Tribunal Constitucional reconfirma perda de mandato do presidente da Câmara de Gaia

O Tribunal Constitucional reconfirmou esta semana a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues, soube o DN junto de fontes do processo. O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, condenado a perda de mandato pelo crime de peculato por uso indevido de carro do município, havia reclamado para a conferência de juízes do Tribunal Constitucional (TC) - composta pelo relator, por outro juiz do Pleno da Secção e pelo presidente ou o vice-presidente do Tribunal Constitucional -, depois de em maio, este tribunal, em decisão sumária, ter considerado “não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato”.Esta decisão surgiu na sequência do recurso interposto pelo autarca socialista para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023, pena acrescida do pagamento de uma multa de 8400 euros. Há um mês, fonte da defesa do autarca adiantava à Lusa que seria apresentada uma reclamação para a conferência do TC.Já o autarca, em conferência de imprensa no Salão Nobre da câmara municipal, em 15 de maio, deixava uma garantia. “Continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida”, disse na altura Eduardo Vítor Rodrigues, anunciando que renunciaria em junho, não sem antes aprovar o Relatório das Contas Consolidadas do município. A aprovação das contas ocorreu no dia 20 de junho.Na conferência de imprensa em que anunciou a intenção de renunciar, o autarca deixou claro que não vai abandonar a política ativa, apesar do processo pelo qual foi condenado.“Chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da Justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, dizia, citado pela Lusa. Agora, o TC reafirma o entendimento expressado em maio, ainda com o autarca em funções.Contactado pelo DN, Eduardo Vítor Rodrigues não afasta a hipótese de reclamar ainda para o Plenário do Tribunal Constitucional, confirmando que abandona funções nesta segunda-feira, dia 30 de junho..Tribunal Constitucional confirma perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues como autarca de Gaia .Gaia reduz dívida para 71 milhões no fim do ciclo político de Eduardo Vítor Rodrigues

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