Montenegro: "Averiguação preventiva foi na verdade um inquérito criminal. Foi mais longe do que admissível"

Na primeira reação ao arquivamento da averiguação preventiva sobre as atividades da "Spinumviva”, Luís Montenegro referiu-se ao processo num tom crítico, afirmando que a "averiguação preventiva foi na verdade um inquérito criminal, tal foram as diligências aprofundadas".

"Foi mais longe do que admissível num inquérito. houve uma total inversão do ónus da prova", acrescentou.

Montenegro lamentou as "suspeições a que muitos aderiram" e deu conta de uma "investigação profunda" sobre a sua "vida profissional e patrimonial", tendo sido analisados documentos como movimentos e extratos bancários de toda a família e demonstrados fluxos financeiros e fundos utilizados na aquisição dos imóveis. "Eu próprio me disponibilizei para ser ouvido", aditou.

"Todas as instituições convergiram na inexistência de indícios criminais. É justo afirmar sem reservas que exerci sempre as funções de primeiro-ministro em regime de exclusividade e que nunca fui avençado de ninguém desde que sou presidente do PSD. Fui sempre pelo interesse público e contra qualquer interesse nacional", vincou.

"Nem eu nem a minha família obtiveram qualquer vantagem indevida nem qualquer incremento patrimonial ilícito. Não são as capas dos jornais nem as denuncias infundadas, quase sempre anónimas, que conduzem a política e a democracia. Quem as conduzem são o povo. Os escrutínios jornalístico e judicial existem, são fundamentais, mas também eles devem ser utilizados com regras. As autoridades competentes confirmam que histórias mal contadas não são verdade", prosseguiu, deixando uma garantia: "Esperei com tranquilidade este dia, digo até com muita tranquilidade. Sofrendo por ver os meus sofrer, mas sempre tranquilo. Continuarei firme na governação do país."

Numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justifica o arquivamento da averiguação preventiva sobre as atividades da "Spinumviva”, a empresa da família de Luís Montenegro, com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".

Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.

Em causa estavam "suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem", que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades.

A averiguação preventiva tinha sido aberta em 12 de março de 2025.