Tribunal absolve ex-autarca de Gaia acusado de peculato
O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues foi esta sexta-feira (4 de setembro) absolvido dos crimes de prevaricação e peculato de que estava acusado por, alegadamente, ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol.
O tribunal decidiu também absolver o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, e a, à data, secretária da presidência, que estavam acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.
Sobre a escolha do ex-autarca em levar uma comitiva aos jogos de futebol, o juiz presidente disse serem opções "criticáveis e moralmente censuráveis, mas não passam de opções políticas".
"O depoimento de Eduardo Vítor Rodrigues foi relevante e corroborado por outros elementos de prova", afirmou, considerando que ficou demonstrada a parceria entre o FC Porto e o município.
Quanto ao antigo vice-presidente e à então secretária, "limitaram-se a acatar as indicações do Eduardo Vítor Rodrigues para pagar as despesas da comitiva", afirmou.
A 23 de junho, e durante a sessão de julgamento dedicada às alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, a uma pena de prisão de quatro a seis anos.
Na ocasião, a procuradora do MP pediu também penas suspensas de prisão entre três a quatro anos para o ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e da, à data, secretária da presidência.
O MP defendia que, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, o ex-presidente da câmara autorizou despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.
Como consequência desta atuação, o erário público teria sido lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.
O ex-autarca, que liderou o município durante 12 anos, renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado à perda de mandato por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
