Julgamento da Operação Marquês marcado para 3 de julho. Sócrates diz que ação "é ilegal" e que vai recorrer

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o seu advogado não compareceram na manhã desta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, onde se realiza a audiência que já marcou o julgamento da Operação Marquês para o dia 3 de julho, segundo anunciou a juíza Susana Seca, que presidirá ao coletivo que vai julgar este processo.

Curiosamente, poucos dias depois do início, o julgamento vai parar devido às férias judiciais que começam a 15 de julho e terminam a 31 de agosto. Será a primeira vez que um ex-primeiro-ministro vai sentar-se no banco dos réus.

Em declarações à SIC Notícias, José Socrates explicou porque ele e o advogado não compareceram no tribunal. "Não quero, nem o meu advogado, legitimar, com a nossa presença, uma ação que consideramos ilegal e não conforme as regras do Direito. Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma pronuncia e não há uma nem outra", disse.

"Não me conformo com estas decisões e pretendo recorrer delas e agir junto da justiça. Não aceito. As juízas estão a pôr o processo legal em causa. Utilizarei todos os meios para, não me conformando com esta decisão, poder contestá-la", acrescentou.

Antes de ser conhecida a data, a defesa de Sócrates emitiu um comunicado no qual não reconheceu legitimidade ao tribunal, garantindo que o processo está em fase de recurso e não de julgamento.

“Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento”, lê-se no comunicado, onde é garantido que “o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução”. Nesse contexto, acrescenta a defesa, "não pode haver julgamento”. 

“Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”, argumenta Sócrates, acrescentando que destes doze anos que leva este processo a única coisa que se destaca "é o seu miserável rasto de abuso e de violência”.

A este propósito, no comunicado estão expressas fortes críticas ao Estado, que Sócrates considera que “manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, transmitiu a detenção no aeroporto e justificou a prisão preventiva com perigo de fuga, embora o visado estivesse a entrar no país, não a sair”. 

O ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos 21 arguidos vão ser julgados pelos de corrupção, branqueamento de capitais e fraude.

Recorde-se que Sócrates foi detido a m 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, e esteve 288 dias no Estabelecimento Prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.

O antigo primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.