Sociedade de advogados justifica arguido na operação 'Cheque In' como formalidade para cópia de emails

A SRS Legal, a sociedade de advogados liderada por Pedro Rebelo de Sousa alvo de buscas na terça-feira na operação ‘Cheque In’, justificou a constituição de um arguido nesta investigação como uma formalidade necessária para cópia de correio eletrónico.

Em nota enviada à imprensa, o escritório de advogados confirmou “diligências de busca e apreensão por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, no âmbito de um processo de averiguação relativo a um caso de 2022, que envolveu um cliente da SRS Legal à data”.

“As buscas incidiram sobre correspondência eletrónica relacionada com o objeto do processo suprarreferido e cingiram-se ao período temporal relativo ao ano civil de 2022. Para que esta correspondência seja copiada e levada por parte da equipa de buscas numa sociedade de advogados, é obrigatória a constituição de arguido. Trata-se de uma formalidade habitual neste tipo de diligência, sobretudo quando as mesmas são num escritório de advogados”, refere a nota da SRS Legal, que diz ter prestado às autoridades “todo o apoio”.

Em causa está a indemnização de 500 mil euros paga à ex-administrada da transportadora aérea nacional TAP Alexandra Reis, aquando da sua saída da empresa para integrar o Governo socialista de António Costa, e que viria a motivar uma forte polémica, nomeadamente envolvendo o então ministro com a tutela da TAP, Pedro Nuno Santos, que autorizou a indemnização.

Numa reação publicada esta quarta-feira nas suas redes sociais, o ex-ministro Pedro Nuno Santos defendeu que “não foi cometido qualquer crime” pelo Governo na indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, situação em que "não correu tudo bem" e afirmou esperar brevidade na investigação em curso.

O processo de indemnização voltou a estar na ordem do dia, depois de na terça-feira se terem realizado buscas na TAP e na sociedade de advogados SRS Legal, tendo sido ainda realizadas "pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo", segundo uma nota do Ministério Público (MP) sobre a matéria.

Em causa estão suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.

O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e em investigação estão "factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP".

Em dezembro de 2022 a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída antecipada da companhia.

Em 31 de maio de 2023 a gestora assegurou ter devolvido nesse dia à empresa 266.412,76 euros, "o montante líquido global indicado pela TAP".

Segundo o comunicado do MP, as buscas visaram "a apreensão da documentação" e foram "presididas por procuradores da República e juiz de instrução, coadjuvados por inspetores da Polícia Judiciária (PJ)".

De acordo com a PJ, a operação contou com a participação de 20 inspetores e especialistas da Polícia Científica da instituição, estando o caso afeto à Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Contactada pela Lusa na terça-feira, a TAP garantiu estar a colaborar com as autoridades em todas as investigações e rejeitou comentar processos judiciais.