Buscas na Linha de Apoio a Refugiados de Setúbal por suspeita de violação de dados pessoais
O Ministério Público está a realizar buscas na Câmara de Setúbal com o apoio da Polícia Judiciária por suspeita de violação de dados pessoais. Em causa está o envolvimento de dois cidadãos russo pró-Putin na receção de refugiados ucranianos.
A Câmara Municipal de Setúbal emitiu entretanto um comunicado em que confirma a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados, da Câmara Municipal de Setúbal, localizadas no Mercado do Livramento.
"A Câmara Municipal de Setúbal está a prestar todo o apoio necessário a estas diligências judiciais", diz a autarquia, especificando que as buscas estão a ser feitas pela Polícia Judiciária, com um mandato judicial emitido pela Procuradoria da República da Comarca de Setúbal.
Estão também a decorrer buscas na Edintsvo, associação do cidadão russo Igor Khashin, avançou a CNN, informação já confirmada pelo DN.
Em causa, apurou o DN, estarão crimes relacionados com utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados.
Segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, as operações de busca foram realizadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal sobre a eventual prática de crimes de "utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais".
"No decurso das buscas foi apreendida para análise diversa documentação e foram efetuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação", é acrescentado no comunicado. Na nota é ainda referido que o inquérito está em segredo de justiça.
De acordo com uma nota divulgada na página da Internet da Procuradoria da República da Comarca de Setúbal, o inquérito foi instaurado no dia 2 de maio.
O caso foi revelado a 29 de abril pelo semanário Expresso, que avançou que os refugiados ucranianos terão sido questionados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia quando foram recebidos na Câmara de Setúbal.
No processo de acolhimento dos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal terão estado envolvidos o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, funcionária do município, que terão ligações ao Kremlin.
Nesse dia, a Câmara de Setúbal retirou do acolhimento de cidadãos ucranianos a técnica superior de origem russa Yulia Khashin e anunciou que iria pedir ao Ministério da Administração Interna que procedesse a uma averiguação sobre a receção de refugiados por russos alegadamente pró-Putin.
As buscas acontecem no mesmo dia em que o caso vai ser debatido no Parlamento e que a Assembleia Municipal de Setúbal vai apreciar duas moções de censura ao executivo camarário liderado pela CDU, devido à polémica.