A desistência de advogados oficiosos e a troca de profissionais não acontece só com o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que enfrenta julgamento por 22 crimes. “Não acontece todos os dias, mas é mais comum do que se imagina”, diz ao DN Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). "Esta é uma questão do sistema de justiça, que acontece, mas, por ser um caso mediático, aparenta mais”, acrescenta Nuno Matos. Ficou-se a saber na terça-feira, 10 de março, que o quarto advogado oficioso de José Sócrates desistiu da defesa. Marco Amaro, que tinha sido nomeado pela Ordem dos Advogados (OA) na semana passada, já não representa o antigo primeiro-ministro. O julgamento será retomado a 17 de março e a representação por advogado em processos penais é obrigatória.Uma das justificações apresentadas pelos advogados que desistiram é o pouco tempo para apreciação do processo. A lei prevê dez dias, mas não há objeção a um prazo maior, explica o presidente da ASJP. “As normas estão sujeitas a interpretação e o tribunal pode entender que, pela dimensão do processo ou por outras circunstâncias, pode tratar-se de um prazo curto - e é, de facto”, frisa.Na visão do presidente desta associação de juízes, a Operação Marquês é um desafio para o sistema judicial do país. “Este é um processo diferente, que coloca muitos desafios ao sistema de justiça e sobre o qual, de facto, temos de refletir, mas não há soluções mágicas. Nem o sistema foi pensado para soluções assim, limite, diferentes e quase únicas”, reflete.Outra fonte ouvida pelo DN, com décadas de experiência no Direito, explica que nem sempre a legislação antevê todas as situações. “O comum dos cidadãos tende a ter a expectativa de que as leis regulem eficientemente todos os seus problemas. Mas não é assim. No mundo do Direito, como em quase todos, não existem garantias absolutas. A lei é feita para os casos que o legislador antevê que merecem ser regulados”, destaca o antigo advogado, que prefere manter o anonimato. “Não conheço, nem sequer imagino, qual possa ser a solução”, comenta sobre o caso em concreto. Atualmente, não há na lei nada que possa alterar o facto de um defensor oficioso desistir do caso. A cada desistência, ocorre uma nova nomeação. “Neste momento não há grande alternativa”, vinca. Uma proposta que existe, mas que ainda está longe de ser posta em prática, é que um grupo de advogados oficiosos acompanhe os chamados “mega-processos” desde o início. “É uma ideia da Ordem dos Advogados que vejo com bons olhos”, comenta Nuno Matos. O problema está na dotação orçamental. Para que façam este acompanhamento, precisam de receber honorários, mesmo que não exista uma desistência durante o processo. O dirigente defende que o tema merece discussão. “Temos todos de refletir sobre estas questões e tentar encontrar soluções, não é? Sem pôr em causa, de forma arbitrária - como é evidente -, os direitos e as garantias de defesa, porque isto está a ser julgado”, analisa.O tribunal agendou para as próximas 20 sessões a audição de declarações gravadas, para que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa, sem interromper o julgamento. Segundo um despacho proferido pela presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, em causa estão 102 horas e 57 minutos de declarações dos arguidos no inquérito na instrução e sete horas e 30 minutos do depoimento de testemunhas entretanto falecidas, que teriam sempre de “ser reproduzidas em audiência de julgamento a fim de poderem ser valoradas pelo tribunal”, segundo a Lusa. Assim, a sessão do julgamento marcada para 17 de março continua agendada.amanda.lima@dn.ptcarlos.ferro@dn.pt.Operação Marques. OA diz que não pode obrigar defensor a ficar até final do processo.Operação Marquês. Sócrates faz queixa da justiça portuguesa na ONU