistas, reforçou que "as atividades dos serviços de informações são por natureza atividades classificadas como secretas e, portanto, quem tem acesso à informação do que fazem ou não fazem os serviços de informações está obrigado a esse dever de segredo e a violação desse segredo constitui mesmo um crime".

António Costa disse ainda que a "generalidade dos relatórios é sempre transmitida ao primeiro-ministro, ao senhor Presidente da República e, em razão da matéria, são ou não são transmitidos a outras entidades a quem seja relevante".

"O doutor Rui Rio não ignora seguramente este regime, sabe bem que a fiscalização que a Assembleia da República exerce sobre a atividade dos serviços de informações é no quadro estrito do conselho de fiscalização que é escolhido pela AR (...) Fora disso, no espaço público e pela natureza das coisas não deve ser discutido sob pena de minarmos aquilo que é a função própria dos serviços de informações" salientou.

O primeiro-ministro foi ainda questionado sobre o alegado acolhimento de cidadãos ucranianos por russos, na Câmara de Setúbal. Costa salientou que Portugal é uma democracia que se preza da sua liberdade e do pluralismo, onde são respeitados todos aqueles que cá vivem e é reconhecida a liberdade de opinião.

"Estou incomodado em sentir agora um clima de espécie de 'caça às bruxas' relativamente a muitos cidadãos russos que escolheram Portugal para viver e que têm o direito de viver em Portugal em total segurança e liberdade", frisou.

O primeiro-ministro acrescentou que é preciso deixar as "instituições atuar, aguardar pelas conclusões e não se precipitarem conclusões", referindo-se aos relatórios que estão a ser feitos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Inspeção-Geral de Finanças.

"Pelos vistos o doutor Rui Rio já sabe mais do que a Comissão Nacional de Proteção de Dados que ainda não concluiu o inquérito e também já sabe mais do que a Inspeção-Geral de Finanças que também não concluiu o inquérito. Eu pela minha parte, como não sei mais, aguardo simplesmente o relatório da Inspeção-Geral de Finanças e da Comissão Nacional de Proteção de dados", salientou.