Foram nomeadas 28 juízas e juízes para atuar em processos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), o trabalho começa a 7 de abril.Tal como o DN havia antecipado, esta espécie de task force funcionará em regime de acumulação de funções e envolve profissionais de todo o país. Os 28 nomeados terão metas de trabalho, já que o objetivo é eliminar as pendências de mais de 100 mil processos contra a agência.Os profissionais terão "objetivos mensais de decisão e mecanismos de monitorização do desempenho". Será ainda criada uma unidade administrativa específica, chamada "Secção AIMA Acumulação", dedicada exclusivamente à tramitação destes processos.A iniciativa partiu do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, devido à preocupação com o elevado número de casos face à capacidade do tribunal. "Temos de ser nós a resolver este problema", declarou recentemente ao DN a juíza desembargadora Eliana de Almeida Pinto. O trabalho terá a duração de três meses, prorrogáveis por mais três meses..Juíza desembargadora do CSTAF. “Temos de ser nós a resolver este problema, dos processos AIMA”.Todos os processos estão concentrados no círculo de Lisboa, onde fica a sede da AIMA. Na semana passada, a Iniciativa Liberal (IL) tentou aprovar uma medida para descentralizar os casos, mas a proposta foi chumbada no Parlamento.Desde o verão de 2024, as ações judiciais popularizaram-se como forma de garantir direitos. Trata-se de casos de reagrupamento familiar, agendamento na AIMA, atribuição do título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou do primeiro título de residência por trabalho.O tribunal passou também a ser procurado para as renovações de autorizações de residência (recorde-se que o Governo deixou caducar mais de 374 mil documentos), uma vez que a permanência com o título vencido acarreta vários constrangimentos para os imigrantes, como a não renovação de contratos de trabalho e a impossibilidade de viajar.O elevado volume de processos levou o Governo a alterar a lei no passado. E surtiu efeito: os tribunais administrativos registaram uma queda de 78% na entrada de novos pedidos.amanda.lima@dn.pt.Processos contra a AIMA descem 78% após mudança na lei. Mas ainda são milhares.Juíza desembargadora do CSTAF. “Temos de ser nós a resolver este problema, dos processos AIMA”