Tribunal Constitucional deve publicar esta terça-feira decisão sobre a eutanásia

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a eutanásia deverá ser conhecido esta terça-feira ou já nos próximos dias, sabe o DN. O texto final está agora nas mãos do vice-presidente do tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro. A decisão será um passo para colocar fim ao impasse sobre a regulamentação da lei, que, apesar de aprovada e promulgada, não está em vigor, na prática, há dois anos. O DN apurou que a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional concorda com a legitimação da lei, devendo este ser , assim, o resultado do veredicto.

O TC foi incumbido de avaliar dois pedidos de fiscalização de constitucionalidade da lei. O primeiro foi solicitado por um grupo de 56 deputados do Partido Social Democrata (PSD), em novembro de 2023. Depois, em março do ano passado, a provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral também requereu a fiscalização da constitucionalidade, sendo que os pedidos foram então unidos num mesmo processo.

Em setembro de 2024, mais de 250 pessoas de vários quadrantes políticos subscreveram uma carta em que solicitavam a regulamentação da lei. Dias depois, outro grupo criou um manifesto para revogar essa mesma lei. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou na altura que o Governo estava à espera da decisão do TC sobre a matéria.

Com a queda do Governo, o tema ficará para decisão do próximo Executivo, como disse o próprio presidente Marcelo Rebelo de Sousa no mês passado. “Se o tribunal entender que não há razões para se pronunciar pela inconstitucionalidade, então vale a lei que está promulgada e está em vigor. O problema seguinte é saber quando, como, em que circunstâncias quem vencer as eleições, ou a maioria que existir, mas provavelmente aí é o Governo, regulamentará essa lei”, disse.

amanda.lima@dn.pt