Spinumviva. Diretor do DCIAP garante que "ninguém foi obrigado" a entregar documentos

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, garantiu na quarta-feira (17 de dezembro) que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e restantes envolvidos do caso Spinumviva, foram convidados a entregar os documentos e que ninguém foi obrigado.

"Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos (…). Não houve qualquer inversão do ónus da prova.  (…) Ninguém foi obrigado a nada, não houve nenhuma ordem, que não seria possível de ser feita", frisou Rui Cardoso, no Programa Grande Entrevista da RTP, de Vítor Gonçalves.

Em reação ao arquivamento pelo Ministério Público da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, Luís Montenegro referiu-se na quarta-feira a um inquérito que "foi mais longe do que o normalmente admissível", indicando terem sido analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos, bem como fluxos financeiros e património.

O procurador-geral adjunto líder do DCIAP sublinhou que "de modo algum se extravasou ou se foi além do que seria possível".

"Aquilo que foi feito permitiu dentro do quadro legal o mais depressa possível alcançar a convicção que permitiu tomar esta decisão", apontou.

Rui Cardoso lembrou ainda que, por exemplo, um inquérito processual penal tem "muitos mais meios", e que "a prova que foi recolhida teria sido recolhida em poucas semanas".

"Não foram usados meios de obtenção de prova, muito mais intrusivos, potentes para a finalidade", acrescentou.

Questionado sobre se o primeiro-ministro está livre de suspeita, Rui Cardoso frisou que, sobre a averiguação preventiva, não houve fundamento para abrir um inquérito.

"Não passamos atestados de pureza, não fazemos sindicância à vida das pessoas, nem a primeiros-ministros nem a ninguém. Houve um processo que foi aberto, com uma finalidade, que foi alcançada. (…) Não estivemos a investigar a vida daquele cidadão, não averiguamos outros factos", referiu.

 Sobre a investigação às suspeitas que recaiam sobre o caso Spinumviva, como se Luís Montenegro acumulou funções de primeiro-ministro com as da empresa, ou se tomou decisões em interesse pessoal, o diretor do DCIAP apontou sempre para o sigilo do processo, sem entrar em detalhes, e garantiu que as suspeitas foram "esclarecidas de forma segura, com a segurança que permitiu tomar esta decisão".

Rui Cardoso adiantou ainda que Luís Montenegro desmobilizou-se para prestar declarações e foi ouvido na fase final do processo, quando se entendeu "como estritamente necessário".

Sobre a demora de nove meses, Rui Cardoso vincou que foi o tempo necessário para obter a documentação necessária, não só da Spinumviva, mas dos seus sócios a titulo pessoal ou outras empresas clientes, que foram sendo solicitados.

"Não vieram todos ao mesmo tempo, não foram entregues imediatamente. Também [solicitamos] ao Tribunal Constitucional, enquanto entidade de fiscalização da declaração de rendimentos de titulares de cargos políticos. Fomos obtendo documentos, foram sendo analisados, com importante coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ)", detalhou.

Rui Cardoso contou ainda que o processo tem muitos volumes de documentação e que a demora foi "necessária para obter documentação".

"Foi o tempo mais curto para esclarecer tudo o que necessitávamos. Não houve momentos parados, mesmo nas ferias judiciais em agosto, a PJ esteve a trabalhar analisar detalhadamente os documentos", salientou.