UACS garante “total transparência” nas luzes de Natal em Lisboa após operação Lúmen

A União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) assegurou esta segunda-feira, 30 de março, “total transparência financeira e contabilística” quanto às iluminações de Natal em Lisboa, na sequência da operação “Lúmen”, na qual a presidente da UACS foi detida e constituída arguida.

“Relativamente à organização das iluminações de Natal em Lisboa, a UACS sublinha que esta iniciativa é desenvolvida, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao abrigo de protocolos aprovados pela CML e com total transparência financeira e contabilística”, afirmou a Direção da UACS, num comunicado enviado à agência Lusa.

No âmbito de um protocolo com a UACS, a CML tem disponibilizado anualmente 749.500 euros para as iluminações de Natal na cidade.

Em causa está a operação “Lúmen”, que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal e no âmbito da qual foi detida, em 17 de março, a presidente da UACS, Carla Salsinha, bem como o até então secretário-geral da Câmara de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

Em 24 de março, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou as medidas de coação para os quatros arguidos, tendo Carla Salsinha ficado sujeita à “suspensão imediata do exercício de funções” na UACS e à proibição de frequentar as instalações da associação e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo.

Segundo o despacho assinado pelo juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, dois dos arguidos estão “fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder”, e outros dois arguidos “estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva”.

A agência Lusa questionou a UACS sobre a detenção de Carla Salsinha, inclusive se mantém a confiança na dirigente associativa e se está prevista a sua substituição temporária ou definitiva no cargo de presidente da Direção, mas não obteve resposta a essas perguntas.

Em comunicado, a Direção da UACS, presidida por Carla Salsinha – que se encontra suspensa de funções –, referiu que a operação “Lúmen” não envolve a associação enquanto entidade coletiva: “Não foi a UACS constituída arguida no âmbito da referida operação, ou de qualquer outra, nem, muito menos, notificada de qualquer despacho indiciário, acusação ou medida de coação.”

A Direção da UACS reforçou ainda que a atividade associativa se mantém “inalterada”, em prossecução do seu objetivo cimeiro, nomeadamente o de “melhor servir o comércio, os associados e a comunidade da região de Lisboa na qual se insere”.

Com mais de 155 anos de atividade, a UACS é uma instituição dedicada à representação dos setores do comércio e serviços, “pautando a sua atuação pela defesa e prestígio dos mesmos que representa, no escrupuloso cumprimento da legislação aplicável, bem como, dos respetivos estatutos e regulamentos”, sublinhou a Direção da UACS.

No âmbito da operação “Lúmen”, decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.

De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), a investigação teve origem numa denúncia ligada com a “pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades”.

As diligências realizadas revelaram a existência de “um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública”.

“Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a oito milhões de euros”, referiu a PJ.