Tribunal absolve ex-autarca de Gaia acusado de peculato

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues foi esta sexta-feira (4 de setembro) absolvido dos crimes de prevaricação e peculato de que estava acusado por, alegadamente, ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol.

O tribunal decidiu também absolver o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, e a, à data, secretária da presidência, que estavam acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Sobre a escolha do ex-autarca em levar uma comitiva aos jogos de futebol, o juiz presidente disse serem opções "criticáveis e moralmente censuráveis, mas não passam de opções políticas".

"O depoimento de Eduardo Vítor Rodrigues foi relevante e corroborado por outros elementos de prova", afirmou, considerando que ficou demonstrada a parceria entre o FC Porto e o município.

Quanto ao antigo vice-presidente e à então secretária, "limitaram-se a acatar as indicações do Eduardo Vítor Rodrigues para pagar as despesas da comitiva", afirmou.

A 23 de junho, e durante a sessão de julgamento dedicada às alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, a uma pena de prisão de quatro a seis anos.

Na ocasião, a procuradora do MP pediu também penas suspensas de prisão entre três a quatro anos para o ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e da, à data, secretária da presidência.

O MP defendia que, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, o ex-presidente da câmara autorizou despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.

Como consequência desta atuação, o erário público teria sido lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.

O ex-autarca, que liderou o município durante 12 anos, renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado à perda de mandato por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

"Dez anos e dezenas de notícias e foi tudo uma falsidade"

O ex-presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues reagiu à absolvição dizendo que, após 10 anos, ficou clarificado que nunca levou familiares ou amigos a ver jogos do FC Porto fora do país a expensas do município.

“Dez anos depois, e dezenas e dezenas de notícias que me tentaram imputar o crime de fazer viagens com familiares e amigos para ver o FC Porto, fica clarificado que tudo isso foi uma falsidade decorrente de um clima de perseguição e de denúncias anónimas que ocorreu em Gaia não apenas neste caso, mas noutros”, afirmou o antigo autarca aos jornalistas, à saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, depois de ter sido absolvido dos crimes de prevaricação e peculato.

Questionado sobre se estava satisfeito com a absolvição, o ex-autarca vincou que “não pode estar satisfeito” por, durante 10 anos, ter recaído sobre si a dúvida de um comportamento que, agora, se veio a provar que era “absolutamente legal e ético”.

“Esta decisão não é uma decisão justa porque justo era nunca ter passado por isto e nunca ter sido exposto a tudo isto”, frisou.

O socialista indicou que as pessoas que acompanharam as comitivas que foram aos jogos do FC Porto eram pessoas com funções institucionais em Vila Nova de Gaia e que participaram, nestas, numa lógica de representação institucional do município.

Reafirmando que nunca levou familiares ou amigos aonde quer que fosse à custa da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues destacou que essa ideia foi “inventada e criada por denúncias anónimas e um clima de ódio e de perseguição”.

Em sua opinião, a justiça demora tempo a mais, tempo esse em que foi “crucificado eternamente” quando agia de boa-fé na atividade política.

“O Ministério Público é o garante da legalidade, mas às vezes parece que é uma espécie de agente hostil e com ódio aos políticos. Nem os políticos merecem isso, nem é bom para o Ministério Público que isso aconteça porque, depois, demonstra-se a verdade, embora nunca mais as marcas saíam do corpo daqueles que, como eu, se sintam uma vítima”, atirou.

O antigo presidente da câmara sublinhou que “não há conhecimento em Portugal” de um autarca que, nos últimos oito anos, tenha tido “tal nível de perseguição e de denúncias anónimas” como teve.

O objetivo, acrescentou, era derrubá-lo por estar a fazer “um grande trabalho em Vila Nova de Gaia e na Área Metropolitana do Porto” e por estar a pôr em causa alguns interesses instalados, desde o domínio dos transportes ao domínio dos investimentos e do quadro comunitário.

"E, portanto, isso paga-se e eu paguei”, considerou.