Sócrates quer António Costa como testemunha no julgamento da Operação Marquês

O ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, é uma das 42 testemunhas arroladas por José Sócrates na contestação enviada esta semana ao Tribunal de julgamento, avança a SIC.

Costa aparece na 23.ª posição desse rol de testemunhas, com a defesa a requerer que o tribunal o mande notificar na sede do Conselho Europeu.

Além de Costa, Sócrates quer que sejam ouvidos os testemunhos de nomes como Fernando Teixeira dos Santos, Manuel Pinho, Ana Paula Vitorino, Vítor Escária, Maria de Lurdes Rodrigues ou Jorge Lacão.

O antigo primeiro-ministro socialista apresentou uma contestação de apenas 29 páginas, na qual voltou a insistir que o processo está ainda na fase de instrução, alegando ser nula a decisão do Tribunal da Relação que em janeiro do ano passado pronunciou todos os arguidos.

Sócrates queixa-se sobretudo por, nessa decisão, as juízas desembargadoras terem alterado a acusação de corrupção passiva para ato lícito passando para ato ilícito, referindo que estavam a corrigir um lapso do Ministério Público. Um pormenor que implicará uma moldura penal maior e um prazo mais longo de prescrição.

O líder dos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2005 a 2011) acusa as juízas de terem dado ao Ministério Público "uma ajuda prestimosa, mas ilegal e inconstitucional, para arrastar por mais umas décadas esta cada vez mais insana e intolerável perseguição judicial, velha de há já mais de 10 anos, por crimes que nunca existiram, que se não suportam em indício algum – e que se tivessem existido se mostrariam todos já prescritos".

Sócrates reitera que "não cometeu qualquer crime; não cometeu os crimes por que vem acusado; nem os crimes por que foi pretensamente pronunciado”.

José Sócrates, antigo primeiro-ministro e principal arguido no caso, foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Nessa decisão, foi ainda determinado levar a julgamento por dois crimes de branqueamento José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.