Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pede explicações ao Estado sobre Operação Marquês. Sócrates fala em "vitória judicial"

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu esta segunda-feira, 13 de abril, pedir esclarecimentos ao Estado português sobre a duração e as fugas de informação do processo da Operação Marquês, o que para o antigo primeiro-ministro José Sócrates se trata de uma “vitória judicial”.

A instância europeia perguntou às partes se entendem que a duração do processo é “compatível com as condições de um julgamento num prazo razoável”, à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal Europeu também pretende apurar se ocorreu uma violação da convenção com a “fuga de alguns elementos do processo de inquérito criminal para os meios de comunicação social”.

"Em particular, terá o Estado, no caso em apreço, cumprido as obrigações que lhe incumbiam a fim de evitar estas fugas de informação e garantir o direito do requerente ao respeito pela sua vida privada?”, questiona o Tribunal, que perguntou ainda se Sócrates teve direito a “recurso efetivo para fazer valer as queixas que apresenta” junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Entretanto, o antigo governante sustentou, numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, que o pedido de esclarecimentos corresponde a uma “vitória judicial”, “uma decisão a todos os títulos extraordinária”, porque “mais de 90 por cento” das queixas interpostas no Tribunal dos Direitos Humanos tendem a ser indeferidas. “Para mim, é uma grande satisfação ver este resultado porque, pela primeira vez, tenho a certeza que o arbítrio destes 13 anos de perseguição judicial será analisado por um tribunal internacional”, frisou.

“Há uma decisão a nosso favor? Não há. Há apenas uma decisão do tribunal aceitar analisar em contraditório o caso. E isso, para quem lida com o Tribunal Europeu, claramente é um passo da maior importância”, prosseguiu Sócrates.

Já o advogado do antigo primeiro-ministro, Christophe Marchand, salientou nunca ter conhecido uma decisão semelhante por parte do Tribunal Europeu, considerando que agora se abre "um diálogo entre o senhor Sócrates, o tribunal e o Estado português, com o intuito de se encontrar um remédio". "É como se o tribunal estivesse a mostrar o caminho às autoridades judiciais portuguesas para pararem com esta perseguição e para concederem ao senhor Sócrates meios de reparação perante a violação dos seus direitos fundamentais", acrescentou.

O Estado português dispõe, segundo a defesa de José Sócrates, de um prazo até 23 de julho para responder ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Depois o antigo governante terá seis semanas para contra-argumentar. “Para mim, o único remédio é pôr fim ao processo criminal”, vincou Marchand, quando questionado sobre a reparação que Sócrates pretende obter.