Supremo Tribunal dos EUA aceita "terapia de conversão" para menores LGBT+

O Supremo Tribunal norte-americano declarou-se terça-feira, 31 de março, a favor da "terapia de conversão" para menores LGBT+, considerando que uma lei estadual que proíbe a prática viola a garantia constitucional de liberdade de expressão.

Em causa está a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo estado do Colorado, de tendência democrata que proíbe, tal como cerca de outros vinte estados norte-americanos, profissionais de realizarem "terapia de conversão" em menores, visando alterar a orientação sexual ou a identidade de género de pessoas LGBT+ para as tornar heterossexuais e cisgénero.

Dos nove juízes do Supremo Tribunal, os seis conservadores e dois dos três liberais posicionaram-se a favor da autora do recurso, a psicóloga Kaley Chiles, que, invocando a sua fé cristã, defendeu que a lei viola a garantia constitucional da liberdade de expressão, posição apoiada pelo governo republicano de Donald Trump.

Na decisão da maioria, o juiz conservador Neil Gorsuch argumenta que a lei do Colorado que proíbe a terapia de conversão não se limita a proibir intervenções físicas, mas “censura a expressão com base na opinião da pessoa”.

"No caso da Sra. Chiles, a lei do Colorado regula o conteúdo da sua expressão e chega ao ponto de prescrever quais as opiniões que ela pode ou não expressar, o que constitui uma discriminação com base na opinião expressa", enfatizou.

A Primeira Emenda da Constituição, "conclui o juiz Gorsuch, “é um escudo contra qualquer tentativa de impor uma ortodoxia de pensamento ou expressão neste país" e, "pelo contrário, reflete a convicção de que cada americano possui o direito inalienável de pensar e falar livremente".

O Supremo Tribunal devolveu o caso, à luz desta decisão, aos tribunais inferiores, para que revejam as suas decisões desfavoráveis a Kaley Chiles.

O advogado de Kaley Chiles, James Campbell, da organização conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), saudou a decisão em comunicado, considerando-a "uma vitória significativa para a liberdade de expressão, o bom senso e as famílias que procuram desesperadamente ajuda para os seus filhos".

A "terapia de conversão" equipara a homossexualidade a uma doença ou perturbação mental e, de acordo com a lei do Colorado, além de ineficaz é prejudicial, provocando um aumento dos riscos de "depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e até tentativas de suicídio".

Apenas a juíza liberal Ketanji Brown Jackson manifestou discordância da decisão, acusando os seus colegas de “abrirem uma caixa de Pandora” ao minar a capacidade dos estados de regular a prática da medicina, potencialmente “em detrimento da saúde dos americanos”.

“A Constituição não impede a regulamentação razoável de tratamentos médicos prejudiciais simplesmente porque são prestados cuidados inadequados através de palavras em vez de bisturis”, escreveu ela.

Após regressar ao poder em 2025, Donald Trump anunciou que as autoridades só reconheceriam "dois sexos", definidos à nascença, masculino e feminino, antes de assinar uma ordem executiva que encerrava o financiamento público para tratamentos de afirmação de género para menores.

Em junho, o Supremo Tribunal permitiu que o estado do Tennessee proibisse o acesso de menores transgénero a estes tratamentos.

As "terapias de conversão" são proibidas, pelo menos parcialmente, em muitos países, com o apoio de organizações de saúde como a Associação Americana de Psicologia, a Associação Médica Americana e o Real Colégio de Psiquiatras da Grã-Bretanha.

A ONU apelou a uma proibição global destas terapias, descrevendo-as como discriminatórias, humilhantes e uma violação da integridade física das pessoas.