Custas judiciais

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Uma Justiça para ricos à espera da transformação digital

06 Ago 2024

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Governo vai dar mais apoio judiciário aos cidadãos e criar taxas diferenciadas

25 Out 2018

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Pacto de Justiça propõe alterações na cobrança e penhoras e nos regimes de custas

05 Jan 2018

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BE propõe isenção de custas judiciais para acidentes laborais

12 Nov 2017

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Taxas de justiça pagas em função dos rendimentos e valores com tecto máximo

22 Jul 2017

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Bloco de Esquerda defende isenção de custas judiciais para vítimas de praxes

06 Mar 2017

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BE pede a Governo uma "justiça mais barata" com redução de taxas

20 Jan 2017

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Custas judiciais congeladas por acordo entre o governo e o PCP

16 Nov 2016

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Mais pobres deixam de pagar taxas no acesso a tribunais

10 Ago 2014

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PSD/CDS e PS aprovaram novo regime de custas judiciais

09 Dez 2011

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Bastonário defende abolição das custas judiciais

19 Mai 2011

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Taxas vão poder ser pagas em duas prestações

13 Abr 2011

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